Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Despesa Pública para Concurso

O processo de execução da despesa orçamentária tem início com a etapa do empenho, o qual consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico. O empenho é formalizado com a emissão de uma nota de empenho, em que constem informações necessárias ao controle da execução orçamentária.
Ao analisar uma nota de empenho, o único item NÃO EXIGIDO no documento refere-se a:

Em seu primeiro mandato à frente do governo de um estado da federação, um governador se deparou com a complexidade técnica da linguagem orçamentária. Durante a campanha, ele havia se comprometido a promover uma transformação na qualidade do ensino no estado. Para compreender melhor os programas em curso nessa área, ele solicitou um diagnóstico elaborado em conjunto pelas secretarias de planejamento e educação. O governador pediu um relato claro e objetivo que pudesse responder às seguintes questões:

- O que está sendo desenvolvido para alcançar os objetivos dos programas na área de educação no estado?
- Como está sendo feito?
- Quais os resultados (produtos) esperados?
- Como os programas estão sendo mensurados ou avaliados?

Essas perguntas do governador podem ser respondidas a partir de uma análise adequada das despesas da área de educação, considerando a seguinte categoria: 

Considere o trecho a seguir, extraído de um documento disponível no site da Secretaria de Planejamento do Estado do Amapá:

“007- AMAPÁ EMPREENDEDOR
✓ Aumentar em 25%, o valor dos financiamentos concedidos aos micros e pequenos empreendedores formais e informais, até o final de 2023”.

Pela análise da natureza das informações do trecho destacado, o documento em referência deve: 

Na abertura de processo de licitação para a construção de cinco unidades de saúde em um município de médio porte, foi solicitado, como pré-requisito para participação do certame, o depósito em caução de 10% do valor total do contrato, visando a garantir que as empresas participantes possuíssem condições de conduzir as obras de forma satisfatória no prazo estipulado.
O reconhecimento desses depósitos pelo município ocorrerá como receita:

A capital de um estado brasileiro foi escolhida para sediar uma conferência mundial sobre meio ambiente e mudanças climáticas. O governo da referida capital desenvolveu marca e mascote para a conferência, com o intuito de ajudar na difusão do evento. Como a conferência estava programada para reunir chefes de Estado de diversos países, além de visitantes e estudiosos sobre meio ambiente e clima, o ente entendeu que a marca desenvolvida tinha potencial de gerar benefícios econômicos para a cidade e poderia ser registrada como um ativo intangível.
Ao receber o memorando interno com a solicitação de registro, o departamento de contabilidade deve: