Alternativa correta: B

Tema central: relação entre PPA, LDO e LOA no ciclo orçamentário. É essencial entender a compatibilidade e integração entre os três instrumentos.

Resumo teórico:

- PPA: plano de médio prazo (4 anos) que define diretrizes, objetivos e metas para despesas de capital e outras delas decorrentes, além de programas de duração continuada. Baseia as políticas públicas plurianuais. (CF/88, art. 165, §1º)

- LDO: faz a ponte entre PPA e LOA; fixa metas e prioridades para o exercício, orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre metas fiscais e riscos fiscais. (CF/88, art. 165, §2º; LC 101/2000, art. 4º)

- LOA: estima receitas e fixa despesas do ano, compatível com o PPA e a LDO. Deve conter reserva de contingência, cujo montante e uso são definidos na LDO. (CF/88, art. 165, §5º; LC 101/2000, art. 5º, III)

Justificativa da alternativa B:

A LOA é o orçamento anual que detalha receitas e despesas e deve ser compatível com o PPA e a LDO, como exigem a CF/88 e a LRF. Além disso, a reserva de contingência é um item obrigatório da LOA para enfrentar riscos e imprevistos, contribuindo para o equilíbrio fiscal (LRF, art. 5º, III). Portanto, a descrição da letra B está alinhada ao modelo constitucional e à LRF.

Análise das incorretas:

A – Falsa. A LDO não orienta apenas a LOA; ela deve guardar coerência com o PPA, pois as prioridades anuais derivam do planejamento plurianual. “Dispensar alinhamento” contraria o sistema (CF/88, art. 165; LRF, arts. 4º e 5º).

C – Falsa. A LDO não revoga o PPA. O PPA tem vigência quadrienal e só pode ser alterado por lei específica. Não há hierarquia para a LDO suplantar o PPA.

D – Falsa. A LDO fixa metas fiscais, mas em consonância com o PPA, e a LOA deve ser compatível com ambos. Falar em LOA “independente” viola a CF/88 e a LRF.

E – Falsa. O PPA não se limita a despesas correntes; ao contrário, ele se centra em despesas de capital e outras delas decorrentes, além de programas de duração continuada (CF/88, art. 165, §1º).

Estratégias de prova:

- Desconfie de termos absolutos como “apenas”, “revogado”, “sem referência” e “se limita”. Em AFO, a regra é a compatibilidade entre PPA–LDO–LOA.

- Lembre: PPA (planeja), LDO (prioriza e conecta), LOA (executa no ano). A reserva de contingência sempre na LOA, com critérios na LDO (LRF, art. 5º, III).

Fontes:

- Constituição Federal, art. 165, §§1º, 2º e 5º.
- Lei Complementar 101/2000 (LRF), arts. 4º e 5º.
- Lei 4.320/1964, arts. 2º e seguintes; e manuais do orçamento federal (SOF/MPO).

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Gab.: B

Vamos por eliminação:

Sabendo que a LOA e a LDO devem estar de acordo com o PPA a gente já exclui a letra A e D.

E Falou PPA você DEVE lembrar de despesa de (1)CAPITAL e (2)programas de duração continuada

E meu Deus: LDO NUNCA VAI REVOGAR O PPA (se houver alguma exceção, que eu duvido muito, deixa nos comentários ;))

LISTA DE QUESTÕES PPA

• Q2089438
• Q982490
• Q2183642
• Q1891960
• Q630072
• Q555959

Lista de questões LDO

• Q3051629
• Q3248528
• Q3592066
• Q467479

LISTA DE QUESTÕES LOA

• Q588802
• Q2166938
• Q1680264
• Q2352954
• Q3615928

E sobre as reservas de contingências, elas são recursos financeiros separados para cobrir despesas inesperadas em empresas e governos. Prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) e usada para suplementar outras dotações orçamentárias quando necessário. 

 Qualquer erro, só me avisar ;)

Sobre o fim da B:

LOA inclui a Reserva de Contingênci

conforme:

• Lei 4.320/64, art. 5º, III
• LRF, art. 5º, III

Essa reserva é um “dinheiro separado” para:

• atender riscos fiscais
• cobrir passivos contingentes
• servir de fonte para abertura de créditos

Ja a LDO define critérios e forma de uso da Reserva

A LDO deve:

• estabelecer critérios de elaboração e utilização da reserva de contingência
• (LRF, art. 4º, I, “a”)

CF:

Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.   

§ 4º Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos nesta Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.

§ 5º A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.