Questões de Concurso
Sobre restos a pagar em administração financeira e orçamentária
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Fonte: Elaboração própria
Com base nas informações do Quadro IV, marque a alternativa que indica CORRETAMENTE o valor de restos a pagar processados e não processados ao final do exercício financeiro, respectivamente.
Leia as afirmativas a seguir, com relação à execução orçamentária dos restos a pagar, e assinale a alternativa CORRETA.
I – Restos a Pagar Processados são as despesas legalmente empenhadas cujo objeto de empenho já foi recebido ou realizado, ou seja, aquelas em que o segundo estágio da despesa pública, denominado liquidação, já ocorreu.
II – Restos a Pagar Processados são as despesas legalmente empenhadas, liquidadas e pagas.
III – Restos a Pagar Não Processados são aqueles derivados de despesas legalmente empenhadas que não foram liquidadas nem pagas até 31 de dezembro do mesmo exercício.
IV – Restos a Pagar Não Processados são as despesas devidamente previstas no orçamento que estão aguardando empenho. É a fase inicial dos estágios da execução.
( ) Restos a pagar processados são despesas liquidadas e ainda não pagas no exercício financeiro.
( ) Restos a pagar são as despesas empenhadas no exercício atual ou anterior e que ainda não foram pagas.
( ) No início do exercício, as despesas que foram empenhadas e não pagas devem ser inscritas em restos a pagar.
Assinale a opção que descreve como devem ser apresentados nos dados referentes aos Restos a Pagar no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) emitido ao final de cada quadrimestre.
(__)Disponibilidade de caixa.
(__)Restos a pagar.
(__)Concessão de garantias.
(__)Plano de cargos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ao final do exercício, verificou-se que determinado município havia empenhado 85% do orçamento disponível, cujo valor das despesas fixadas foi de R$ 200.000.000,00. No entanto, nem todo o valor empenhado foi devidamente liquidado e pago, restando 10% das despesas empenhadas sem a devida liquidação e 2% das despesas liquidadas sem o devido pagamento.
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
Em relação à despesa pública, julgue o item subsequente.
Os restos a pagar englobam as despesas que foram empenhadas e liquidadas durante um exercício financeiro, mas que não foram pagas até o dia 31 de dezembro desse mesmo exercício.
Acerca de despesas públicas, julgue o item seguinte.
Os restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas, até o final do exercício financeiro, podendo ser classificados como processados ou não processados, conforme a conclusão da liquidação.
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Restos a pagar correspondem a qualquer despesa prevista no orçamento que não foi utilizada durante o exercício financeiro, podendo ser inscritas como restos a pagar independentemente de ter sido empenhada.
I. As despesas nele legalmente empenhadas.
II. As receitas nele arrecadadas.
III. As despesas empenhadas, mas não pagas até o fim do exercício.
Está CORRETO o que se afirma:
Acerca da administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
Restos a pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, que podem ser inscritas para pagamento no exercício subsequente, desde que haja disponibilidade financeira. Esse mecanismo visa garantir que despesas já comprometidas sejam honradas, evitando a interrupção de serviços essenciais e o descontrole orçamentário.
Nesse contexto, a Prefeitura tem
( ) Restos a Pagar são despesas empenhadas mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro, sendo classificadas em processadas e não processadas.
( ) os Restos a Pagar são aqueles com prescrição interrompida, assim entendidos aqueles cuja inscrição tenha sido cancelada, mas, dentro do prazo de cinco anos a partir de sua inscrição, tenha sido reconhecido o direito do credor.
( ) Restos a Pagar são compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, cuja obrigação de pagamento tenha sido criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do credor após o encerramento do exercício.
( ) No encerramento do exercício, a parcela da despesa orçamentária que se encontrar em qualquer fase de execução posterior à emissão do empenho e anterior ao pagamento será considerada Restos a Pagar.
As afirmativas são, respectivamente,
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