Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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• resultado financeiro positivo apurado no balanço financeiro do exercício anterior: R$ 20.000;
• saldo de crédito especial aberto em outubro do exercício anterior, reaberto no exercício atual e que não possuía operações de crédito a ele vinculadas: R$ 5.000;
• crédito extraordinário aberto no exercício anterior: R$ 15.000;
• crédito extraordinário aberto no exercício em curso: R$10.000;
• excesso de arrecadação do exercício em curso, apurado mês a mês, considerando-se a tendência: R$ 30.000.
Nessa situação hipotética, com base unicamente nos dados apresentados, o valor dos recursos disponíveis para abertura de créditos especiais ou suplementares é de
O orçamento-programa organiza as despesas públicas por programas e ações, alinhando recursos a objetivos estratégicos. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I.A elaboração do orçamento-programa deve vincular as despesas a programas com metas mensuráveis, garantindo que os recursos sejam aplicados em prioridades definidas no Plano Plurianual (PPA).
II.O controle do orçamento-programa é realizado exclusivamente pelo Tribunal de Contas, que verifica a legalidade das despesas antes de sua execução pela prefeitura.
III.A execução do orçamento-programa permite realocações de recursos entre programas, desde que autorizadas por lei e justificadas por necessidades públicas emergentes.
Está correto o que se afirma em:
O orçamento público é estruturado por instrumentos como o PPA, a LDO e a LOA, que orientam a gestão financeira municipal. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()O Plano Plurianual (PPA) define metas anuais detalhadas para cada programa municipal, funcionando como um orçamento vinculativo para a execução de despesas.
()A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece metas fiscais e prioridades para o orçamento do ano seguinte, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
()A Lei Orçamentária Anual (LOA) pode incluir despesas não previstas no PPA, desde que sejam aprovadas pelo prefeito sem consulta ao legislativo municipal.
()A Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas para o exercício financeiro, respeitando as diretrizes da LDO e os programas do PPA.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
O planejamento orçamentário municipal alinha receitas e despesas às prioridades estratégicas, garantindo eficiência na gestão pública. Dado o contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.O planejamento orçamentário municipal deve prever a arrecadação de impostos, como o IPTU, com base apenas na inflação projetada para o próximo exercício, sem considerar o crescimento econômico local, para simplificar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e evitar superestimações de receita.
II.A gestão orçamentária municipal deve seguir o princípio da anualidade, elaborando a LOA para um único exercício financeiro, com despesas detalhadas que respeitem as metas fiscais definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
III.A execução orçamentária municipal pode realocar recursos livremente entre programas de saúde e educação, sem autorização legislativa, desde que o total de despesas permaneça dentro do limite aprovado na LOA, para garantir flexibilidade na gestão de crises.
Está correto o que se afirma em:
Os princípios do orçamento público orientam a gestão financeira municipal, garantindo transparência e eficiência na alocação de recursos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
()O princípio da exclusividade permite que a Lei Orçamentária Anual (LOA) inclua apenas dotações para despesas autorizadas, exceto em casos de calamidade pública declarada.
()O princípio da anualidade exige que o orçamento seja executado em ciclos de cinco anos, alinhando-se ao Plano Plurianual (PPA).
()O princípio da universalidade determina que apenas as receitas tributárias sejam incluídas no orçamento municipal, excluindo transferências intergovernamentais.
()O princípio da transparência assegura que o orçamento municipal seja acessível ao público, com divulgação em portais e audiências públicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Parcerias Público-Privadas (PPPs), concessões, e a Lei nº 4.320/1964 regulam a gestão financeira de projetos públicos, promovendo eficiência e transparência. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir:
I.A Lei nº 4.320/1964 exige que as receitas de PPPs sejam registradas como despesa de capital, pois representam investimentos de longo prazo que não impactam o orçamento corrente, permitindo à prefeitura financiar grandes projetos sem comprometer as contas públicas.
II.As concessões administrativas, reguladas pela Lei nº 11.079/2004, permitem que a prefeitura contrate serviços de operação de infraestrutura, como terminais de ônibus, com pagamento público, desde que haja análise de viabilidade e autorização legislativa para garantir a sustentabilidade fiscal.
III.A Lei nº 4.320/1964 determina que os contratos de PPPs sejam registrados como compromissos de despesa no orçamento municipal, sujeitos à programação financeira e ao controle de execução, para assegurar que os pagamentos futuros não comprometam o equilíbrio orçamentário.
Está correto o que se afirma em:
• Receitas totais: R$ 1.500.000.000,00; • Despesas totais: R$ 1.750.000.000,00; • Dívida ativa: R$ 500.000.000,00; • Superavit primário: R$ 50.000.000,00.
Com base nesses dados, assinale a alternativa correta sobre o deficit fiscal da cidade de Niterói para o ano de 2024.
Com base no processo orçamentário brasileiro e na legislação que trata a respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Plano Plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA) são de iniciativa privativa do Poder Legislativo.
( ) O Plano Plurianual é um instrumento de médio/longo prazo, que consolida os programas de governo que serão levados a efeito durante um período de quatro anos. Cada programa conta com objetivos específicos e metas de desempenho que possibilitam aferir sua eficácia.
( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá, dentre outros assuntos, sobre o equilíbrio orçamentário, e sobre medidas de contingenciamento de despesas a serem adotadas em caso de frustração de receitas no exercício financeiro a que se refere.
( ) O orçamento anual, depois de aprovado, é imutável, não podendo ser alterado por meio de emendas ou créditos adicionais.
A sequência correta, de cima para baixo, está em:
O planejamento orçamentário público é um processo fundamental para a gestão financeira do setor público. Em relação a esse processo, qual a principal função do planejamento orçamentário público?
Considerando as teorias que alicerçam a governança corporativa, julgue o item a seguir.
De acordo com a teoria da dependência de recursos, a sobrevivência organizacional depende da capacidade de gerenciamento das dependências externas e do acesso a recursos críticos.
Entidades debatem ações para exigir aprovação urgente da LOA 2025
O SINASEFE, o Andes-SN e a Fasubra se reuniram nesta segunda-feira (17/03) e debateram ações para mobilização dos(as) servidores(as) federais pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025 e pelo cumprimento dos acordos de greve. O principal encaminhamento da reunião diz respeito à atuação coletiva nas atividades que ocorrerão em Brasília-DF, de 18 a 20 de março. Estão previstas manifestações e mobilização junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). A) III e IV. B) II e IV. C) I e III. D) I e II. 34. Leia o trecho de notícia abaixo.
Disponível em: https://sinasefe.org.br/site/entidades-debatem- acoes-para- exigir- aprovacao- urgente-da-loa- 2025/. Acesso em: 26 mar. 2025. [Adaptado]
A notícia aborda as manifestações dos sindicatos contra o atraso, à época, na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, o que resultava na postergação da implementação dos acordos de greve, especialmente no que se refere ao reajuste salarial conquistado por meio dessas negociações. A efetivação do aumento salarial está condicionada à aprovação da LOA, uma vez que ela é responsável por
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
O sistema de planejamento e orçamento federal é composto por instrumentos vinculativos que devem obedecer a uma lógica hierarquizada, em que o PPA condiciona a LDO e esta, por sua vez, orienta a elaboração da LOA.
Julgue o seguinte item, relativo ao sistema de planejamento e orçamento público federal no Brasil, considerados o plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e a lei orçamentária anual (LOA).
A LDO pode autorizar, diretamente, a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária, desde que compatível com os limites de endividamento fixados pelo Senado Federal.
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