No setor público, o protocolo e registro de documentos são essenciais para garantir a organização e a transparência na gestão administrativa. Para manter o fluxo de trabalho eficiente e de acordo com a legislação, o servidor deve seguir normas específicas para registrar e tramitar documentos. Analise as três afirmações abaixo sobre protocolo e registro de documentos no setor público:

I. O protocolo de documentos no setor público deve ser feito de forma informal, com o objetivo de garantir agilidade no recebimento e encaminhamento, sem a necessidade de seguir regras rigorosas de classificação.

II. O servidor público responsável pelo protocolo deve registrar a entrada e saída dos documentos, garantindo que cada um seja devidamente identificado com data, número de protocolo, remetente e destinatário, seguindo as normas estabelecidas pelo órgão.

III. A numeração sequencial dos documentos não é importante, desde que o servidor registre as informações básicas, como nome e assunto do documento, sem a necessidade de um controle detalhado.

Assinale a alternativa correta: 

Relacione corretamente os métodos de arquivamento da primeira coluna 1, com suas respectivas características descritas na coluna 2:

Coluna 1 − Método de Arquivamento

1. Alfabético.

2. Numérico.

3. Geográfico.

4. Cronológico.

Coluna 2 − Característica

(__) Sequência baseada no dia, mês e ano dos documentos.

(__) Organização conforme a inicial dos nomes de pessoas ou empresas.

(__) Separação dos documentos por região, cidade ou estado.

(__) Identificação por meio de números atribuídos de forma progressiva. A sequência correta         

Ao desenvolver seu trabalho, o arquivista do protocolo se encontra desempenhando uma função essencial no controle e organização dos documentos. Considerando os princípios da arquivologia e os procedimentos de gestão documental, assinale a alternativa que descreve corretamente a principal função do protocolo.

Analise a Tabela de Temporalidade de Documentos, considerando os prazos de guarda e destinação final dos documentos. Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa a seguir. 




“O documento ‘pensão vitalícia’ deverá permanecer no arquivo __________ por cinco anos; o relativo à pensão _________, enquanto vigorar. A destinação final do documento de _________ é a eliminação; porém, ele deve ser mantido no arquivo ________ por cinquenta e dois anos. Apenas documentos do subgrupo 027 irão compor o arquivo ________.” 

Segundo o Dicionário Brasileiro de Terminologia Arquivística (2005, p. 140), protocolo é o “serviço encarregado do recebimento, registro, classificação, distribuição, controle da tramitação e expedição de documentos”. Com base nas boas práticas de protocolo e gestão documental na administração pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo Heloísa Liberalli Bellotto, a etapa de tratamento documental no ciclo de vida dos documentos arquivísticos abrange uma série de procedimentos técnicos que se relacionam diretamente com a racionalização da produção e do uso da informação.
(BELLOTO, Heloisa Liberalli. Arquivos permanentes. Tratamento documental. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2004.)

De acordo com o contexto, sobre o que representa uma compreensão crítica e integrada sobre o papel do preparo, preenchimento e tratamento de documentos, assinale a alternativa INCORRETA.

Em um órgão público, o setor de Protocolo é responsável por organizar o fluxo de entrada e saída de documentos, garantindo que cada etapa, da recepção à distribuição, seja realizada com segurança e eficiência. Considerando esse cenário, analise as afirmativas a seguir e registre V, para as verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A recepção consiste na entrada de documentos na instituição, devendo ser feita com conferência dos dados essenciais e verificação de integridade.
(__) A classificação de documentos se refere à definição do grau de sigilo do conteúdo, sendo uma etapa exclusiva do setor de segurança institucional.
(__) O registro corresponde à anotação sistemática dos dados do documento recebido, como data de entrada, origem, assunto e destino.
(__) A distribuição consiste no envio dos documentos aos setores responsáveis para análise ou providências, conforme a natureza e o conteúdo do material.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Em um órgão público, o setor de protocolo é responsável por garantir que todos os documentos recebidos sejam corretamente tratados antes de serem encaminhados aos setores competentes. Certa manhã, a servidora responsável identificou os seguintes casos:

• Um envelope com documentação sigilosa, sem identificação clara do remetente, mas endereçado diretamente ao setor jurídico.
• Um ofício externo com assunto genérico, endereçado à presidência, porém com conteúdo de interesse da área técnica.
• Um memorando interno enviado por e-mail, mas posteriormente impresso para arquivamento e distribuição.
• Um processo físico com prazos administrativos já em andamento, mas que chegou sem número de protocolo.

Com base nas boas práticas de gestão documental e nas etapas do protocolo, avalie as medidas mais adequadas que a servidora deve adotar: 

A Secretaria de Educação de um município está reorganizando seus documentos para atender às exigências de auditoria e preservar sua memória institucional. Para isso, uma equipe foi designada para revisar os seguintes conjuntos documentais:

• Conjunto A, listas de presença e atas de reuniões pedagógicas de 2024, ainda em uso para planejamento de 2025.
• Conjunto B, contratos com prestadores de serviço encerrados há dois anos, com prazo legal de guarda de cinco anos.
• Conjunto C, o primeiro Plano Municipal de Educação, datado de 1995, e documentos relacionados à fundação das escolas públicas locais.

Com base nos conceitos arquivísticos, classifique corretamente os conjuntos A, B e C, respectivamente, quanto ao tipo de arquivo:

Durante uma auditoria interna em uma repartição pública, foram identificados diversos problemas relacionados à organização física do acervo documental: pastas rasgadas, etiquetas ilegíveis, dificuldade de localização de documentos com frequência de uso elevado e desorganização no interior das caixas arquivo. Como medida corretiva, a equipe administrativa foi orientada a revisar os acessórios de arquivamento utilizados, promovendo maior eficiência, conservação dos documentos e facilidade de acesso. Considerando as boas práticas de arquivística, analise as ações abaixo:

I. Substituir pastas danificadas por pastas suspensas com etiquetas padronizadas, para garantir durabilidade e melhor identificação visual.
II. Adotar o uso de divisórias internas e separadores alfabéticos ou numéricos, facilitando a ordenação lógica dentro das caixas arquivo.
III. Implantar um sistema de codificação por cores nas etiquetas das pastas, atribuindo significados específicos para cada setor ou tipo documental.

Assinale a alternativa correta:

O controle e a rastreabilidade de correspondências oficiais expedidas são fundamentais para a eficiência da gestão documental em instituições públicas. Em situações em que documentos precisam ser enviados com segurança e comprovação de entrega, o setor responsável deve observar cuidados específicos. A seguir, são apresentadas ações relacionadas ao processo de expedição de correspondência. Avalie e identifique as corretas:

I. Registro da correspondência em sistema próprio, com informações como data, número do documento, remetente, destinatário e tipo de envio.
II. Encaminhamento do documento sem verificação de assinatura ou anexos, pois essa conferência não compete ao setor de expedição.
III. Utilização de meios que garantam a confirmação de entrega, como o Aviso de Recebimento (AR) ou protocolo eletrônico.

São procedimentos adequados à expedição de correspondência o que se afirma em:

Sobre a destinação final dos documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A destinação é o último passo da avaliação de documentos.
( ) A eliminação de documentos de valor mediato amplia o espaço nos depósitos de arquivos.
( ) A guarda permanente de documentos de valor imediato possibilita a preservação da memória institucional.
( ) A observação dos prazos prescricionais e precaucionais previstos na tabela de temporalidade garantem uma eliminação de documentos de forma segura.

A sequência está correta em

Em relação à avaliação de documentos, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato de a avaliação ocorrer na fase permanente não exclui a sua utilização na fase intermediária.
II. O procedimento de avaliação proporciona a liberação de espaço físico nos depósitos de arquivo.
III. A constituição oficial de uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) garante legitimidade ao processo de avaliação.
IV. A avaliação consiste em organizar os documentos nas estantes de modo a garantir acesso rápido, eficiente e eficaz às informações.

Está correto o que se afirma apenas em 

Tanto a classificação quanto a ordenação estão a serviço da organização dos documentos. Do ponto de vista arquivístico, convém que ambas estejam articuladas, para que a organização possa resultar eficiente.
(GONÇALVES, Janice. Como classificar e ordenar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998. 37 p.: il.; 23 cm. Projeto como fazer; v. 2. p. 11.)
Referente à classificação de documentos abordada por Gonçalves, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A classificação se torna condição para a compreensão plena dos documentos de arquivo.
( ) A classificação arquivística se fundamenta na análise e agrupamento de documentos por assunto.
( ) O plano de classificação visa traduzir visualmente a relação hierárquica entre as classes documentais.
( ) A classificação corresponde às operações técnicas destinadas a organizar a documentação de caráter permanente a partir de classes.

A sequência está correta em

“As atividades de _________________ visam controlar entrada, tramitação e expedição de documentos em uma instituição de modo a garantir o acesso às informações neles contidas de forma rápida e precisa”. Considerando o exposto, assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Os arquivos públicos se responsabilizavam apenas pela guarda e divulgação do patrimônio documental de valor histórico e cultural. Para executar a atribuição de formular política pública de gestão de documentos, determinada pela Constituição Federal e pela Lei Federal de Arquivos, precisam sair do isolamento ao qual se confinaram e interagir com os geradores da produção documental dos órgãos públicos.
(BERNARDES, Ieda Pimenta. Gestão Documental Aplicada; DELATORRE, Hilda. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, 2008, 54. p. 8.)

A respeito da gestão de documentos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Assegura o pleno exercício da cidadania. ( ) Racionaliza a produção dos documentos. ( ) Preserva o patrimônio documental de guarda permanente. ( ) Normaliza os procedimentos para eliminação de documentos.

A sequência está correta em

A ferramenta essencial no fornecimento de subsídios informacionais sobre o acervo documental para elaboração das ferramentas de gestão documental denomina-se:

A Política de Descrição visa ao estabelecimento de diretrizes para a elaboração de instrumentos de pesquisa diante de uma enorme quantidade de documentos em idade permanente e a necessidade de sua promoção de pesquisa e de divulgação. Nesse contexto, deve-se estudar a situação dos conjuntos documentais quanto a:

I- Tendências historiográficas.

II- Recursos humanos e financeiros.

III- O estado físico da documentação.

IV- A qualidade das transferências e dos recolhimentos.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A ausência de rotinas e procedimentos de protocolo bem estabelecidos e em funcionamento pode ocasionar:  

Podemos considerar, como alguns dos objetivos da Gestão de Documentos: