O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado a obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor
Público (MCASP, 11ª edição), quando o fato gerador do
passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o
empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma
etapa intermediária entre o empenho e a liquidação. Essa
etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no
final do exercício, dos empenhos não liquidados e que
constituiram, ou não, obrigação presente. Tal registro é
importante para que não haja duplicidade no passivo
financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit
financeiro. Nesse sentido, com base no MCASP (11a
edição), como se chama essa etapa intermediária entre o
empenho e a liquidação?

Question

O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado a obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor
Público (MCASP, 11ª edição), quando o fato gerador do
passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o
empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma
etapa intermediária entre o empenho e a liquidação. Essa
etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no
final do exercício, dos empenhos não liquidados e que
constituiram, ou não, obrigação presente. Tal registro é
importante para que não haja duplicidade no passivo
financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit
financeiro. Nesse sentido, com base no MCASP (11a
edição), como se chama essa etapa intermediária entre o
empenho e a liquidação? Alternativa A: Empenhos a liquidar. Ou Alternativa B: Empenhos bloqueados. Ou Alternativa C: Empenhos em liquidação. Ou Alternativa D: Empenhos a anular. Ou Alternativa E: Empenhos de liquidez.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Empenhos em liquidação. Gabarito: CFundamento decisivo: O enunciado descreve a hipótese prevista no MCASP em que o fato gerador do passivo exigível ocorre antes da liquidação, exigindo um registro intermediário entre empenho e liquidação. Pela nomenclatura oficial, essa etapa é "empenhos em liquidação", o que conduz ao gabarito C.Tema central: Empenhos em liquidaçãoAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque "empenhos a liquidar" não é a nomenclatura oficial indicada pelo MCASP para a etapa intermediária mencionada na questão. O erro é de denominação técnica.BErradaEstá errada porque "empenhos bloqueados" não corresponde à etapa intermediária tratada pelo MCASP nesse contexto. A expressão não tem amparo na nomenclatura oficial cobrada.CCertaA alternativa C está certa porque corresponde à denominação técnica adotada pelo MCASP, 11ª edição, para a etapa intermediária entre o empenho e a liquidação quando o fato gerador do passivo exigível ocorre antes da liquidação. Esse registro existe para separar os empenhos não liquidados que já constituíram obrigação presente daqueles que ainda não constituíram, evitando duplicidade no passivo financeiro usado no cálculo do superávit financeiro.DErradaEstá errada porque "empenhos a anular" se refere a situação distinta e não nomeia o registro intermediário entre empenho e liquidação pedido pela questão.EErradaEstá errada porque "empenhos de liquidez" não tem correspondência com a nomenclatura técnica do MCASP para esse estágio intermediário. O termo não é a expressão oficial pertinente.Pegadinha da questãoA confusão real era trocar a nomenclatura oficial do MCASP por expressões apenas plausíveis, especialmente "a liquidar", e tratar a questão como se cobrasse teoria ampla dos estágios da despesa, quando ela cobrava só o nome técnico do registro intermediário.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir como se chama uma etapa ou registro no MCASP, resolva por correspondência com a nomenclatura oficial, não por expressão intuitiva.Se o enunciado mencionar obrigação presente antes da liquidação e separação de empenhos não liquidados, acione a categoria "empenhos em liquidação".Use a finalidade do registro como confirmação: distinguir empenhos não liquidados que constituíram obrigação presente e evitar duplicidade no passivo financeiro.

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O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competen...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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