Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Orçamento Público em AFO para Concurso - Página 14

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Administrador |

Q4090535 Administração Financeira e Orçamentária

Um administrador público participa da elaboração do planejamento governamental de médio prazo, contribuindo para a definição de programas, objetivos e metas institucionais, bem como para a articulação entre planejamento e orçamento. Nesse contexto, ele precisa compreender a integração entre os instrumentos de planejamento, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, e sua aplicação na gestão pública.

Considerando a relação entre planejamento governamental e orçamento público, assinale a alternativa CORRETA.

A

O Plano Plurianual é elaborado anualmente com o objetivo de ajustar as metas governamentais às variações da arrecadação pública.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define receitas e despesas para o exercício financeiro, constituindo o principal instrumento de execução orçamentária do governo.

C

A Lei Orçamentária Anual possui como função principal estabelecer objetivos estratégicos de longo prazo e diretrizes para a atuação governamental.

D

O Plano Plurianual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos, orientando a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

E

A Lei Orçamentária Anual é independente do planejamento governamental, podendo ser elaborada sem vinculação com os demais instrumentos de planejamento.

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Q4090407

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |

Q4090407 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa correta.

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) também dispõe sobre o equilíbrio entre receitas e despesas e os critérios e a forma de limitação de empenho a ser efetivado pelos órgãos públicos.

B

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e as metas constantes dos documentos relativos à dívida pública, mobiliária ou contratual.

C

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também dispõe sobre as normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

D

No Plano Plurianual (PPA), a atualização monetária do principal da dívida mobiliária refinanciada não poderá superar a variação do índice de preços previsto em legislação específica.

E

Integrarão o Plano Plurianual (PPA) as despesas da União, e serão incluídas na lei orçamentária as do Banco Central do Brasil relativas a pessoal e encargos sociais, custeio administrativo, inclusive os destinados a benefícios e assistência aos servidores, e investimentos.

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Q4090399

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |

Q4090399 Administração Financeira e Orçamentária

Tipo de orçamento público cujo processo orçamentário se apoia na necessidade de justificativa de todos os programas cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. Também analisa, revê e avalia todas as despesas propostas e não apenas as das solicitações que ultrapassam o nível de gasto já existente. O conceito apresentado é o de

A

Orçamento Participativo

B

Orçamento com Teto Fixo.

C

Orçamento-Programa.

D

Orçamento Base-Zero.

E

Orçamento de Desempenho.

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Q4090315

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: COHAVEL - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - COHAVEL - PR - Contador |

Q4090315 Administração Financeira e Orçamentária

A Constituição Federal de 1988 coloca instrumentos de planejamento à disposição dos gestores, a fim de que possam bem planejar e executar seus planos de governo e compromissos eleitorais. Sobre estes instrumentos, quais sejam, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual, assinale a alternativa incorreta.

A

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

B

O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

C

É permitida a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, desde que os valores sejam destinados a investimentos relevantes com projetos préaprovados, e que haja prévia aprovação do Tribunal de Contas.

D

A lei orçamentária anual poderá conter previsões de despesas para exercícios seguintes, com a especificação dos investimentos plurianuais e daqueles em andamento.

E

É vedada a realização de operações de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados pelo Poder Legislativo por maioria absoluta.

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Q4090105

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROGEP |

Q4090105 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a iniciativa das leis que estabelecem o planejamento e o orçamento do setor público é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo. Assinale a alternativa CORRETA que lista essas leis:

A

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

B

As diretrizes orçamentárias, o plano anual e a lei de responsabilidade fiscal.

C

O plano plurianual, o Código Tributário e os créditos suplementares.

D

O orçamento anual, a Lei de Licitações e o plano de carreira.

E

O plano de governo, as metas fiscais e os decretos de urgência.

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Q4090027

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROFIN |

Q4090027 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com o Manual Técnico de Orçamento – MTO 2026, o Orçamento Público possui estrutura e organização implementados por meio de um sistema de classificação. Cada tipo de classificador orçamentário traz informações qualitativas ou quantitativas da despesa.
Sendo assim, de acordo com o MTO 2026, um exemplo de informação quantitativa presente no orçamento público é a:

A

Natureza da Despesa, composta por Categoria Econômica; Grupo de Natureza de Despesa (GND); Modalidade de Aplicação e Elemento de Despesa.

B

Classificação Institucional, que determina qual órgão ou unidade orçamentária é responsável por fazer.

C

Estrutura Programática, que determina o que se pretende alcançar com a implementação da Política Pública.

D

Classificação Funcional, que define em que áreas de despesa a ação governamental será realizada.

E

Cassificação Programática, que determina quais programas e ações serão realizados.

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Q4090021

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador PROFIN |

Q4090021 Administração Financeira e Orçamentária

Encontram-se estabelecidos no Decreto Estadual n° 47.798/2026 as normas para execução orçamentária e financeira do exercício financeiro de 2026. A referida legislação determina que os órgãos da administração indireta obedecerão às disposições contidas neste decreto. Além disso, são elencados alguns instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026.

Considerando o que dispõe a legislação supracitada, analise os itens a seguir.

I- Programa Anual de Metas Trimestrais de Arrecadação (MTA).

II- Quadro Demonstrativo da Receita (QDR).

III- Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD).

IV- Cronograma Mensal de Desembolso (CMD).

V- Programa Anual de Metas Bimestrais de Arrecadação (MBA).

São instrumentos capazes de auxiliar no processo de execução do orçamento para o exercício de 2026 apenas:

A

II, III e IV.

B

I e IV.

C

II, III, IV e V.

D

I e V.

E

II e III.

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Q4089792

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Paraná Previdência Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Paraná Previdência - Administrador |

Q4089792 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, é um marco legal essencial para a gestão pública no Brasil, estabelecendo normas e limites para a administração das finanças públicas. No contexto da gestão previdenciária, a LRF estabelece limites e diretrizes para a gestão fiscal, visando garantir equilíbrio nas contas públicas e eficiência no uso dos recursos, além de fixar normas para gastos com pessoal, previdência e dívida pública. Sobre o orçamento público e a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

A política tributária estabelece os limites máximos de gastos em áreas prioritárias, enquanto a política orçamentária fixa os valores mínimos para investimentos obrigatórios, como no caso dos Ministérios da Educação e da Saúde.

B

O orçamento público, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve priorizar a redução de gastos em todas as áreas, independentemente da necessidade, os investimentos em serviços devem contemplar os recursos eficientemente.

C

A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe limites de gastos com pessoal, previdência e terceirização, visando manter o equilíbrio fiscal e assegurar a sustentabilidade financeira do Estado.

D

A política fiscal ideal é aquela que aumenta continuamente a arrecadação, priorizando a ampliação da capacidade tributária do Estado na busca pela garantia dos gastos públicos.

E

A Lei de Responsabilidade Fiscal concede autonomia plena aos Estados e Municípios para definirem seus orçamentos, uma vez que eles possuem autonomia para estabelecer os endividamentos e as despesas com pessoal.

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Q4089603

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |

Q4089603 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os instrumentos de planejamento e orçamento previstos no ordenamento brasileiro – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – assinale a afirmativa correta.

A

O PPA fixa, para cada exercício, a previsão da receita e a autorização da despesa, enquanto a LOA estabelece diretrizes e metas da administração pública para um período de quatro anos.

B

A LOA compreende o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas estatais em que o poder público detenha a maioria do capital social com direito a voto e o orçamento da seguridade social.

C

A LDO é o instrumento que institui, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, abrangendo período de quatro anos.

D

A LDO substitui o PPA quando aprovada no primeiro ano de mandato, passando a orientar diretamente a execução de investimentos plurianuais sem necessidade de compatibilidade com os demais instrumentos.

E

O PPA, a LDO e a LOA possuem a mesma função: todos fixam receitas e despesas para o exercício financeiro seguinte.

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Q4089600

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |

Q4089600 Administração Financeira e Orçamentária

Com base no Manual Técnico do Orçamento (MTO), avalie se as afirmativas a seguir sobre a classificação das receitas e despesas públicas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A classificação da receita por natureza busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a fonte/destinação de recursos procura identificar a aplicação dos recursos arrecadados.
( ) Na classificação da despesa por natureza, o 1º dígito corresponde à categoria econômica, o 2º ao grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º à modalidade de aplicação, o 5º e o 6º ao elemento de despesa, e o 7º e o 8º ao subelemento.
( ) As receitas intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; por isso, sua contrapartida se relaciona à modalidade de aplicação 91, e sua identificação ajuda a evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – V.

B

V – V – F.

C

V – F – V.

D

F – V – V.

E

F – F – F.

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Q4089599

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Economia |

Q4089599 Administração Financeira e Orçamentária

Um servidor em início de atuação na área de orçamento precisa compreender, à luz do Manual Técnico do Orçamento (MTO), como se relacionam o orçamento público, a receita pública e a despesa pública.
Considerando essas noções básicas, assinale a afirmativa correta.

A

Receita pública é todo ingresso de recursos nos cofres públicos, inclusive os que não pertencem ao Estado, como cauções e depósitos de terceiros.

B

Despesa pública é todo gasto realizado pelo governo, independentemente de autorização orçamentária.

C

O orçamento público é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas para determinado exercício financeiro.

D

As despesas públicas só podem ser realizadas após o pagamento ao fornecedor.

E

Receita pública e despesa pública são definidas apenas no momento da execução financeira, sem previsão na lei orçamentária.

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Q4089322

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador Proad |

Q4089322 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Lei Orçamentária Anual (LOA) não é um bloco único de despesas, ela compreende a junção de três orçamentos distintos que organizam os recursos públicos. Dentre as opções a seguir assinale a CORRETA.

A

Orçamento fiscal, orçamento de custeio, orçamento de investimento das empresas estatais.

B

Orçamento da união, orçamento da seguridade social e orçamento dos estados e municípios.

C

Orçamento fiscal, orçamento da seguridade social e orçamento de investimento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

D

Orçamento administrativo, orçamento judiciário e orçamento legislativo.

E

Orçamento da administração direta, orçamento da administração indireta e orçamento de investimento das empresas em que a união, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.

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Q4089320

Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: UEPB Prova: CPCON - 2026 - UEPB - Contador Proad |

Q4089320 Administração Financeira e Orçamentária

Com base na Constituição Federal de 1988 e nas normas que regem o sistema orçamentário brasileiro, assinale a opção CORRETA a qual se refere ao conjunto de leis que são, obrigatoriamente, de iniciativa do Poder Executivo.

A

O plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

B

As diretrizes orçamentárias, o plano anual e a lei de responsabilidade fiscal.

C

O plano plurianual, as diretrizes anuais e os créditos suplementares.

D

As diretrizes orçamentárias, os orçamentos anuais e a governança.

E

O plano anual, a governança e os créditos adicionais.

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Q4089057

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |

Q4089057 Administração Financeira e Orçamentária

As instituições de educação devem elaborar um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), buscando contemplar os cronogramas pedagógicos anuais, e eles devem estar alinhados aos instrumentos de planejamento governamental e às diretrizes estabelecidas. Nesse contexto, a respeito do conceito do planejamento e de sua aplicação no setor público, assinale a alternativa correta.

A

As instituições de ensino superior prezam pela elaboração de editais para realizarem os processos de compras durante a aquisição de computadores e equipamentos de pesquisa; sendo essas tarefas fundamentais para um benefício a curto prazo, geram necessidade de uma organização maior, por isso são pautadas no planejamento estratégico dessas instituições.

B

A execução financeira anual, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), garante a autorização para despesas imediatas, produto de um processo tático, e garante o pagamento de energia elétrica e manutenção predial, sem vinculação de um plano estratégico.

C

Nas atividades cotidianas, como na execução de compras de material de laboratório, no pagamento de bolsas e na organização de calendários acadêmicos, é fundamental a aplicação de um planejamento operacional, para traduzir objetivos organizacionais em rotinas administrativas.

D

O planejamento estratégico das universidades deve ser coerente com os instrumentos de planejamento governamental (PPA, LDO e LOA), garantindo a viabilidade financeira de seus projetos e a vinculação às metas nacionais que ofertam no curto prazo.

E

A autonomia universitária prevista na Constituição Federal dispensa as instituições de educação de observarem as diretrizes orçamentárias da União, permitindo que definam seus planos estratégicos exclusivamente com base em recursos captados de convênios e parcerias.

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Q4089056

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Assistente em Administração |

Q4089056 Administração Financeira e Orçamentária

Uma instituição de educação pública federal possui diversos modelos de gastos, inclusive mediante recursos disponíveis pela União, sob a lógica de viabilizar o pagamento das despesas públicas, por meio de um caráter autorizativo, de modo que a execução dependa de disponibilidade desses recursos, assim como de seus limites estabelecidos pela legislação fiscal. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo coerência entre planejamento de médio prazo e execução orçamentária anual.

B

A execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) nas universidades federais está sujeita ao princípio da unidade orçamentária, que determina a existência de apenas uma lei orçamentária anual para cada ente da Federação.

C

A Lei Orçamentária Anual (LOA) autoriza a arrecadação das receitas e a realização das despesas públicas, possuindo caráter autorizativo, de modo que sua execução depende de disponibilidade financeira e de limites estabelecidos pela legislação fiscal.

D

A Lei Orçamentária Anual (LOA) permite a abertura de créditos adicionais especiais ou suplementares durante o exercício, que pode ser realizada sem necessidade de autorização legislativa, desde que vinculada a emendas parlamentares impositivas.

E

A Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser elaborada de acordo com os princípios constitucionais do orçamento público, como universalidade, anualidade, exclusividade e unidade, assegurando a transparência e a legitimidade do processo orçamentário.

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Q4088811

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista |

Q4088811 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público brasileiro é estruturado por diferentes instrumentos de planejamento que orientam a alocação de recursos e a execução das políticas públicas. Entre eles, estão o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), cada um com funções e prazos específicos de elaboração e encaminhamento ao Poder Legislativo. Em relação ao orçamento público brasileiro, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
( ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
( ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
( ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais.

A

V – V – F – F.

B

V – F – V – F.

C

F – F – V – V.

D

V – V – V – F.

E

V – V – V – V.

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Q4088809

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFABC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - UFABC - Economista |

Q4088809 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é uma ferramenta de planejamento que organiza a alocação de recursos financeiros do governo. Existem diferentes tipos de orçamento público, cada um com formas específicas de planejamento, controle e acompanhamento das despesas. Um desses modelos é o orçamento-programa, que se caracteriza por

A

envolver diretamente a sociedade na tomada de decisão quanto à aplicação dos recursos públicos, sendo um mecanismo de democratização.

B

buscar o equilíbrio financeiro das contas públicas por meio do registro do valor e do tipo de gasto do governo, com base no critério contábil.

C

estruturar o orçamento por programas, objetivos e metas a serem alcançadas, vinculando recursos a resultados definidos no planejamento.

D

focar nos resultados dos gastos, apresentando programas de trabalho com ações a serem desenvolvidas, sem vinculação ao planejamento.

E

analisar os objetivos e as necessidades de cada área para liberação dos recursos, sendo que cada administração necessita justificar o seu orçamento.

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Q4088562

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Ciências da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia de Computação e Engenharia de Software |

Q4088562 Administração Financeira e Orçamentária

Durante a análise do projeto de lei orçamentária anual de determinado Estado, o Tribunal de Contas identificou a inclusão de dispositivo que condiciona a liberação de dotações orçamentárias da área de saúde à prévia aprovação, pelo Poder Executivo, de metas administrativas específicas a serem fixadas posteriormente por decreto.
Constatou-se, ainda, que o mesmo projeto de lei não discrimina adequadamente determinadas despesas, agrupando-as sob rubricas genéricas.
À luz dos princípios orçamentários aplicáveis, o Tribunal de Contas deverá considerar que a proposta orçamentária viola predominante o princípio da(o)

A

unidade, pois o orçamento deve ser apresentado em peça única, vedada a fragmentação entre diferentes instrumentos normativos.

B

universalidade, pois todas as receitas e despesas devem constar do orçamento, inclusive aquelas de natureza operacional das empresas estatais.

C

exclusividade, pois a lei orçamentária não pode conter condicionantes estranhas à previsão da receita e à fixação da despesa.

D

anualidade, pois o orçamento deve corresponder ao exercício financeiro e não pode prever metas condicionais futuras.

E

equilíbrio, pois a ausência de discriminação detalhada compromete a correspondência entre receitas e despesas.

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Q4088474

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2026 - UFAC - Assistente em Administração |

Q4088474 Administração Financeira e Orçamentária

Um Assistente em Administração participa da elaboração de ações institucionais em um órgão público e observa que determinadas despesas estão sendo executadas sem previsão adequada nos instrumentos de planejamento governamental. Ao analisar a situação, identifica ausência de alinhamento entre metas, programação orçamentária e execução financeira.

Considerando os fundamentos do planejamento e do orçamento público, assinale a alternativa CORRETA:

A

O orçamento público possui função predominantemente formal, podendo ter aplicação flexível conforme as necessidades administrativas.

B

A definição de metas institucionais pode ocorrer de forma concomitante à execução das despesas, conforme ajustes realizados no âmbito da gestão.

C

A execução de despesas pode ocorrer com base na disponibilidade financeira, ainda que não haja previsão detalhada nos instrumentos de planejamento.

D

O planejamento e o orçamento podem ser conduzidos de forma independente, desde que atendam às demandas administrativas do órgão.

E

A execução orçamentária deve observar o planejamento previamente estabelecido, com correspondência entre metas institucionais e aplicação dos recursos.

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Q4087451

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Gestão em Desporto e Gestão em Lazer |

Q4087451 Administração Financeira e Orçamentária

No ciclo de planejamento e execução orçamentária da administração pública, os recursos destinados ao desporto e ao lazer devem seguir o rito estabelecido pela Constituição Federal. Assinale a alternativa que define corretamente a função da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) na gestão desportiva.

A

Estabelecer as metas e prioridades da administração para o exercício financeiro subsequente, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

B

Definir o planejamento estratégico de longo prazo (quadrienal) para a construção de infraestruturas esportivas.

C

Autorizar a abertura de créditos extraordinários apenas em caso de calamidade pública ou guerra externa.

D

Consolidar os balanços patrimoniais do exercício anterior para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União.

E

Permitir o remanejamento de verbas do desporto educacional para o alto rendimento sem necessidade de previsão legal específica.

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Questões de Concurso Sobre orçamento público em afo em administração financeira e orçamentária

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