Os princípios orçamentários constituem diretrizes fundamentais
destinadas a orientar a elaboração, aprovação, execução e
controle do orçamento público, assegurando racionalidade,
transparência e equilíbrio na gestão fiscal.
Nesse contexto, é correto afirmar que

Question

Os princípios orçamentários constituem diretrizes fundamentais
destinadas a orientar a elaboração, aprovação, execução e
controle do orçamento público, assegurando racionalidade,
transparência e equilíbrio na gestão fiscal.
Nesse contexto, é correto afirmar que Alternativa A: o princípio da exclusividade autoriza a inclusão de qualquer
matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa
na Lei Orçamentária Anual. Ou Alternativa B: o princípio da anualidade estabelece que o orçamento público
deve ter vigência mínima de um quadrimestre. Ou Alternativa C: o princípio do orçamento bruto permite que as receitas e
despesas sejam registradas pelos seus valores líquidos. Ou Alternativa D: o princípio da não afetação autoriza a vinculação irrestrita das
receitas de impostos a qualquer despesa pública. Ou Alternativa E: o princípio da universalidade determina que todas as receitas
e despesas públicas devem constar da lei orçamentária.

Fundação Getúlio Vargas · Accepted Answer

Alternativa [E] o princípio da universalidade determina que todas as receitas
e despesas públicas devem constar da lei orçamentária.

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