Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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Nesse caso, com relação ao Plano Plurianual do Chefe do Poder Executivo, assinale a opção que aponta a vigência correta.
Durante a execução orçamentária do exercício, não poderá haver a realização de despesas ou a assunção de obrigações que extrapolem os limites estabelecidos no(a) _____, exceto se previamente autorizadas, mediante a abertura de créditos suplementares ou _____.
As lacunas do fragmento acima são corretamente preenchidas, respectivamente, por
Um escopo da LDO é
Pode-se dizer que a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é:
Com base nas diretrizes legais sobre o orçamento público, julgue as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
Com base nisso, qual das alternativas descreve corretamente essas três etapas do processo de planejamento?
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente esse instrumento:
I O Plano Plurianual é elaborado uma vez a cada quatro anos, no início do mandato dos gestores, e congrega os programas de governo que se pretendem realizar no período de sua vigência. Na União, o prazo para envio do projeto ao Congresso é o dia 30 de julho do primeiro ano de mandato.
II A lei orçamentária anual, apesar de ser una, deve apresentar três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento de investimento das empresas cuja maior parte do capital votante pertença ao Poder Público.
III A iniciativa para a apresentação das propostas do PPA, da LDO e da LOA é exclusiva do chefe do Poder Executivo, em todas as esferas de governo.
Assinale a alternativa correta.
Suponha que o contador de determinado conselho profissional esteja elaborando um relatório acerca da previsão de receitas e despesas do conselho, no qual deve fazer uma correlação entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União. Durante uma reunião com o Departamento de Contabilidade, questionou-se como as receitas correntes e as receitas de capital estão relacionadas com a LOA e com a LDO, no contexto do ciclo orçamentário da União.
O citado contador deve fornecer uma explicação clara de como as receitas correntes são tratadas na LOA e de como as receitas de capital são tratadas na LDO, de acordo com a legislação vigente. Com base no exposto, assinale a alternativa que descreve corretamente essa relação.
O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário.
Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia