O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público (MCASP, 11ª edição), quando o fato gerador do passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma etapa intermediária entre o empenho e a liquidação. Essa etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no final do exercício, dos empenhos não liquidados e que constituiram, ou não, obrigação presente. Tal registro é importante para que não haja duplicidade no passivo financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit financeiro. Nesse sentido, com base no MCASP (11a edição), como se chama essa etapa intermediária entre o empenho e a liquidação?

Analise o texto abaixo.
Também chamada departamental, é, provavelmente, a mais antiga das classificações da despesa orçamentária. Sua finalidade principal é evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária.
Com base no texto acima, assinale a opção que apresenta a definição da classificação descrita. 

O Departamento de Planejamento e Orçamento está estruturando a sua proposta orçamentária para o próximo exercício financeiro.

Durante a elaboração, a equipe técnica precisa classificar corretamente três demandas distintas:

I. A construção de um novo centro de pesquisa tecnológica, cujas obras estão planejadas para durar três anos.
II. A contratação contínua e permanente de serviços de vigilância e limpeza para a sede.
III. O pagamento de aposentadorias e pensões aos servidores inativos vinculados ao órgão.

Sobre a estrutura programática e as classificações orçamentárias, assinale a afirmativa correta.

Considere a situação hipotética a seguir:

O Comando da Aeronáutica (COMAER), na condição de Unidade Orçamentária vinculada ao Ministério da Defesa, planejou para o exercício de 2026 a continuidade do Programa Estratégico "Fortalecimento do Poder Aeroespacial", originalmente previsto no Plano Plurianual (PPA 2024-2027).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabeleceu como prioridade a manutenção da soberania do espaço aéreo, autorizando a alocação de recursos tanto para a expansão da frota quanto para a prontidão operacional.

Para o exercício de 2026, a Lei Orçamentária Anual (LOA) fixou a despesa do COMAER no montante total de R$ 10.000.000.000,00, distribuídos conforme a seguinte programação hipotética de Grupos de Natureza de Despesa (GND):

● GND 1 (Pessoal e Encargos Sociais): R$ 6.500.000.000,00
● GND 3 (Outras Despesas Correntes): R$ 1.500.000.000,00, destinados à aquisição de combustível de aviação e manutenção preventiva de turbinas.
●GND 4 (Investimentos): R$ 2.000.000.000,00, destinados à aquisição de novas unidades de caças multimissão.

Durante a execução orçamentária, o Comando de Preparo (COMPREP) solicitou o remanejamento de parte dos recursos destinados à compra de novos caças para suprir uma escassez crítica de combustível de aviação (Querosene de Aviação - QAV), visando não interromper o policiamento do espaço aéreo.

Com base na Lei nº 4.320/1964, na Constituição Federal e no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), analise a situação e assinale a alternativa correta.

Considerando as etapas de execução da despesa pública, sem prejuízo de outras etapas mencionadas na literatura, qual é a sequência correta de acordo com a legislação vigente?

Em uma escola pública, a equipe gestora autorizou a aquisição de materiais pedagógicos previstos no planejamento anual. Após a entrega dos itens pelo fornecedor, o setor administrativo iniciou os procedimentos necessários para a regularização da despesa no âmbito orçamentário.

Durante auditoria interna, verificou-se a necessidade de assegurar a correta observância das etapas da execução da despesa pública, de modo a garantir conformidade com as normas de gestão orçamentária.

Considerando as fases da despesa pública no ambiente escolar, assinale a alternativa correta:

No âmbito da execução da despesa pública, um agente administrativo acompanha as etapas necessárias para a realização de pagamento a fornecedor contratado. Inicialmente, é realizado o __________, que consiste no ato que cria para o Estado obrigação de pagamento. Em seguida, ocorre a __________, fase em que se verifica o direito adquirido pelo credor com base nos documentos comprobatórios. Por fim, efetiva-se o __________, correspondente à quitação da obrigação assumida.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas:

A prefeitura contratou manutenção preventiva de veículos. O setor financeiro recebe nota fiscal e ordem de pagamento, mas o gestor do contrato informa que parte dos serviços foi executada no período, parte está pendente de conclusão e o empenho foi emitido pelo valor total. O setor questiona se pode processar o pagamento integral. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

A Lei Federal n.° 4.320/1964 classifica as despesas públicas em categorias econômicas para fins de elaboração do orçamento. Sobre a distinção entre as Despesas de Capital, especificamente entre "Investimentos" e "Inversões Financeiras”, assinale a alternativa correta: 

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o administrador identifica que determinado serviço foi devidamente contratado e executado pelo fornecedor, sendo necessário adotar as providências para viabilizar o pagamento da despesa pública, em conformidade com a legislação vigente.

Considerando as etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa CORRETA.

Durante a execução orçamentária de um órgão público, o gestor autoriza o pagamento de determinada despesa sem a devida verificação da execução do objeto contratado. Posteriormente, o órgão de controle identifica a irregularidade e instaura procedimento para apuração de responsabilidade.

Considerando a execução da despesa pública e os mecanismos de controle da Administração Pública, analise as assertivas a seguir:

I- A realização de pagamento sem a prévia liquidação da despesa compromete a regularidade da execução orçamentária, podendo ensejar responsabilização do gestor.

II- A atividade de controle administrativo envolve a verificação da legalidade e da conformidade dos atos praticados, incluindo as etapas da execução da despesa pública.

III- A responsabilização do gestor por irregularidades na execução da despesa pode ocorrer sem a prévia verificação do cumprimento das etapas legais da despesa pública.

É CORRETO o que se afirma em:

Tipo de classificação da despesa orçamentária que segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada. O conceito apresentado se refere à

No processo de aquisição de bens ou serviços por parte dos institutos federais, é necessária a adequada classificação quanto à natureza da despesa orçamentária. Considerando esse contexto, os elementos de despesa classificados como “Serviços de Consultoria” e “Aquisição de Títulos de Crédito” são respectivamente classificados quanto ao grupo de natureza de despesa como

Nos termos da Portaria Interministerial nº 163/2001, que dispõe sobre normas gerais de consolidação das contas públicas, a natureza da despesa será complementada por uma informação gerencial, que tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidades no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Tal informação é denominada de  

Com base no Manual Técnico do Orçamento (MTO), avalie se as afirmativas a seguir sobre a classificação das receitas e despesas públicas são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A classificação da receita por natureza busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador, ao passo que a fonte/destinação de recursos procura identificar a aplicação dos recursos arrecadados.
( ) Na classificação da despesa por natureza, o 1º dígito corresponde à categoria econômica, o 2º ao grupo de natureza da despesa, o 3º e o 4º à modalidade de aplicação, o 5º e o 6º ao elemento de despesa, e o 7º e o 8º ao subelemento.
( ) As receitas intraorçamentárias são ingressos oriundos de operações entre órgãos, fundos e entidades integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social; por isso, sua contrapartida se relaciona à modalidade de aplicação 91, e sua identificação ajuda a evitar dupla contagem na consolidação das contas públicas.

As afirmativas são, respectivamente,

Para que o Governo do Estado possa realizar o pagamento de uma nova ação na educação que não estava prevista no orçamento, o gestor deve, obrigatoriamente, seguir o rito legal de execução da despesa. Sobre as regras constitucionais e legais da despesa pública, assinale a opção CORRETA.

O planejamento é a etapa da despesa orçamentária que abrange, de um modo geral, a análise para a formulação do plano e das ações governamentais que servirão de base para a fixação da despesa orçamentária.
A fixação da despesa refere-se aos limites de gastos incluídos nas leis orçamentárias e tem como base 

Durante a análise da execução orçamentária de determinado órgão público, um Assistente em Administração verificou a existência de despesas regularmente empenhadas cuja execução ainda se encontrava em fase de verificação documental e operacional pelas unidades responsáveis. Paralelamente, a administração buscava compatibilizar a execução das despesas autorizadas com a capacidade financeira e arrecadatória do ente público, diante das metas de equilíbrio fiscal estabelecidas para o exercício.

Considerando os fundamentos das finanças públicas e os estágios da execução da despesa orçamentária, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando as diretrizes da classificação orçamentária adotada pela Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA.