Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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Coluna 1 Classificação
1. Institucional 2. Funcional 3. Natureza da despesa 4. Modalidade de aplicação
Coluna 2 Conceito ( ) Demonstra a forma pela qual os recursos serão aplicados, indicando se ocorrerá execução direta ou transferência para outras entidades ou esferas governamentais. ( ) Apresenta a estrutura responsável pela execução dos créditos orçamentários, considerando órgãos e unidades responsáveis. ( ) Organiza as ações governamentais conforme áreas de atuação pública, permitindo a identificação de funções e subfunções. ( ) Permite analisar a composição econômica dos gastos públicos e seus efeitos sobre os agregados da economia.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Considerando conceitos orçamentários e financeiros fundamentais para a análise da sustentabilidade das finanças públicas no Brasil e a efetividade da atuação estatal, julgue o item seguinte, com relação à estrutura orçamentária brasileira.
As despesas correntes compreendem os gastos destinados à aquisição de máquinas, equipamentos, imóveis e demais ativos permanentes necessários à expansão da capacidade produtiva do Estado.
(__)A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente determinando que a despesa seja paga.
(__)É permitido o empenho por estimativa de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.
(__)O estágio da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, devendo ter por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Um município deflagrou processo licitatório e no edital constaram, entre outras, as seguintes informações:
1 OBJETO
1.1 O objeto da presente licitação é a contratação de empresa para a execução de obras/serviços para produção de 50 unidades habitacionais dotadas de infraestrutura em terreno do município, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e em seus anexos.
(…)
14 ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14.1 A despesa decorrente da presente contratação correrá à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município, nas seguintes dotações:
901: Secretaria municipal de obras e serviços públicos
901.01: Fundo municipal de obras e serviços
Programa: Habitação e moradia
Ação: Construção de unidades habitacionais
Elemento de despesa: 4.4.90.51.00 - Obras e instalações
Fonte de recursos: 0.100 Recursos ordinários do tesouro municipal
A respeito dos conhecimentos sobre a classificação orçamentária da despesa pública constante no edital, é correto afirmar que:
Acerca de receita, de despesa e de execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.
A fonte ou destinação de recursos corresponde à categoria econômica de receita e de despesa, sendo utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção em que é citado o procedimento que, através da conferência técnica e documental da entrega do bem, visa converter a obrigação orçamentária em uma obrigação patrimonial líquida e certa.
Sobre os tipos de empenho previstos na Lei nº 4.320/1964, assinale a opção que descreve corretamente o empenho global.
(__)As receitas correntes compreendem receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e transferências correntes, destinadas ao atendimento das despesas correntes do ente federativo.
(__)As despesas de capital agrupam investimentos, inversões financeiras e transferências de capital, com destinação ao custeio das despesas de pessoal e dos encargos sociais regulares do ente federativo a cada mês.
(__)O estágio da despesa pública denominado empenho consiste no ato emanado de autoridade competente que cria para o ente a obrigação de pagamento, sendo registrado no sistema de execução orçamentária do órgão público.
(__)O estágio da despesa pública denominado liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor mediante exame dos documentos comprobatórios, com a apuração do valor exato a ser pago pela administração.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
I A classificação funcional busca evidenciar os montantes de recursos aplicados em áreas governamentais como educação, saúde e transportes.
II As subfunções podem ser combinadas a funções diferentes daquelas às quais estejam originalmente vinculadas.
III A classificação por categorias econômicas tem como finalidade principal demonstrar os objetivos governamentais a serem alcançados pelos programas orçamentários.
Assinale a opção correta.
I.A despesa de capital compreende os investimentos, as inversões financeiras e as transferências de capital destinadas a auxiliar entidades diversas.
II.O empenho da despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
III.A fase da liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do crédito.
Está correto o que se afirma em:
( )A classificação institucional identifica os órgãos e unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa, indicando a estrutura administrativa do ente federado executor.
( )A classificação funcional-programática substitui a classificação institucional na execução orçamentária, dispensando a identificação dos órgãos e unidades orçamentárias responsáveis.
( )A função orçamentária representa o detalhamento operacional dos programas governamentais, com indicação dos produtos físicos entregues à sociedade por cada órgão executor da despesa.
( )A subfunção orçamentária agrega serviços que se subordinam a uma mesma função, evidenciando a especialização da atuação governamental no setor de despesa correspondente.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: