Questões de Concurso
Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária
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Orçamento público é o instrumento utilizado pelo Governo Federal para planejar a utilização do dinheiro arrecadado com os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, entre outros). Esse planejamento é essencial para oferecer serviços públicos adequados, além de especificar gastos e investimentos que foram priorizados pelos poderes.
O processo de planejamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Cada uma dessas leis é proposta pelo Poder Executivo, a partir de objetivos específicos, e depende da aprovação do Congresso Nacional. Isso permite que os deputados e senadores eleitos como nossos representantes influenciem o orçamento, adequando as leis às necessidades mais críticas da população que representam.
A LDO determina quais metas e prioridades do PPA serão tratadas no ano seguinte, além de trazer algumas obrigações de transparência. A partir daí, a LOA é elaborada, detalhando todos os gastos que serão realizados: quanto será gasto, em que área e para quê.
Neste contexto, complete as lacunas abaixo.
Para organizar e viabilizar a ação pública, o PPA declara as políticas e metas previstas para um período de __________, assim como os caminhos para alcançá-las. A LDO e a LOA devem estar alinhadas às políticas e metas presentes no PPA e, por sua vez, são elaboradas ____________.
Assinale a alternativa com a sequência de palavras que preenche corretamente as lacunas.
As características acima apresentadas se referem a qual instrumento de planejamento orçamentário?
De acordo com Giacomoni (2012, p. 227), “a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal”. A Lei ainda disciplina temas como equilíbrio entre receitas e despesas; metas fiscais e riscos fiscais. Na LDO de 2026 (Lei nº 15.321, de 31 de dezembro de 2025), em seu artigo 2º, apresenta como meta fiscal para o exercício de 2026:
( ) O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública. ( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. ( ) Créditos suplementares destinam-se a despesas sem dotação orçamentária específica. ( ) Créditos extraordinários relacionam-se a despesas urgentes e imprevisíveis.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: