Observando o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, 2023 - no que
tange os principais conceitos, analise os itens abaixo e marque a opção incorreta.

Question

Observando o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) - 14ª edição, 2023 - no que
tange os principais conceitos, analise os itens abaixo e marque a opção incorreta. Alternativa A: Despesa empenhada é o valor do crédito orçamentário ou adicional para fazer face a
compromisso assumido; a execução da despesa inicia-se por meio do empenho, que
representa o primeiro estágio da execução da despesa orçamentária. Ou Alternativa B: A liquidação das despesas com fornecimento ou com serviços prestados terão por base: o
contrato, ajuste ou acordo respectivo; a nota de empenho; e os comprovantes da entrega
de material ou da prestação efetiva do serviço.  Ou Alternativa C: O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado “Nota de
Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a
importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle e execução
orçamentária. Ou Alternativa D: Despesa paga é o segundo estágio da execução orçamentária. O pagamento da despesa
é normalmente processado pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho
(o material, serviço, bem ou obras). Ou Alternativa E: Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de
dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas, estando a sua execução
condicionada aos limites fixados à conta das fontes de recursos correspondentes, com
base na legislação vigente.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Despesa paga é o segundo estágio da execução orçamentária. O pagamento da despesa
é normalmente processado pelas Unidades Executoras ao receberem o objeto do empenho
(o material, serviço, bem ou obras). Alternativa correta: D

1. Tema central: A questão aborda os estágios da execução da despesa pública orçamentária, conforme estabelecido pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) e legislação como a Lei nº 4.320/1964. Dominar cada etapa é fundamental em concursos de Administração Financeira e Orçamentária.

2. Resumo teórico: O processo de execução da despesa pública ocorre em três estágios sequenciais:

Empenho: Reserva do crédito orçamentário para compromisso assumido.
  Liquidação: Verificação do direito do credor após entrega do bem ou serviço, que confirma o valor a pagar.
  Pagamento: Quitação da despesa após a liquidação, normalmente a última etapa.

3. Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D está INCORRETA porque afirma que a despesa paga é o "segundo estágio" da execução, quando, na verdade, é o terceiro estágio. Após o empenho, vem a liquidação (segundo estágio), e só então o pagamento (terceiro estágio). Além disso, o pagamento só pode ocorrer após a liquidação, que é a verificação da entrega do objeto do empenho. Fonte: Lei nº 4.320/1964, arts. 58 a 64; MDF 14ª edição, 2023.

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. Descreve o conceito e o início dos estágios da despesa (empenho).
  B: Correta. Explica adequadamente sobre a liquidação, com base em documentos e comprovação de entrega.
  C: Correta. Detalha corretamente a formalização do empenho por meio da Nota de Empenho.
  E: Correta. Define restos a pagar de acordo com a legislação e sua natureza processada e não processada.

5. Estratégia de interpretação: Sempre observe palavras-chave como "primeiro", "segundo", "último", e ordem dos estágios. Pegadinhas comuns envolvem inverter ou confundir a sequência correta.

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