Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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A proposta deve ainda observar formalidades legais, como prazos e procedimentos de envio, além de incluir anexos, justificativas e memórias de cálculo que permitam a análise e o controle sobre a aplicação dos recursos públicos.
Quanto à proposta orçamentária, avalie as afirmativas a seguir.
I. A proposta orçamentária deve estar em plena consonância com o Plano Plurianual (PPA), e de acordo com as diretrizes da LDO, assegurando que os objetivos de longo prazo do Estado sejam cumpridos e que haja continuidade nos investimentos prioritários.
II. As receitas estimadas na proposta orçamentária podem incluir valores de arrecadação futura baseados em novos tributos planejados, mesmo que ainda não aprovados, desde que esses estejam em conformidade com a previsão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
III. A proposta orçamentária deve incluir um anexo com a discriminação das despesas com pessoal e encargos sociais, permitindo o controle do cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Está correto o que se afirma em
Cada programa do PPA possui metas físicas e indicadores quantificados, que permitem monitorar o progresso e avaliar a efetividade das ações implementadas. No entanto, o orçamento é limitado, e os gestores devem tomar decisões para otimizar o uso dos recursos e garantir que as metas e os indicadores do PPA sejam alcançados.
Diante do objetivo de reduzir o trabalho infantil e da necessidade de otimizar o uso do orçamento, a estratégia mais eficaz para maximizar o impacto dos programas e atingir a meta de redução planejada seria
Para manter o equilíbrio, seria necessário um contingenciamento de R$ 30 milhões. No entanto, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu que o contingenciamento deve ser limitado a R$ 10 milhões, correspondente a 10% das despesas discricionárias, que são de R$ 100 milhões.
Assim, o Estado X enfrenta um dilema: o contingenciamento necessário para equilibrar o orçamento é de R$ 30 milhões, mas o limite imposto pela LDO permite contingenciar apenas R$ 10 milhões.
Considerando o limite de contingenciamento da LDO e a necessidade de equilíbrio orçamentário, a melhor solução para que o Estado X resolva essa situação é
I. O cumprimento das metas deve ser acompanhado com base nas informações divulgadas no Relatório Resumido da Execução Orçamentária e no Relatório de Gestão Fiscal.
II. O Demonstrativo das Metas Anuais deverá ser instruído com a memória e a metodologia de cálculo, visando esclarecer a forma de obtenção dos valores relativos a receitas, despesas, resultado primário, resultado nominal, e montante da dívida pública.
III. O Demonstrativo de Metas Anuais tem por objetivo, além de dar transparência sobre as metas fiscais, orientar a elaboração do projeto de lei orçamentária anual, de forma a permitir o alcance das metas, conforme planejado.
Está correto o que se afirma em
O modelo orçamentário brasileiro é definido na Constituição Federal de 1988 do Brasil. Compõe-se dos instrumentos:
I. O Plano Plurianual - PPA.
II. A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
III. Lei Orçamentária Anual - LOA.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As ações são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.
II. Exclui-se do conceito de ação as transferências obrigatórias ou voluntárias a outros entes da Federação e a pessoas físicas e jurídicas, na forma de subsídios, subvenções, auxílios, contribuições e financiamentos, dentre outros.
III. A ação classificada como Atividade envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo.
IV. A ação classificada como Projeto envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.
V. A ação classificada como Operação Especial é constituída de Despesas que contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto e não gera contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. O foco principal da projeção orçamentária deve ser o resultado. Independentemente do custo-benefício da informação obtida, é necessário a melhoria da acurácia (nível de acerto) das projeções. A sofisticação dos métodos, incluindo o uso de I.A. e outras ferramentas, deve ser prioridade na gestão.
II. O processo orçamentário é iterativo. Uma das formas de elaborar o orçamento e suas projeções para anos subsequentes é a divisão por setores e sub-orçamentos. Nesse processo, os setores podem discutir e revisar suas necessidades em caso de problemas ou insuficiências.
III. A etapa de projeção orçamentária envolve apenas as atividades que precedem a execução do orçamento. Nessa etapa, são estabelecidas as definições relacionadas aos resultados da empresa, que orientarão a execução orçamentária dentro dos padrões desejados.
IV. O horizonte temporal para a elaboração do orçamento deve ser de um ano, com base em projeções mensais. Após a aprovação, o acompanhamento deve ocorrer trimestralmente.
V. Os dados históricos são essenciais como base inicial para projeções, mas não necessariamente representam o valor que deve ser alcançado no futuro.