Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Considerando as disposições constitucionais e legais referentes à LDO, à LOA, ao orçamento fiscal e ao orçamento da seguridade social, assinale a opção correta.
Observe a seguinte assertiva:
________________ compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, estabelecerá as diretrizes de política fiscal e respectivas metas, em consonância com trajetória sustentável da dívida pública, e orientará a elaboração _____________, dentre outras funções.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
( ) O PPA trata do planejamento do governo durante quatro anos, sendo encaminhado ao Poder Legislativo até o dia 31/08 do primeiro ano de mandato.
( ) O Poder Executivo envia ao Poder Legislativo até o dia 15/04 de cada ano a proposta da LDO e essa lei orienta a elaboração da LOA.
( ) A LOA tem como função estimar a receita e fixar as despesas do governo para o ano seguinte, sendo que o envio ao Poder Legislativo deve ser feito até dia 31/08.
( ) O PPA, a LDO e a LOA podem ser modificados, mesmo após serem aprovados, a qualquer momento pelo Poder Executivo, por meio dos chamados créditos adicionais.
Acerca do orçamento público, julgue o item a seguir.
No processo orçamentário, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO), além de estabelecer metas e prioridades, dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as condições para transferências voluntárias entre os entes federados.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
As mudanças político‑econômicas exigem que a Administração Pública migre de estruturas burocráticas para modelos flexíveis, utilizando planejamento estratégico e instrumentos como PPA, LDO e LOA para garantir a eficiência e a qualidade no serviço público.
No que concerne à Administração Pública, julgue o item a seguir.
A Constituição Federal de 1988 criou três instrumentos de planejamento de orçamentário com participação social: PPA; LDO; e LOA. Assim sendo, o PPA define diretrizes e metas para quatro anos, a LDO estabelece prioridades anuais e a LOA estima receitas e autoriza despesas do ano.
Conforme os conteúdos previstos no edital acerca da administração financeira, administração de pessoas e administração de materiais, julgue o item seguinte.
A apuração dos elementos necessários à confecção do orçamento, bem como suas reformulações, é uma atribuição exclusiva da alta direção, sem participação de níveis administrativos inferiores.
Créditos adicionais são autorizações para despesas que não estavam previstas ou foram insuficientemente previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Sobre esse tipo de crédito, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedida de exposição justificativa.
( ) Consideram-se recursos, entre outros, aqueles provenientes de excesso de arrecadação.
( ) Os créditos suplementares são aqueles destinados a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
( ) Os créditos especiais são aqueles destinados somente ao atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
São requisitos para possibilidade de aprovação das emendas ao projeto de lei do orçamento anual, exceto: