Questões de Concurso
Sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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I - o plano plurianual;
II - as diretrizes orçamentárias;
III - os orçamentos semestrais.
Após a análise das afirmativas acima, assinale a alternativa correta abaixo:
Sobre os modelos orçamentários, atribua:
1. PPA – Plano Plurianual.
2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
3. LOA – Lei Orçamentária Anual.
( ) A lei orçamentária da União estima receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. De um lado, permite avaliar as fontes de recursos públicos no universo dos contribuintes e, de outro, quem são os beneficiários desses recursos.
( ) Uma das principais funções é estabelecer parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual no Plano Plurianual.
( ) A primeira questão que pode ser colocada neste contexto se refere ao entendimento da expressão "de forma regionalizada". Sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de "redução das desigualdades regionais" (§ 7º do art. 165 da CF 88). Ou seja, sendo apresentado de forma regionalizada, o plano permitirá ser devidamente avaliado em relação àquele objetivo.
Assinale a sequência CORRETA:
Acompanhará a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e tem como objetivo demonstrar a avaliação dos passivos contingentes capazes de afetar as contas públicas, informando as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
É correto o que se afirma em:
I. A Lei Orçamentária Anual não pode conter dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
II. O Anexo de Metas Fiscais e o Relatório de Gestão Fiscal integram o projeto de lei de diretrizes orçamentárias.
III. A Lei Orçamentária Anual contém a reserva de contingência, cujo montante é definido com base na receita total arrecadada.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. A lei orçamentária anual tem a finalidade de nortear a elaboração dos orçamentos gerais, compreendidos aqui o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das empresas e o orçamento da seguridade social, de forma a adequá-los às diretrizes, objetivos e metas da administração pública, estabelecidos no plano plurianual.
II. O plano plurianual é um plano de médio prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período superior a um ano.
III. O plano plurianual é um plano de curto prazo, através do qual procura-se ordenar as ações do governo que levem ao atingimento dos objetivos e metas fixados para um período de dois anos, ao nível do governo federal, e também de dois anos ao nível dos governos estaduais e municipais.
Está correto o que se afirma em:
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
Esse quadro de cotas deverá ser elaborado e aprovado com a periodicidade
O PPA deve estabelecer as metas de médio e longo prazo para a política fiscal, em consonância com a trajetória sustentável da dívida pública.
Conforme a Constituição Federal de 1988, o projeto de lei orçamentária deve ser acompanhado de um demonstrativo detalhado que apresente os impactos regionais das medidas de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios financeiros, tributários e creditícios.