Alternativa correta: E - Juros recebidos em cobrança de dívida ativa tributária.

Tema central da questão: O foco aqui é classificação orçamentária das receitas públicas, fundamental para a administração financeira no setor público. Compreender como se classificam as receitas é importante, pois afeta a elaboração, execução e controle do orçamento, além de ser um ponto frequente em provas.

Resumo teórico: As receitas públicas orçamentárias são divididas em correntes e de capital (Lei nº 4.320/1964, art. 11).

• Receitas Correntes: ingressos que aumentam o patrimônio do ente público sem comprometer o seu patrimônio, provenientes de tributos, contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras.
• Receitas de Capital: ingressos relacionados a operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos e transferências de capital, que, em geral, aumentam o patrimônio, mas exigem contrapartida ou têm efeito transitório.

Justificativa da alternativa correta (E): A receita de juros da dívida ativa tributária é considerada receita corrente, pois representa um acréscimo financeiro decorrente de valores devidos ao ente público por atraso no pagamento de tributos. Está enquadrada como receita patrimonial ou de serviços e integra o orçamento anual como tal.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Transferência de capital recebido de outros Entes públicos: Receita de capital, pois são transferências para investimentos ou inversões financeiras.
• B - Recursos da venda de bens ociosos: Venda de bens é receita de capital (alienação de bens), não corrente.
• C - Depósito em caução: Não é receita orçamentária; trata-se de receita extraorçamentária, pois o valor é apenas guardado temporariamente até devolução ao depositante.
• D - Operação de crédito: Empréstimos e financiamentos são claramente receitas de capital, já que aumentam o endividamento do ente público.

Dica de prova: Atenção para palavras-chave como “alienação”, “operação de crédito” e “transferência de capital”, pois quase sempre indicam receitas de capital. Já itens recorrentes, como juros ou multas de tributos, são receitas correntes.

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Errado – Transferências de capital são classificadas como receitas de capital, pois se destinam a investimentos ou inversões financeiras.

Errado – A venda de bens (inclusive ociosos) é classificada como receita de capital, na categoria de alienação de bens.

Errado – Depósitos em caução são receitas extraorçamentárias, não constituem receita orçamentária, pois são apenas recursos temporários sob guarda do ente público.

Errado – Operações de crédito (empréstimos, financiamentos) são receitas de capital, pois aumentam o passivo do ente público.

✅ Correto – Juros de dívida ativa tributária são classificados como receitas correntes orçamentárias, na subcategoria receita patrimonial ou receita de dívida ativa.

Fonte: ChatGPT

juros recebidos = corrente

quando amortiza(paga) é de capital