Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Sobre rigidez orçamentária, assinale a opção incorreta.
(__) O empenho de despesa, como primeiro estágio da execução, reserva dotação orçamentária e gera uma obrigação de pagamento que pode estar sujeita ao implemento de condição.
(__) A liquidação da despesa fundamenta-se na verificação do direito adquirido pelo credor e gera, sob o enfoque patrimonial, o reconhecimento simultâneo de um passivo circulante.
(__) O reconhecimento de contas a receber decorrentes de contribuições parafiscais deve ser efetuado no momento do fato gerador, independentemente da efetiva entrada de caixa.
(__) A inscrição de despesas em Restos a Pagar Não Processados ocorre quando o empenho foi emitido e a fase de liquidação foi integralmente concluída dentro do exercício financeiro.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I. A manutenção de um cronograma de obrigações acessórias mensais, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais, é medida necessária para prevenir penalidades de natureza pecuniária e assegurar a regularidade fiscal da entidade.
II. A organização dos processos de despesa deve, como regra, observar a ordem cronológica de exigibilidade após a regular liquidação, admitidas as exceções expressamente previstas em lei.
III. O suporte técnico quanto à adequada classificação das despesas públicas contribui para a fidedignidade dos registros e para a qualidade das informações contábeis de natureza patrimonial.
Está correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

À luz da classificação das despesas públicas segundo a finalidade, assinale a alternativa correta.
I. Receita Corrente são receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
II. Ativo Financeiro são compromissos exigíveis (dívidas fundadas e outros pagamentos) cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
III. Passivos Financeiros são créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária e valores numerários.
IV. Despesas Correntes são gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.
( ) A despesa orçamentária pública é o conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para o funcionamento e manutenção dos serviços públicos prestados à sociedade.
( ) Não pertencem ao exercício financeiro as despesas nele legalmente empenhadas.
( ) Despesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.
( ) Despesa orçamentária é aquela que não consta na lei orçamentária anual, compreendendo determinadas saídas de numerários decorrentes de depósitos, pagamentos de restos a pagar, resgate de operações de crédito por antecipação de receita e recursos transitórios.
"O _________ de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição."
No que se refere à gestão de despesas na execução financeira, o principal problema técnico das práticas adotadas pela agência da situação hipotética precedente é
I. Pagamento de salários e encargos dos servidores;
II. Aquisição de materiais de consumo para expediente;
III. Construção de uma nova unidade administrativa;
IV. Aquisição de equipamentos permanentes para ampliação da capacidade operacional.
Com base na classificação da despesa pública, segundo sua natureza, assinale a alternativa correta.