A resposta correta é a letra B.

Vamos analisar passo a passo com base na Lei nº 4.320/1964 e no MCASP:

1. Empenho (04/12/2023)

• Apenas reserva de dotação orçamentária.

• Não afeta o resultado patrimonial.

• Não gera passivo ainda (apenas compromisso).

2. Liquidação (18/12/2023)

• Aqui sim ocorre o reconhecimento da despesa patrimonial.

• Surge um passivo circulante (obrigação de pagar).

• Nesse momento, há variação patrimonial diminutiva (VPD) → reduz o resultado patrimonial.

3. Distribuição das cestas (22/12/2023)

• As cestas são entregues gratuitamente → ocorre consumo/baixa do estoque.

• Isso gera nova variação patrimonial diminutiva (pois o bem sai do patrimônio sem contraprestação).

• Portanto, há redução do resultado patrimonial nesse dia.

✔️ Aqui está o ponto-chave da questão.

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4. Pagamento (08/01/2024)

• Apenas baixa do passivo.

• Não afeta resultado patrimonial nem orçamentário.

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Análise das alternativas:

A) ❌ Errada

• Empenho não gera passivo permanente.

B) ✅ Correta

• Em 22/12 ocorre a saída das cestas → diminuição do patrimônio → reduz resultado patrimonial.

C) ❌ Errada

• Pagamento não afeta resultado orçamentário.

D) ❌ Errada

• Resultado orçamentário é impactado no empenho, não na distribuição.

E) ❌ Errada

• A despesa foi liquidada em 18/12, então seria:

• Restos a pagar processados, não não processados.

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✅ Resumo final:

• Empenho → afeta orçamento

• Liquidação → afeta patrimônio (despesa)

• Distribuição → nova redução patrimonial (consumo)

• Pagamento → só financeiro

Gabarito: B

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A correta é a B) teve o seu resultado patrimonial diminuído em 22/12/2023.

Para responder corretamente, precisamos separar a visão Orçamentária (Lei nº 4.320/1964) da visão Patrimonial (MCASP / Regime de Competência).

• Na entrega e liquidação (15/12 e 18/12): Ocorre uma variação patrimonial qualitativa. A entidade ganha um ativo (Estoques de cestas básicas) e assume uma obrigação (Fornecedores a pagar). O patrimônio líquido não muda aqui.
• Na distribuição gratuita (22/12/2023): As cestas básicas saem do estoque e são entregues à população. Esse consumo/entrega gera um fato gerador patrimonial: uma Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) por doação/distribuição de bens. Portanto, o resultado patrimonial foi diminuído exatamente em 22/12/2023 pela baixa do estoque, reduzindo o Patrimônio Líquido.

A) registrou um passivo permanente em 04/12/2023 e um passivo circulante em 18/12/2023. O empenho (04/12) é apenas um ato administrativo que reserva o orçamento; ele não gera passivo patrimonial (nem circulante, nem permanente). O passivo circulante (obrigação de curto prazo com o fornecedor) surge com a entrega/liquidação.

C e D) teve o seu resultado de execução orçamentária diminuído em 08/01/2024 / 22/12/2023. De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas. Portanto, o resultado orçamentário foi impactado/diminuído no exercício de 2023 (no momento do empenho em 04/12/2023), e não em 2024 ou na data de distribuição.

E) inscreveu R$ 16.000,00 em restos a pagar não processados em 31/12/2023. Como a despesa passou pelas etapas de empenho e de liquidação em dezembro de 2023, restando apenas o pagamento para 2024, ela foi inscrita em 31/12/2023 como Restos a Pagar Processados (e não "não processados").