O Manual Técnico de Orçamento (MTO) - Edição 2024 é um guia fundamental que orienta a elaboração, execução e controle do orçamento público, oferecendo diretrizes atualizadas para garantir maior transparência, eficiência e conformidade com as metas fiscais e prioridades governamentais.
Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.

Em relação aos grupos nos quais a classificação por fontes de recursos divide os diferentes tipos de receitas, consiste no grupo de recursos que podem ser incluídos no projeto e na lei orçamentária, mas sua utilização dependerá de aprovação legal:

Receita que decorre de atividades como comércio, transporte, comunicação, serviços hospitalares, armazenagem, serviços educacionais, culturais, recreativos etc.:

Os ingressos financeiros do Estado são classificados como receitas públicas. Essas receitas podem ser orçamentárias ou extraorçamentárias, dependendo de sua natureza ou impacto. Considerando as receitas orçamentárias, é CORRETO afirmar que:

A Lei 4320/64 aponta que são Receitas Correntes:

O Município de Vitorino, em determinado período, arrecadou as seguintes receitas:

Assinale a alternativa que apresenta o montante de receitas correntes arrecadadas no período?

Em relação à receita e à despesa públicas: 

As receitas públicas podem ser classificadas sob diferentes perspectivas, uma delas a que diferencia receitas originárias de receitas derivadas, sendo  

Diferentemente das instituições privadas de educação superior, que são mantidas, principalmente, por investidores e por mensalidades cobradas de seus alunos, as instituições federais de ensino superior são mantidas com recursos públicos, que têm como fonte, na sua maior parte, o Tesouro Nacional. São fontes de recursos complementares do financiamento das universidades federais

Leia as afirmativas abaixo a respeito da Receita Pública.

I - Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.
II - Reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
III - O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá ser superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.
IV - A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes.

Estão CORRETAS as afirmativas:

Acerca das receitas orçamentárias, avalie as proposições:

I.A receita tributária é classificada como uma espécie de receita corrente.
II.As receitas destinadas a atender despesas de capital são espécies de receitas correntes.
III.As receitas de capital englobam a realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas.

Assinale a alternativa correta: 

O recurso que o governo dispõe para manutenção da estrutura e ofertar bens e sérvios à sociedade é denominado de receita pública:

()Arrecadação.
()Desenvolvimento.
()Previsão.
()Recolhimento.

A seguir assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de cima para baixo:

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que representa a receita de capital arrecadada no exercício de 2022. 

Com base nos dados fornecidos, assinale a alternativa que indica o total da receita de capital arrecadada pelo Município no exercício de 2023.

As classificações orçamentárias da receita e despesa adotadas no Brasil, em consonância com a padronização internacional, contribuem na evidenciação contábil do patrimônio público, além de serem imprescindíveis aos sistemas de controle interno e externo. Atualmente, a gestão financeira dos entes públicos está se apoiando na classificação por Fontes e Destinação de Recursos, obrigatória a partir de 2023, por meio da PORTARIA CONJUNTA STN/SOF Nº 20, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, para lastrear as transações financeiras e possibilitar controle e transparência fiscal da destinação dos recursos em todas as etapas processuais da receita e despesa.

Diante disso:

I. A elaboração do PPA, LDO e LOA apoia-se também na especificação da classificação por Fonte e Destinação de Recursos, a partir da sua vigência padronizada.

II. A identificação contábil da gestão financeira dos entes públicos, na sua totalidade, utiliza as classificações orçamentárias.

III. A classificação por Fonte e Destinação de Recursos tem desdobramento padronizado nas três esferas de governo, atendendo à gestão das receitas e despesas fiscais.

IV. Todas as classificações da despesa e receita são padronizadas e especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A partir dessas informações, é CORRETO afirmar: 

É estabelecido o Fundo Municipal de Saneamento Básico para financiar, de forma independente ou adicional, a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme os programas do Plano Municipal de Saneamento Básico estabelecidos na Lei nº 6.472/2013. As receitas do Fundo Municipal de Saneamento Básico são compostas por:

I.Recursos provenientes de dotações orçamentárias do Município.

II.Transferências financeiras da União e/ou do Estado, destinadas à execução de planos e programas decorrentes da implementação da política e do plano municipal de saneamento básico.

III.Recursos resultantes da aplicação de penalidades pertinentes ao saneamento básico, administrativas e judiciais.

Está correto o que se afirma em:

As dotações ______________ constituem fonte de receita para fins de custeio das despesas decorrentes da execução do plano previdenciário do CASTANHAL/PREV. Marque a alternativa que complete corretamente o trecho da questão: 

No que tange às Receitas de Capital, considere “V” para verdadeiro e “F” para falso e, ao final, assinale a alternativa correta.

( ) Operações de Crédito são recursos advindos da colocação de títulos públicos ou de empréstimos públicos ou privados, internos ou externos.

( ) Transferência de Capital são recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado, em virtude de contraprestação direta de bens e serviços, desde que o objetivo seja a aplicação em despesas de capital.

( ) Alienação de Bens são recursos provenientes da venda do ativo permanente.

As receitas orçamentárias são classificadas nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. No que tange às Receitas Correntes é correto afirmar, exceto:

O Orçamento Público é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano, e o Poder Legislativo lhe autoriza, através de LEI, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as características da Receita Orçamentária.