Se a despesa total com pessoal de determinado Município exc...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |

Q3566150 Administração Financeira e Orçamentária

Se a despesa total com pessoal de determinado Município exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite legal, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, passa a ser ato vedado em seu âmbito:

a promoção da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos.

a criação de cargo, emprego ou função.

a alteração de estrutura de carreira, independentemente de provocar aumento de despesa.

a nomeação de servidores em reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores da área de educação.

a promoção de ato determinado em lei, sentença judicial ou em contrato relativo à concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação da remuneração de pessoal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Se a despesa total com pessoal de determinado Município exc...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas