Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os
pagamentos pelas etapas executadas, muito embora já houvesse efetuado as medições e atestado a adequação dos serviços.
Considerando o procedimento de execução de despesa pública e suas fases, tem-se que:

Question

Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os
pagamentos pelas etapas executadas, muito embora já houvesse efetuado as medições e atestado a adequação dos serviços.
Considerando o procedimento de execução de despesa pública e suas fases, tem-se que:  Alternativa A: a liquidação da despesa, ocorrida a partir da atestação, deverá ser cancelada e diferida para o próximo exercício a fim de
que seja possível a inscrição da despesa como restos a pagar processados. Ou Alternativa B: em já tendo ocorrido o empenho e a liquidação, o valor devido deverá ser inscrito em restos apagar e o pagamento poderá
ser executado como despesa extraorçamentária no próximo exercício. Ou Alternativa C: já houve a liquidação da despesa, em função da atestação dos serviços executados, podendo o correspondente empenho
ocorrer no exercício subsequente. Ou Alternativa D: os empenhos correspondentes deverão ser cancelados, sendo vedado o fracionamento das etapas de execução de despesas (empenho, liquidação e pagamento) entre exercícios diversos. Ou Alternativa E: a situação ensejará a inscrição da despesa como restos a pagar não processados, que deverão ser quitados até o exercício subsequente à conta das receitas correspondentes.

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Alternativa [B] em já tendo ocorrido o empenho e a liquidação, o valor devido deverá ser inscrito em restos apagar e o pagamento poderá
ser executado como despesa extraorçamentária no próximo exercício. Gabarito: BFundamento decisivo: A medição e a atestação indicam que a despesa já estava liquidada; como não houve pagamento até o fim do exercício, o caso se enquadra em restos a pagar processados.Tema central: Restos a pagarAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque a inscrição em restos a pagar processados pressupõe justamente que a despesa já esteja liquidada. A liquidação não deve ser cancelada para viabilizar a inscrição; o desfazimento da liquidação contraria o próprio conceito de restos a pagar processados.BCertaA alternativa B está correta porque a despesa já havia sido empenhada e liquidada, mas não paga até 31 de dezembro. Nessa situação, deve ser inscrita em restos a pagar processados. No exercício seguinte, o pagamento decorre dessa obrigação já reconhecida.CErradaEstá errada porque inverte a ordem das fases da despesa. O empenho é etapa anterior à liquidação; se já houve atestação dos serviços e, portanto, liquidação, não cabe afirmar que o empenho ocorrerá apenas no exercício seguinte.DErradaEstá errada porque não há motivo para cancelar os empenhos e porque as fases da despesa podem alcançar exercícios diferentes. A própria figura dos restos a pagar confirma a possibilidade de empenho e liquidação em um exercício e pagamento no seguinte.EErradaEstá errada porque classifica a despesa como restos a pagar não processados, quando o enunciado informa medição e atestação dos serviços, elementos que caracterizam a liquidação. Restos a pagar não processados pressupõem despesa empenhada, mas ainda não liquidada.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar despesa liquidada e não paga por restos a pagar não processados, ignorando que medição e atestação já caracterizam a liquidação.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer medição, atestação ou verificação documental do serviço executado, identifique a fase de liquidação.Despesa empenhada e liquidada, mas não paga até 31 de dezembro, deve ser tratada como restos a pagar processados.No exercício seguinte, o pagamento de restos a pagar não representa nova despesa orçamentária do exercício corrente.

Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viári...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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