A técnica utilizada na elaboração das leis orçamentárias deve possibilitar uma linguagem unificada na relação entre as três
ferramentas (PPA, LDO e LOA), permitindo, assim, a integração entre o planejamento e o orçamento. Com isso, espera-se evitar,
dentre as inconsistências comuns.

Question

A técnica utilizada na elaboração das leis orçamentárias deve possibilitar uma linguagem unificada na relação entre as três
ferramentas (PPA, LDO e LOA), permitindo, assim, a integração entre o planejamento e o orçamento. Com isso, espera-se evitar,
dentre as inconsistências comuns. Alternativa A: a LDO ajustando as ações de governo, em consonância com aquelas previstas no PPA. Ou Alternativa B: a exеcução orçamentária de programas do orçamento de investimento das estatais abaixo da dotação autorizada na LOA. Ou Alternativa C: a falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs. Ou Alternativa D: a lei orçamentária da União estimando receitas e fixando as despesas para um exercício financeiro.  Ou Alternativa E: que o PPA preveja em sua finalidade a redução das desigualdades regionais, ao invés da LOA.

Beatriz Braga · Accepted Answer

Alternativa [C] a falta de coerência entre o que foi planejado no PPA e as metas físicas estabelecidas nas LDOs. Gabarito: C. A classificação/programação orçamentária busca integrar PPA, LDO e LOA, garantindo que todos "falem a mesma linguagem". Assim, evita-se a falta de coerência entre o planejamento de médio prazo (PPA) e as metas e prioridades definidas na LDO e executadas na LOA.

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