Questões de Concurso
Sobre lc nº 101 de 2000 - lei de responsabilidade fiscal em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 5.376 questões
Ano: 2023
Banca:
ISBA
Órgão:
Prefeitura de São Brás - AL
Prova:
ISBA - 2023 - Prefeitura de São Brás - AL - Contador |
Q3628156
Administração Financeira e Orçamentária
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal
entende-se como despesa total com pessoal: o
somatório dos gastos do ente da Federação com
os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos
a mandatos eletivos, cargos, funções ou
empregos, civis, militares e de membros de
Poder, com quaisquer espécies remuneratórias,
tais como vencimentos e vantagens, fixas e
variáveis, subsídios, proventos da aposentadoria,
reformas e pensões, inclusive adicionais,
gratificações, horas extras e vantagens pessoais
de qualquer natureza, bem como encargos sociais
e contribuições recolhidas pelo ente às entidades
de previdência. Sabendo que no Municipio ZZZZ,
apresentou a receita corrente líquida de
1.050.725,30, assim o valor limite para a despesa
total com o pessoal é de:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Contador |
Q3618377
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
é vedada a aplicação da receita de capital derivada da
alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618255
Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei Complementar nº 101/2000, os
Orçamentos e o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária são:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior |
Q3618239
Administração Financeira e Orçamentária
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 101/2000, que estabelece normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na gestão
fiscal, a sociedade, cuja maioria do capital social com
direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a
ente da Federação, é denominada:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Videira - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipal |
Q3615667
Administração Financeira e Orçamentária
Foi solicitado a um fiscal de tributos municipal a elaboração de um estudo sobre a previsão da receita que irá constar na proposta de lei orçamentária anual a ser enviada ao poder legislativo.
O estudo considerou as normas técnicas e legais, os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico e de outros fatores relevantes e, de acordo com a Lei Complementar nº 101/00, foi acompanhado:
1. Do demonstrativo de evolução da receita nos últimos três anos.
2. Da estimativa de despesas correntes que serão financiadas com receitas de capital.
3. Do montante das receitas que serão arrecadadas por contribuintes estabelecidos ou domiciliados em outros municípios.
4. Da projeção de evolução da receita para os dois anos seguintes àquele a que se referirem.
5. Da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Controlador Interno |
Q3584126
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo consta na Lei
Complementar Federal nº 101/2000, o
comparativo de gastos relativos à
despesa total com pessoal, distinguindo
a com inativos e pensionistas, com os
limites previstos na referida legislação,
deverão constar no:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Avançar
Órgão:
Prefeitura de Arapongas - PR
Prova:
Instituto Avançar - 2023 - Prefeitura de Arapongas - PR - Contador |
Q3583880
Administração Financeira e Orçamentária
Supondo que a Receita Corrente
Líquida de um Município foi de R$
70.000.000,00, o valor máximo que pode
ser destinado para gastos com pessoal,
sem que o limite do art. 19 da Lei de
Responsabilidade Fiscal seja
ultrapassado é de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Ampére - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Ampére - PR - Contador |
Q3583369
Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a alternativa que apresenta,
respectivamente, a periodicidade da
elaboração do Relatório Resumido da
Execução Orçamentária e do Relatório de
Gestão Fiscal, para um Município com
população superior a cinquenta mil
habitantes:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Contador |
Q3582113
Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar Federal nº 101/2000) proíbe o
provimento de cargo público, admissão ou
contratação de pessoal a qualquer título,
ressalvada a reposição decorrente de
aposentadoria ou falecimento de servidores
das áreas de educação, saúde e segurança
caso a despesa total com pessoal do órgão
exceda 95% (noventa e cinco por cento) do
limite previsto. Supondo que um Município
obteve uma Receita Corrente Líquida de R$
10.000.000,00 (dez milhões de reais), o valor
máximo que pode ser destinado para despesa
com pessoal do Poder Executivo Municipal,
sem que ocorra a proibição mencionada, será
de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Contador |
Q3578336
Administração Financeira e Orçamentária
Suponha que um Município tenha obtido
Receita Corrente Líquida de R$
200.000.000,00. Sabendo que a despesa total
com pessoal atingiu o valor de R$
150.000.000,00 ao final de um quadrimestre,
assinale a alternativa que apresenta o valor da
despesa com pessoal que deve ser reduzido
no primeiro quadrimestre após a verificação
de que o limite previsto na Lei Complementar
Federal nº 101/2000 foi ultrapassado:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |
Q3575733
Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei Complementar Federal nº
101/2000, a Receita Corrente Líquida será
apurada e evidenciada no(a):
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Contador |
Q3575732
Administração Financeira e Orçamentária
Supondo que um Município obteve uma
receita corrente líquida de R$ 100.000.000,00
(cem milhões de reais). Sabendo que a
legislação veda a alteração de estrutura de
carreira que implique aumento de despesa
caso a despesa com pessoal exceda 95% do limite previsto na Lei Complementar Federal
nº 101/2000, assinale o valor máximo da que
pode ser destinado para despesa com pessoal
do Poder Executivo Municipal sem que ocorra
a proibição mencionada:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Técnico em Contabilidade |
Q3575717
Administração Financeira e Orçamentária
Supondo que um Município do Estado do
Paraná tenha auferido uma Receita Corrente
Líquida de R$ 150.000.000,00 (cento e
cinquenta milhões de reais) nos últimos doze
meses, é correto afirmar que o valor máximo
que pode ser destinado para despesas com
pessoal da Câmara Municipal dos Vereadores
é de:
Ano: 2023
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Inajá - PR
Prova:
UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Inajá - PR - Auxiliar Administrativo - 40 Horas |
Q3566589
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal dos
Municípios não pode exceder:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566150
Administração Financeira e Orçamentária
Se a despesa total com pessoal de determinado
Município exceder a 95% (noventa e cinco por
cento) do limite legal, nos termos da Lei de
Responsabilidade Fiscal, passa a ser ato vedado
em seu âmbito:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566149
Administração Financeira e Orçamentária
O Prefeito do Município Alfa pretende convocar
dezenas de servidores públicos para as posses em
seus respectivos cargos no penúltimo mês do
último ano de exercício de seu mandato, visando
a que adquiram experiência e possam satisfazer o
interesse público no ano subsequente.
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, referida pretensão é:
Considerando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, referida pretensão é:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566148
Administração Financeira e Orçamentária
Dentre as assertivas abaixo, NÃO é condição,
alternativa ou obrigatória, para que seja
promovida a renúncia de receita pelo gestor
público, nos termos da Lei de Responsabilidade
Fiscal:
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |
Q3563321
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Atenção! Para resolução da questão,
considere os dados abaixo, relativos à execução
orçamentária do Município de Cacoal da Serra no
exercício de 2022.
Supondo que no mesmo exercício financeiro o
Poder Executivo do Município tenha realizado
Despesa Total com Pessoal (DTP) de 600.000,00
e o Poder Legislativo tenha realizado uma DTP
de 96.000,00, avalie as afirmativas a seguir com
base na LRF.
I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.
I. O Poder Executivo extrapolou o teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
II. O Poder Legislativo está abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF.
III. O ente municipal consolidado encontra-se abaixo do teto de gastos com DTP permitido pela LRF, mas está acima do limite prudencial.
Ano: 2023
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Contador |
Q3563319
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Atenção! Para resolução da questão,
considere os dados abaixo, relativos à execução
orçamentária do Município de Cacoal da Serra no
exercício de 2022.
Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 –
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o valor da
Receita Corrente Líquida do Município de
Cacoal da Serra no exercício de 2022 foi de:
Ano: 2023
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO
Prova:
Aroeira - 2023 - Prefeitura de Bela Vista de Goiás - GO - Agente Administrativo |
Q3561977
Administração Financeira e Orçamentária
Sobre a Lei complementar n. 101, de 4 de maio de
2000, leia as afirmações a seguir.
I. Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito federal, apenas.
II. Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito federal e estadual.
III. Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito federal, estadual e municipal.
IV. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Estão corretas as afirmações.
I. Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito federal, apenas.
II. Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito federal e estadual.
III. Estabelece Normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no âmbito federal, estadual e municipal.
IV. A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Estão corretas as afirmações.
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