Alternativa correta: A — orçamento fiscal.

Tema central: A questão aborda as peças que compõem a LOA, conforme a Constituição: orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimentos das estatais. Identificar qual peça abrange “todas as receitas e despesas” da União, seus fundos, órgãos e entidades é o foco.

Resumo teórico: A LOA é detalhada no art. 165, §5º, da CF/88, que desdobra o orçamento em três:
– Fiscal: receitas e despesas dos Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações públicas.
– Seguridade Social: receitas e despesas de saúde, previdência e assistência social.
– Investimentos das estatais: investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital votante.
Fontes: CF/88, art. 165, §5º, I a III; Lei 4.320/1964 (arts. 2º e 3º); Manual Técnico de Orçamento – MTO/SOF.

Por que a A está correta? A descrição cita a totalidade de receitas (como tributos e repasses) e despesas para execução de políticas públicas dos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades, inclusive fundações públicas. Essa é exatamente a definição do orçamento fiscal (CF/88, art. 165, §5º, I). Ex.: receitas de IR/IPI e despesas de ministérios, autarquias e fundações.

Análise das incorretas:

• B – impositivo: trata da execução obrigatória de emendas (EC 86/2015, EC 100/2019), não é peça orçamentária. É característica de execução, não “tipo de orçamento”.
• C – participativo: modelo de elaboração com participação popular, sem previsão como peça na CF/88. Não integra a tripartição da LOA.
• D – da seguridade social: cobre apenas saúde, previdência e assistência. O enunciado é mais amplo (todos os poderes, fundos e entidades), logo não se restringe à seguridade.
• E – de investimentos das estatais: abrange somente os investimentos das empresas em que a União detenha a maioria do capital votante. Não inclui a arrecadação tributária geral nem as despesas de custeio dos órgãos. Observação: estatais dependentes integram o orçamento fiscal/seguridade, não este.

Estratégias de prova:

• Viu “fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações”? Pense orçamento fiscal.
• Se aparecer “saúde, previdência, assistência”, é seguridade social.
• Se trouxer “investimentos” e “maioria do capital votante”, é investimentos das estatais.
• Termos como impositivo e participativo não são peças, mas características/processos.

Referências: CF/88, art. 165, §5º, I a III; Lei 4.320/1964; MTO/SOF/ME.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

• A) Orçamento Fiscal - correto 
• Abrange os Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações. Contempla receitas de tributos e despesas de políticas públicas em geral.
• As demais :
• Orçamento da Seguridade Social
• Financia saúde, previdência e assistência social.
• Orçamento de Investimentos das Estatais
• Abrange empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito a voto. Focado em investimentos, não em toda a arrecadação de tributos.
• Orçamento Impositivo
• Não é uma peça orçamentária, mas sim a característica que tornou obrigatória a execução de certas emendas parlamentares (EC 86/2015 e EC 100/2019).
• Orçamento Participativo
• É uma prática de gestão adotada por alguns governos, mas não é uma peça prevista na CF/88

Gab.: A

Há 3 tipos de orçamento

1)FISCAL

Aqui basicamente vc tem q pesar que:

• Abrange os Poderes da União, fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações públicas.
• Engloba os gastos típicos do governo para manter a máquina pública funcionando.
• Traz unidade e controle ao orçamento, garantindo transparência, unidade e controle das contas públicas

Na questão diz: "contempla todas as receitas e despesas relativas à arrecadação de tributos, repasses e execução de políticas públicas pelos poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluindo fundações públicas." Ou seja, se contempla as receitas relativas a arrecadação de TRIBUTOS, REPASSES (GASTOS $$$$) e incluiu os poderes + AS FUNDAÇÕES vc já mata a questão

2) SEGURIDADE SOCIAL

Aqui você tem que se ligar quando falar algo relacionado a SAÚDE, PREVIDENCIA E ASSISTENCIA

Falou alguma dessas 3 palavras vc já liga o sinal de alerta e procura o orçamento da seguridade social

• Esse orçamento envolve um conjunto integrado de ações realizadas tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade, voltadas à proteção social.
• Inclui órgãos, entidades e fundos vinculados à seguridade, da administração direta e indireta.
• Inclui despesas finalísticas e também despesas-meio, se estiverem ligadas à estrutura de funcionamento dos órgãos responsáveis por essas áreas.

3) INVESTIMENTO

Aqui se você ver algo falando sobre INVESTIR em empresa estatal controlada pela união vc tb já liga o alerta.

• Registra os investimentos previstos pelas empresas estatais controladas pela União
• Prevê investimentos realizados com recursos próprios dessas empresas.
• Uma das finalidades constitucionais é reduzir desigualdades regionais, seguindo critérios populacionais. (CESPE-2025-ICMBIO)

Algumas questões FGV sobre LOA que incluiu os orçamentos para vcs treinarem

• Q2166938
• Q1680264
• Q2352954
• Q588802
• Q3615928
• Q2219573

Art. 165, CF [...]

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; 

(Tem como função reduzir as desigualdades inter regionais. Educação faz parte do orçamento fiscal).

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

(Tem como função reduzir as desigualdades inter regionais. Uma empresa pública DEPENDENTE, ela integra Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União. É válido ressaltar que, via de regra, o Orçamento de Investimento ampara as empresas públicas independentes.)

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.