Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as condições para transferências voluntárias entre os entes federados.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
O orçamento público, além de ser um instrumento de previsão da receita e de fixação da despesa, expressa uma dimensão político-jurídica, por se materializar em lei formal, e uma dimensão econômico-administrativa, por se constituir em plano de ação governamental.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
As mudanças político‑econômicas exigem que a Administração Pública migre de estruturas burocráticas para modelos flexíveis, utilizando planejamento estratégico e instrumentos como PPA, LDO e LOA para garantir a eficiência e a qualidade no serviço público.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 criou três instrumentos de planejamento de orçamentário com participação social: PPA; LDO; e LOA. Assim sendo, o PPA define diretrizes e metas para quatro anos, a LDO estabelece prioridades anuais e a LOA estima receitas e autoriza despesas do ano.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
O orçamento público, definido pela Constituição Federal de 1988, é o principal instrumento legal de planejamento das finanças governamentais, contendo a previsão de receitas e despesas para o exercício anual. Nenhuma despesa pode ser executada sem que haja autorização na lei orçamentária anual.
Publicado em 11/05/2024 23h17
O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.218/2024, que abre crédito de R$ 12.179.438.240,00 para que diversos órgãos do Governo Federal possam executar as ações necessárias no atendimento aos municípios afetados pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Com esse crédito, já são mais de R$ 60 bilhões disponibilizados pelo Governo Federal ao estado gaúcho.
Fonte: Casa Civil/ Governo Federal
Com base na notícia e por meio do seu conhecimento sobre abertura de créditos adicionais em casos de calamidade pública, marque a alternativa de qual tipo de crédito a matéria se refere:
(__) O PPA é um plano de médio prazo, com duração de quatro anos, que estabelece diretrizes, objetivos e metas da administração pública, orientando a elaboração da LDO e da LOA.
(__) O PPA é elaborado anualmente pelo Poder Executivo, sendo aprovado pelo Poder Legislativo junto com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
(__) O PPA inicia-se no segundo ano de mandato do chefe do Executivo e termina no primeiro ano do mandato seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Essa situação evidencia a seguinte dimensão do orçamento público:
Nessa situação, a principal implicação orçamentária identificada está relacionada à(ao)
Assinale a opção que designa a denominação dessa elaboração orçamentária.
Receitas orçamentárias de capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de ingresso de recurso que é classificado como uma receita orçamentária de capital.