Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 criou três instrumentos de planejamento de orçamentário com participação social: PPA; LDO; e LOA. Assim sendo, o PPA define diretrizes e metas para quatro anos, a LDO estabelece prioridades anuais e a LOA estima receitas e autoriza despesas do ano.
Conforme os conteúdos previstos no edital acerca da administração financeira, administração de pessoas e administração de materiais, julgue o item seguinte.
A apuração dos elementos necessários à confecção do orçamento, bem como suas reformulações, é uma atribuição exclusiva da alta direção, sem participação de níveis administrativos inferiores.
Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Por meio do Orçamento, todos os cidadãos podem visualizar onde, quando, como e por quanto será realizada uma obra, fornecido um serviço público e adquirido produtos e serviços nos processos de compra governamentais, entre outros aspectos.
No Brasil, a Lei Orçamentária Anual – LOA é a lei que estima a receita e fixa a despesa para o exercício anual. Os resultados gerais do exercício são apresentados através de Balanços.
A afirmativa: "demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte", refere-se a:
São requisitos para possibilidade de aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual, exceto:
Com base na Constituição Federal de 1988 e nos fundamentos da Lei Orçamentária Anual (LOA), o tipo de orçamento descrito no enunciado corresponde ao orçamento
Quanto à administração financeira, de pessoas e de materiais, julgue o item seguinte.
A análise custo‑benefício é, necessariamente, calculada pela razão entre custos e retornos financeiros.
Quanto à administração financeira, de pessoas e de materiais, julgue o item seguinte.
Em uma empresa, benefícios em uma análise custo‑benefício não são calculados, exclusivamente, em termos de retorno financeiro.
Com base nas orientações do Ministério do Planejamento e Orçamento, assinale a afirmativa que apresenta uma definição correta de um elemento da dimensão estratégica do PPA.
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.
O plano plurianual, aprovado a cada quatro anos, é vigente a partir do primeiro ano de cada mandato do chefe do Poder Executivo.
No que concerne à estrutura do orçamento público no Brasil e ao tratamento da dívida pública, julgue o item subsecutivo.
A lei orçamentária anual, aprovada por cada ente da Federação, detalha o planejamento de curto prazo relativo às receitas e despesas previstas para o ano seguinte.
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) deve estabelecer os critérios para a elaboração da LOA, incluídos os limites para a estruturação dos programas em ações e metas, de forma a garantir a integração e a coerência desses instrumentos.
A respeito de planejamento, execução e controle do orçamento público, julgue o próximo item.
No sistema de planejamento e orçamento federal brasileiro, o plano plurianual (PPA) desempenha o papel de instrumento estratégico orientador das políticas de governo, vinculando obrigatoriamente as metas estabelecidas a programas de governo que possam ser monitorados quanto à execução física e orçamentária.
Julgue o seguinte item, relativo aos instrumentos de planejamento, execução e controle orçamentário.
As metas e diretrizes do plano plurianual (PPA) podem ser alteradas diretamente pelo Poder Executivo no decorrer de sua vigência, por meio de medidas provisórias, desde que as alterações sejam justificadas pelo acompanhamento da execução orçamentária.