Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Durante auditoria interna em uma universidade municipal, a equipe identifica que determinada despesa foi paga ao fornecedor antes de concluída a verificação do cumprimento das obrigações contratuais. Ao relatar a irregularidade, os auditores indicam que foi suprimida uma das fases obrigatórias da despesa pública, cuja finalidade é precisamente atestar que o credor fez jus ao pagamento. Assinale a alternativa que indica corretamente a fase que esse ato irregular contrariou:
Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União na Universidade Federal do Pará (UFPA), foram analisados atos relativos à concessão e à utilização de suprimento de fundos destinados ao atendimento de despesas urgentes e de pequeno vulto. Constatou-se que a despesa foi precedida de empenho, vinculada a dotação específica, e que houve prestação de contas tempestiva pelo servidor suprido (caso hipotético). Entretanto, a unidade técnica identificou que parte das despesas realizadas poderia ter sido previamente planejada e que determinados gastos se aproximaram do limite máximo estabelecido na regulamentação aplicável. Diante desses fatos, passou-se à análise da regularidade da despesa, das responsabilidades do servidor suprido e do ordenador de despesa, assim como providências cabíveis no âmbito do controle externo.
Considerando a natureza do suprimento de fundos, os aspectos contábeis e orçamentários envolvidos, a responsabilização dos agentes e a atuação do controle externo, é correto afirmar que
A secretaria municipal de saúde de determinado município executou, no exercício financeiro de 2025, as seguintes despesas orçamentárias, devidamente empenhadas e liquidadas:
1. Pagamento de vencimentos e vantagens fixas dos servidores efetivos: R$ 12.500.000,00;
2. Aquisição de medicamentos para distribuição nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs): R$ 3.200.000,00;
3. Construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA): R$ 8.750.000,00; e
4. Amortização de parcela da dívida fundada contratada junto à instituição financeira: R$ 2.100.000,00.
Considerando a classificação da despesa orçamentária, assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dessas despesas quanto à categoria econômica e ao grupo de natureza da despesa.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma despesa classificada como despesa de capital.
(__)A classificação institucional reflete a estrutura de órgãos e unidades orçamentárias do ente federativo, respondendo à pergunta sobre "quem" é o responsável pelo gasto.
(__)A classificação funcional é representada por um código de cinco dígitos, sendo os dois primeiros a função (área maior) e os três últimos a subfunção (área específica).
(__)A subfunção é obrigatoriamente vinculada à função a que se acha ligada no catálogo nacional, vedada a matricialidade entre funções e subfunções de áreas distintas.
(__)O programa de trabalho é a menor unidade orçamentária, identificando o objeto final da despesa, como a compra de equipamentos de informática para uma escola específica.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, julgue o item seguinte.
As contas de “aquisição de imóveis” e “constituição de fundos rotativos” pertencem à categoria de inversões financeiras, enquanto as contas de “concessão de empréstimos” e “amortização da dívida pública” referem‑se à categoria de transferência de capital.
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