Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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A função exercida pelo governo cujo objetivo é tornar a sociedade menos desigual em termos de renda e riqueza, através da tributação e de transferências financeiras, subsídios, incentivos fiscais e alocação de recursos em camadas mais pobres da população.
Esse objetivo é inerente à função
A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade. Integrarão a Lei de Orçamento:
I.Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções do Governo.
II.Quadro discriminativo da receita por fontes e respectiva legislação.
III.Quadro das dotações por órgãos do Governo e da Administração.
Fonte: Lei nº4.320/1964. Esta correto o que se afirma em:
O orçamento público é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados, a cada ________. Ao englobar receitas e despesas, o orçamento é peça fundamental para o equilíbrio das contas públicas e indica as prioridades do Governo para a sociedade.
Fonte disponível em: < https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento /orcamento>
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna no excerto:
TEXTO 1
O Orçamento-Programa é um plano de trabalho, um instrumento de planejamento da ação do governo, por meio da identificação dos seus programas de trabalho, projetos e atividades, além do estabelecimento de objetivos e metas a serem implementados, bem como a previsão dos custos relacionados.
(MATIAS-PEREIRA, 2010; GIACOMONI, 2017)
TEXTO 2
A Constituição Federal de 1988 dispõe que: Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos anuais.
A relação entre os textos apresentados está corretamente descrita por:
A legislação estabelece normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle dos orçamentos públicos. Tratam especificamente do conceito de exercício financeiro e da vinculação de receitas e despesas ao período correspondente.
Nesse contexto, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. O exercício financeiro da administração pública coincide com o ano civil, iniciando-se em 1º de janeiro e encerrando-se em 31 de dezembro.
PORTANTO,
II. Pertencem ao exercício financeiro apenas as despesas pagas dentro do ano civil, independentemente da data de empenho.
Fonte: Lei nº 4.320/1964
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Nessa situação hipotética, no que diz respeito às funções do orçamento público, predomina(m)
Fonte: MINISTERIO DA FAZENDA. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público. 8º edição, 2019.
As entidades do setor público possuem características que as diferem das demais entidades. Sendo assim, marque a opção correta:
A respeito das fontes de recursos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É vedada a utilização do saldo de uma fonte de recurso vinculada para efetuar o pagamento de determinada despesa pertencente a outra fonte.
( _ ) Todas as diferenças entre fontes deverão ser ajustadas dentro do próprio mês, não sendo mais possível a sua regularização apenas no final do exercício, pois as validações de fontes sãos mensais.
( _ ) A determinação das fontes de recursos baseia -se na simples conferência das contas bancárias com os Razões das contas -correntes.
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