Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os
pagamentos pelas etapas executadas, muito embora já houvesse efetuado as medições e atestado a adequação dos serviços.
Considerando o procedimento de execução de despesa pública e suas fases, tem-se que:

Question

Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viárias e, ao final do exercício financeiro, não tenha logrado finalizar os
pagamentos pelas etapas executadas, muito embora já houvesse efetuado as medições e atestado a adequação dos serviços.
Considerando o procedimento de execução de despesa pública e suas fases, tem-se que:  Alternativa A: a liquidação da despesa, ocorrida a partir da atestação, deverá ser cancelada e diferida para o próximo exercício a fim de
que seja possível a inscrição da despesa como restos a pagar processados. Ou Alternativa B: em já tendo ocorrido o empenho e a liquidação, o valor devido deverá ser inscrito em restos apagar e o pagamento poderá
ser executado como despesa extraorçamentária no próximo exercício. Ou Alternativa C: já houve a liquidação da despesa, em função da atestação dos serviços executados, podendo o correspondente empenho
ocorrer no exercício subsequente. Ou Alternativa D: os empenhos correspondentes deverão ser cancelados, sendo vedado o fracionamento das etapas de execução de despesas (empenho, liquidação e pagamento) entre exercícios diversos. Ou Alternativa E: a situação ensejará a inscrição da despesa como restos a pagar não processados, que deverão ser quitados até o exercício subsequente à conta das receitas correspondentes.

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Alternativa [B] em já tendo ocorrido o empenho e a liquidação, o valor devido deverá ser inscrito em restos apagar e o pagamento poderá
ser executado como despesa extraorçamentária no próximo exercício. Gabarito: BFundamento decisivo: A medição com atestação da adequação dos serviços indica que a despesa já foi liquidada. Como houve empenho e liquidação, mas não o pagamento até o encerramento do exercício, a consequência é a inscrição em restos a pagar processados, o que conduz ao gabarito B.Tema central: Restos a pagar processadosAnálise das alternativasAErradaErra ao afirmar que a liquidação deve ser cancelada. A inscrição em restos a pagar processados pressupõe justamente que a despesa já esteja liquidada.BCertaA alternativa B aplica corretamente a sequência da execução da despesa pública. Com a medição e o atesto, fica evidenciada a liquidação; se a despesa já estava empenhada e liquidada e não foi paga até 31 de dezembro, deve ser inscrita em restos a pagar processados. No exercício seguinte, o pagamento ocorre à conta desses restos a pagar, sem nova execução orçamentária da mesma despesa.CErradaErra a ordem das fases. A liquidação não pode anteceder o empenho; o empenho é etapa prévia da execução da despesa.DErradaErra ao dizer que é vedado distribuir as fases da despesa entre exercícios diferentes. A própria existência dos restos a pagar demonstra que é possível empenhar e liquidar em um exercício e pagar no seguinte.EErradaErra na classificação. Como houve medição e atestação dos serviços, a despesa já foi liquidada; por isso, não cabe restos a pagar não processados, mas sim restos a pagar processados.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi tomar a atestação como algo insuficiente para liquidação e, por isso, trocar restos a pagar processados por não processados ou imaginar cancelamento da liquidação na virada do exercício.Dica para questões semelhantesSe o enunciado trouxer medição e atesto de conformidade, trate isso como sinal de liquidação da despesa.Para classificar restos a pagar, verifique o que faltava em 31/12: se faltava só pagar, são processados; se faltava liquidar, são não processados.Verifique sempre a ordem das fases: empenho vem antes da liquidação, e o pagamento pode ficar para o exercício seguinte.Pagamento de restos a pagar no exercício seguinte não significa nova despesa orçamentária daquele exercício.

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Considere que o Estado tenha contratado diversas obras viári...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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