Questões de Concurso
Comentadas sobre normas e leis do conselho de arquitetura e urbanismo - cau em arquitetura
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Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.
Em locais onde estiverem acontecendo obras ou serviços de arquitetura e(ou) de urbanismo, devem ser afixadas placas indicativas dos responsáveis técnicos pelas atividades, colocadas no início dos trabalhos e retiradas somente com o término da obra, ou seja, após o ato de baixa do RRT.
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.
O Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) pode ser individual ou de equipe; no segundo caso, cada um dos profissionais deve efetuar um RRT, assumindo de forma solidária a corresponsabilidade técnica pela atividade.
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.
As built, que pode ser entendido como pós-uso, corresponde à atividade técnica que, após a conclusão da obra, consiste na revisão dos elementos do projeto em comparação com o que foi executado.
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.
Ficarão isentas do pagamento de anuidade as pessoas jurídicas de direito público, mesmo quando tiverem atividade básica ou prestarem serviços para terceiros na área de arquitetura e(ou) urbanismo.
Conforme resoluções do CAU/BR, julgue o item que se segue.
Para todos aqueles que pretendem requerer o registro do CAU em qualquer unidade da Federação, é obrigatória a apresentação, entre outros documentos, das provas de regularidade com a justiça eleitoral e com o serviço militar.
Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.
Graduados no exterior em arquitetura e(ou) urbanismo poderão obter registro do CAU, desde que os diplomas sejam emitidos por instituição estrangeira de ensino superior reconhecida no país de origem e revalidados por instituição nacional credenciada.
Julgue o item seguinte, considerando a Lei n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 21/2012, que regulamentam a profissão de arquitetos e urbanistas e suas atividades.
De acordo com alterações na Resolução CAU/BR n.º 21/2012, deixam de fazer parte das atribuições profissionais dos arquitetos e urbanistas as atividades referentes à elaboração e interpretação de levantamentos topográficos cadastrais, e à resistência dos materiais e produtos de construção.
Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
É obrigatório ao arquiteto e urbanista acompanhar a implantação ou execução de projetos de sua autoria, responsabilizando-se pela aplicação dos melhores métodos e técnicas na execução dos serviços, bem como por tarefas e trabalhos executados por auxiliares, equipes e sociedades profissionais que atuem sob sua direção ou administração.
Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
A reprodução ou replicação por terceiros de projetos protegidos por direitos autorais elaborados por arquitetos e urbanistas demanda autorização expressa de um dos autores, salvo em caso de falecimento ou incapacidade civil de autor único, quando se admite a realização de modificações por qualquer profissional habilitado.
Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Entre as infrações ao exercício profissional passíveis de punição, aquelas que têm como objeto a ausência de responsável técnico registrado aplicam-se a atos perpetrados tanto por pessoas físicas como por pessoas jurídicas.
Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
É facultado ao arquiteto e urbanista o recebimento de gratificação, comissão ou presente oferecidos por fornecedores de seus contratantes, desde que preservada a transparência nas relações entre arquiteto e cliente.
Jugue o item que se segue de acordo com a Lei Federal n.º 12.378/2010 e a Resolução CAU/BR n.º 198/2020.
Ações de natureza punitiva penalizam infrações à legislação quando não ocorre a regularização de situações em desconformidade com a legislação de regência da arquitetura e urbanismo na etapa corretiva, impossibilitando sua posterior regularização.
Com base no Regimento Interno do CAU/MG, na Resolução CAU/BR n.º 193/2020 e na Lei n.º 12.378/2010, julgue o item a seguir.
A anuidade paga ao CAU será devida pelo seu valor integral quando o registro do arquiteto estiver ativo ao fim do exercício imediatamente anterior.
A ABNT 13572/2024 estabelece diferença entre Laudo Técnico e Parecer Técnico. O Laudo Técnico:
I. Fachada ativa é a ocupação da extensão horizontal da fachada por uso não residencial, com acesso direto à população e abertura para o logradouro, a fim de evitar a formação de planos fechados na interface entre as construções e os logradouros, promovendo a dinamização dos passeios públicos.
II. Muretas de contenção são espaços verticais ou compartimentos subterrâneos especialmente projetados para passagem de tubulações da infraestrutura predial ou da rua, que, no caso das edificações, comunicam-se com a rua pelas caixas de entrada e possuem acesso projetado para manutenção.
III. Calçadão é a área linear, geralmente pública, destinada ao percurso exclusivo de pedestres, com dimensões maiores em sua largura, que envolve uma ambientação deste percurso, seja por condições específicas da paisagem local, comércio ou outros atrativos e mobiliários, possibilitando a fruição coletiva do espaço livre e aberto.
Quais estão corretas?
Levando em consideração o Decreto-Lei nº 6.750/1944, analise as assertivas abaixo:
I. As obras de construção ou reforma, relativas a edifícios públicos a cargo dos Ministérios Civis ou do Departamento Administrativo do Serviço Público, bem como a instalação ou reforma do respectivo equipamento, quando forem executadas no regime de empreitadas globais ou no de empreitadas parciais, e desde que excedam determinado vulto previsto em regulamento, terão sempre um fiscal.
II. A responsabilidade dos fiscais quanto à transgressão das disposições a cumprir na forma desse Decreto-Lei exclui qualquer responsabilidade por parte dos empreiteiros.
III. O fiscal obriga-se, conforme seja pessoa natural ou jurídica, respectivamente, a residir ou manter um técnico residente na localidade onde se executa a obra ou se instalar o equipamento de cuja fiscalização esteja incumbido.
Quais estão corretas?
A respeito da indicação de responsabilidade técnica, julgue o item a seguir.
Constitui infração à indicação de responsabilidade técnica a omissão do nome de arquiteto e urbanista ou de pessoa jurídica de arquitetura e urbanismo que tenha participado de projeto, obra ou serviço no âmbito da arquitetura e urbanismo objeto da divulgação.
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