Gabarito: Alternativa C

Conforme o Manual Técnico de Orçamento (MTO), as demandas devem ser classificadas de acordo com as Ações Orçamentárias (Projeto, Atividade e Operação Especial) a seguir:

• Demanda I (Construção do centro de pesquisa): É um Projeto. Tem início, meio e fim, gera expansão da ação de governo (novo bem público) e está limitado no tempo (3 anos);
• Demanda II (Vigilância e limpeza): É uma Atividade. Trata-se de um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, necessárias para a manutenção da ação de governo (manter a sede funcionando);
• Demanda III (Aposentadorias e pensões): É uma Operação Especial. São despesas que não geram um produto, não mantêm e não expandem ações de governo, servindo apenas para cumprir obrigações financeiras do Estado (como o pagamento de inativos e o serviço da dívida).

Portanto, a alternativa C descreve o conceito exato de Operação Especial.

Resumo pik sobre as tipologia da ação, segundo o MTO

Atividade:

• Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo no âmbito da União.
• As ações do tipo atividade mantêm o nível da produção pública, ou seja, sua produção não se incorpora ao patrimônio da União nem contribui para o aperfeiçoamento da ação de governo. 

Projeto:

• Instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo no âmbito da União.
• As ações do tipo projeto expandem a produção pública ou criam infraestrutura para novas atividades, ou, ainda, implementam ações inéditas num prazo determinado.

Ressalta-se que, conforme disposto no § 6º do art. 5º da LDO 2026, não é permitida a existência de um mesmo projeto em mais de uma esfera orçamentária ou em mais de um programa, ou seja, o projeto deve constar de uma única esfera orçamentária, sob um único programa. Exemplo: Ação 7808 - Construção de Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar. 

Operação Especial:

• Despesas que não contribuem para a manutenção, a expansão ou o aperfeiçoamento das ações de governo no âmbito da União, das quais não resulta um produto e não é gerada contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
• As operações especiais caracterizam-se por não retratarem a atividade produtiva no âmbito da União, podendo, entretanto, contribuir para a produção de bens ou serviços à sociedade, mediante transferências a entes subnacionais. Despesas com fomento ou apoio da União a projetos de outros entes, por exemplo, são típicas das operações especiais
• As operações especiais estão associadas aos programas do tipo Operação Especial, os quais constarão apenas do orçamento, não integrando o PPA

A D está errada porque, no orçamento público, a localização geográfica de obras e projetos (como a construção de um novo centro de pesquisa) é indicada por meio do subtítulo, e não da subfunção

A alternativa correta é a C: A demanda III deve ser classificada como Operação Especial, pois trata-se de despesa que não contribui para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, da qual não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.

No modelo orçamentário brasileiro, as ações governamentais na estrutura programática da LOA (Lei Orçamentária Anual) são classificadas em três tipos básicos: Projetos, Atividades ou Operações Especiais.

• Demanda I (Construção do centro de pesquisa) = PROJETO: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa que envolve um conjunto de operações que se realizam de forma limitada no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.
• Demanda II (Vigilância e limpeza) = ATIVIDADE: É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa que envolve um conjunto de operações que se realizam de forma contínua e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de governo.
• Demanda III (Aposentadorias e pensões) = OPERAÇÃO ESPECIAL: Compreende despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. O pagamento de encargos da dívida pública, o cumprimento de sentenças judiciais (precatórios) e o pagamento de inativos e pensionistas são os exemplos clássicos desse grupo.

• A está errada: A construção de uma obra com prazo delimitado de 3 anos é, conceitualmente, um Projeto. O fato de o prédio precisar de manutenção futura no longo prazo não muda a classificação da despesa de capital de sua construção original.
• B está errada: Serviços contínuos e permanentes de vigilância e limpeza indispensáveis para o dia a dia da sede configuram uma Atividade, e não um projeto.
• D está errada: A localização geográfica onde ocorre o gasto público é identificada na estrutura do orçamento por meio do Subtítulo (ou Localizador de Gasto), e não pela Subfunção. A Subfunção representa uma partição da Função que indica a área específica da atuação governamental (ex: Função Saúde, Subfunção Atenção Básica).
• E está errada: A Função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público (e não um nível inferior à subfunção). Além disso, as demandas listadas pertencem a áreas finalísticas e funcionais totalmente diferentes (Educação/Ciência e Tecnologia vs. Administração vs. Previdência Social).