Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda o ciclo orçamentário na administração financeira pública, focando nos princípios do planejamento, execução, controle e transparência na gestão dos recursos públicos. Esse ciclo é fundamental para garantir que o dinheiro público seja usado de forma eficiente, legal e responsável.

Resumo teórico: O ciclo orçamentário é composto por quatro etapas principais: elaboração (planejamento), discussão e aprovação, execução orçamentária e controle/avaliação. A transparência é um princípio constitucional (art. 37 da CF/88) e está prevista também na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF, Lei Complementar 101/2000), que exige a divulgação clara das contas públicas, permitindo o controle social e a responsabilização dos gestores (accountability).

Justificativa da alternativa D: A transparência na gestão financeira pública, além de obrigatória por lei, é elemento-chave para garantir a fiscalização da sociedade sobre os gastos e receitas do governo. A divulgação de informações orçamentárias por meio de portais da transparência e relatórios públicos fortalece o controle social e a responsabilização dos gestores, conforme previsto nas normas citadas.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Incorreta. A execução orçamentária só ocorre após o planejamento financeiro. Primeiro planeja-se, depois executa-se. Isso é fundamental para evitar o uso desorganizado dos recursos.
• B: Incorreta. O planejamento financeiro não é a execução das despesas/receitas, mas sim a previsão delas. A execução é outra etapa do ciclo orçamentário.
• C: Incorreta. O controle financeiro envolve, sim, o monitoramento da execução orçamentária, avaliando se o que foi planejado e aprovado está sendo realizado corretamente.

Estratégia para interpretação: Ao analisar alternativas, procure palavras que indicam etapas invertidas ou conceitos restritos/limitados demais, como "exclusivamente" ou confusões entre previsão e execução. Fique atento à importância da transparência, pois ela é recorrente em legislações e princípios atuais.

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B.

• Não se limita à execução das despesas e receitas.
• Envolve planejamento, programação e controle dos recursos financeiros do governo.
• Objetivos:

1. Garantir que as despesas e receitas estejam compatíveis;
2. Evitar déficit ou desperdício;
3. Coordenar os estágios da receita e despesa;
4. Antecipar a necessidade de empréstimos ou ajustes de arrecadação.