O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado a obrigação de
pagamento pendente ou não de implemento de condição. Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada do Setor
Público (MCASP, 11ª edição), quando o fato gerador do
passivo exigível ocorrer antes do empenho, ou entre o
empenho e a liquidação, é necessário o registro de uma
etapa intermediária entre o empenho e a liquidação. Essa
etapa é necessária para a diferenciação, ao longo e no
final do exercício, dos empenhos não liquidados e que
constituiram, ou não, obrigação presente. Tal registro é
importante para que não haja duplicidade no passivo
financeiro utilizado para fins de cálculo do superávit
financeiro. Nesse sentido, com base no MCASP (11a
edição), como se chama essa etapa intermediária entre o
empenho e a liquidação?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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