Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço de limpeza, no valor de R$ 10.000. Nesse caso, é correto afirmar que o Conselho deverá reter 4,8% de IR, mais 4,65% de PIS, COFINS e CSLL.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

O fato gerador para a retenção das contribuições é o pagamento, e não o crédito, como acontece no caso do imposto de renda.  

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A EFD‑Reinf é um dos módulos do SPED, que deve ser utilizado para informar rendimentos pagos e retenções de imposto de renda e contribuições sociais, inclusive aquelas relacionadas ao trabalho.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A DCTFWeb mensal deverá ser apresentada até o décimo dia útil do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A declaração de débitos e créditos tributários federais previdenciários e de outras entidades e fundos (DCTFWeb) é uma obrigação fiscal acessória não obrigatória aos conselhos profissionais.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A declaração da PER/DCOMP é obrigatória para a restituição ou a compensação de créditos federais não utilizados no mês da apuração.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A não entrega da DCTFWeb no prazo legal não acarreta penalidade automática, sendo necessária a lavratura de auto de infração.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A DCTFWeb é a principal declaração fiscal utilizada para informar à Receita Federal os débitos de contribuições previdenciárias apuradas via eSocial e EFD‑Reinf

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A guia DARF para recolhimento de IRRF, imposto retido pela autarquia em pagamento de serviços, deve conter o código de receita apropriado, o CNPJ da fonte pagadora, a competência e o valor correto.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A obrigação acessória de entrega da EFD‑Reinf admite dispensa quando não houver retenção na fonte durante o período.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

A retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF) por parte de autarquias federais deve seguir os mesmos percentuais e códigos aplicáveis às empresas privadas.

Com relação à tributação e às obrigações fiscais, julgue o item a seguir.

O princípio da legalidade impede que um tributo seja instituído por medida provisória, mesmo que haja urgência e relevância.

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

Os Conselhos Profissionais, por possuírem natureza autárquica, estão imunes quanto aos tributos relativo à renda, ao patrimônio e aos serviços. 

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

Os tributos retidos na fonte são tratados como antecipação pelas empresas que sofrem a retenção, e cada tributo somente poderá ser compensado com o que for devido em relação ao mesmo imposto ou contribuição.

A respeito das retenções tributárias efetuadas na fonte, julgue o item a seguir.  

As empresas enquadradas no Simples Nacional não são obrigadas a efetuar a retenção das contribuições, assim como também não sofrerão retenção na fonte quando prestarem serviços.