Questões de Concurso
Sobre legislação tributária na contabilidade geral em contabilidade geral
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( ) A ECD substituiu a escrituração física do Livro Diário e do Livro Razão, sendo exigida de diversas pessoas jurídicas, inclusive aquelas imunes e isentas em determinadas situações.
( ) A ECF sucedeu a DIPJ, devendo ser transmitida por todas as pessoas jurídicas, inclusive as optantes pelo Simples Nacional.
( ) A EFD-Reinf complementa a EFD-Contribuições, abrangendo retenções previdenciárias, informações sobre serviços tomados ou prestados e dados da CPRB.
( ) A EFD-Contribuições trata da escrituração do ICMS e do IPI, sem incluir contribuições federais como PIS e Cofins.
( ) A e-Financeira é obrigação acessória destinada às instituições financeiras, seguradoras e administradoras de cartões, que devem reportar operações financeiras realizadas por pessoas físicas e jurídicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Lucro líquido do exercício: R$ 1.000.000,00.
Reservas de capital constituídas: R$ 200.000,00.
Capital social: R$ 2.000.000,00.
Taxa de remuneração dos Juros sobre o Capital Próprio fixada pela legislação: 8% a.a.
Considerando que a companhia está sujeita à legislação societária e tributária brasileira (Lei nº 6.404/1976 e Lei nº 9.249/1995, respectivamente), e que não há outras reservas estatutárias específicas ou ajustes adicionais, assinale a alternativa correta.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é uma obrigação acessória destinada a fornecer dados ao governo sobre o mercado de trabalho, e seu cumprimento foi substituído integralmente pelo e‑Social.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
O e‑Social substituiu integralmente a DIRF a partir do ano‑calendário de 2023, não havendo mais exigência da declaração.
Acerca das noções básicas de declarações tributárias acessórias, julgue o item seguinte.
O e‑Social é um sistema unificado de escrituração digital de obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, com o objetivo de substituir diversas obrigações acessórias.
Acerca da contabilidade fiscal e da legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item a seguir.
A retenção de CSLL, PIS e COFINS aplica‑se inclusive a pagamentos realizados a entidades imunes e isentas.
Acerca das legislações e das normas contábeis vigentes, considerando‑se também as respectivas análises e as interpretações técnicas, julgue o item a seguir.
A Lei nº 12.973/2014 consolidou a neutralidade fiscal, determinando que nenhuma norma contábil nova teria efeitos tributários automáticos sem que houvesse previsão legal específica.
I- A empresa deve reconhecer a subvenção governamental recebida como receita ao longo do período confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, desde que atendidas às condições do Pronunciamento Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) 07.
PORQUE
II- A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.
A base de cálculo para a retenção de 4,65% de PIS/COFINS/CSLL (CSRF) é o valor total da nota fiscal, não sendo permitida a exclusão de valores referentes a materiais, mesmo que estes estejam discriminados separadamente no documento fiscal.
Com relação aos tributos retidos na fonte, julgue o item a seguir.
Para a retenção de imposto de renda retido na fonte (IRRF), é irrelevante se a empresa prestadora do serviço é optante pelo Simples Nacional, devendo a retenção ocorrer normalmente conforme as regras gerais.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A omissão na entrega da DCTF pode ensejar multa por atraso e impede a emissão da certidão negativa de débitos.
Com relação às obrigações acessórias, julgue o item seguinte.
A declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF) é uma declaração meramente informativa e não tem efeito de confissão de dívida.
Nessa situação hipotética, como o crédito total é de R$ 432.000, a apropriação mensal
No que concerne à legislação referente às retenções na fonte (IRRF, INSS, PIS/COFINS/CSLL e ISS), julgue o item seguinte.
Uma entidade imune ou isenta (como uma associação sem fins lucrativos) que contrata um serviço de segurança de uma empresa do lucro real está dispensada de efetuar a retenção da contribuição social retida na fonte (CSRF) por não ter finalidade lucrativa.
Com relação às obrigações tributárias acessórias, julgue o item a seguir.
Uma empresa do lucro real que apura créditos de PIS e COFINS sobre as suas despesas com energia elétrica deve detalhar as notas fiscais dessa aquisição na sua EFD‑Contribuições.
Com base em conhecimentos acerca da gestão financeira básica, incluindo cobrança e negociação, controle de pagamentos e recebimentos, conciliação bancária, ressarcimento, isenção de pagamentos e dívida ativa, julgue o item a seguir.
O controle de pagamentos e recebimentos está diretamente relacionado às obrigações fiscais, pois é por meio dessas movimentações que se apuram e recolhem tributos, elaboram‑se declarações acessórias e asseguram‑se a conformidade da empresa com a legislação tributária.
Acerca da legislação tributária e das obrigações fiscais, julgue o item a seguir.
Suponha‑se que o Conselho Profissional de Psicologia do Estado X tenha contratado uma empresa (tributada pelo lucro presumido) para prestar um serviço de limpeza, no valor de R$ 10.000. Nesse caso, é correto afirmar que o Conselho deverá reter 4,8% de IR, mais 4,65% de PIS, COFINS e CSLL.
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