Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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I. A receita pública classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes, destinadas a cobrir despesas correntes e formar poupança; e receitas de capital, provenientes de operações de crédito, alienação de bens e outras fontes vinculadas a investimentos e inversões.
II. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição.
III. A liquidação da despesa consiste na entrega de recursos ao credor por meio de ordem bancária ou outro meio de pagamento autorizado, encerrando a obrigação financeira assumida pela Administração.
Quais estão corretas?
Despesa de custeio em 2024 (nominal): R$ 220 milhões
Despesa de custeio em 2025 (nominal): R$ 242 milhões.
Para o mesmo período, o índice de preços aplicável ao deflacionamento tem as seguintes referências (base 2024 = 100):
Índice 2024: 100
Índice 2025: 110
Considere que o valor real de 2025 a preços de 2024 pode ser obtido dividindo o valor nominal de 2025 pelo fator (110/100).
Assinale a alternativa CORRETA quanto à variação real do custeio em 2025 em relação a 2024.
( ) As Receitas Orçamentárias são classificadas em: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
( ) As Despesas Orçamentárias devem passar por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
( ) As Despesas Públicas classificam-se em dois grandes grupos: Despesas Orçamentárias e Despesas Extraorçamentárias.
( ) As Receitas Públicas classificam-se em dois grupos: Receitas Orçamentárias e Receitas Extraorçamentárias.
I - Em casos específicos é permitido a liquidação da despesa sem a realização de prévio empenho.
II - Os valores empenhados e liquidados que não forem pagos dentro do exercício corrente serão registrados como Restos a Pagar Processados.
III - A liquidação da despesa orçamentária não altera o saldo da dotação, uma vez que a dedução da dotação ocorre no momento do Empenho da despesa.
IV - A liquidação pode ser realizada por estimativa, quando não for possível obter o valor exato a ser pago.
Estão CORRETAS:
• Obras públicas para melhoria dos sistemas de água e esgoto da localidade; e
• Destinação de parte da verba orçamentária municipal para cobrir déficit do orçamento de empresa pública que presta serviços de água e esgoto.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, as referidas despesas devem ser classificadas quanto às categorias econômicas e aos elementos, respectivamente, como:
O órgão público realizou os pagamentos de despesas indicados na seguinte tabela

A partir dos dados da tabela, é possível afirmar que o valor das despesas correntes corresponde a: