Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Por meio do Orçamento, todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra, fornecido um serviço público e adquirido produtos e serviços nos processos de compra governamentais, entre outros aspectos.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício anual. Os resultados gerais do exercício são apresentados através de Balanços.
A afirmativa: "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", refere-se a:
Com base nessas informações, é correto afirmar que:
I. João, morador do Rio de Janeiro, recebe o boleto para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de seu imóvel;
II. Antônio pagou o Imposto Sobre Serviço (ISS) prestado na rede bancária credenciada, que ainda não repassou à Conta do Tesouro Municipal;
III. a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, do Rio de Janeiro, apresenta uma receita de ISS de R$ 2,2 bilhões.
Com base no exposto, é correto afirmar que:
Acerca da gestão financeira no setor público, bem como da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), julgue o item seguinte.
Em geral, as receitas de capital, diferentemente das receitas correntes, não provocam variações no patrimônio líquido.
A respeito dos conceitos, da classificação e dos estágios da receita e da despesa pública, julgue o item seguinte.
Considerando uma receita pública com o código a.b.c.d.ee.f.g, é correto afirmar que, em relação à classificação por natureza, a letra g representa o tipo de receita.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
São consideradas receitas de capital, por exemplo, as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, além das provenientes de recursos financeiros recebidos de pessoas de direito público ou privado, desde que destinados a cobrir despesas classificadas como despesas capitais.
À luz da Lei nº 4.320/1964, que trata das normas gerais de direito financeiro, julgue o item seguinte.
De acordo com a classificação corrente das receitas públicas e outras entradas de recursos nos cofres públicos, as chamadas receitas extraorçamentárias correspondem a ingressos financeiros que passam pelo caixa do Tesouro e são registrados contabilmente, mas não podem ser utilizadas para cobrir as despesas previstas na lei orçamentária anual (LOA).
A receita é classificada pela universidade como:
De acordo com a classificação por categoria econômica das receitas (conforme a Portaria STN nº 710/2021 e normas de Direito Financeiro), essa receita deve ser classificada como:
I. Valores oriundos de impostos municipais, como o IPTU;
II. Recursos recebidos da União para aplicação em obras de infraestrutura urbana;
III. Alienação de um imóvel pertencente à administração pública;
IV. Receitas com a prestação de serviços públicos de natureza remunerada;
V. Reembolso de empréstimo concedido a autarquia municipal no exercício anterior.
Com base nas categorias econômicas previstas na Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:
Essa receita representa uma forma de reposição de custos para o ente público. Assinale a afirmativa que indica a denominação dessa categoria de receita.
Em sentido amplo, os ingressos de recursos financeiros nos cofres do Estado denominam-se receitas públicas, registradas como receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.
Considerando as disposições da Lei nº 4.320/64, são classificadas como receitas orçamentárias as provenientes de