Questões de Concurso
Sobre despesa pública em administração financeira e orçamentária
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No âmbito da Administração Pública, o planejamento governamental, as finanças públicas e o orçamento público estão interligados e estruturam a atuação estatal, orientando a alocação de recursos e a execução das políticas públicas. Relacione os instrumentos e conceitos da Coluna I com suas respectivas características na Coluna II.
Coluna I:
1.Plano Plurianual (PPA).
2.Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
3.Lei Orçamentária Anual (LOA).
4.Receita pública.
5.Despesa pública.
Coluna II:
(__)Estabelece metas e prioridades da Administração Pública para o exercício financeiro seguinte, orientando a elaboração do orçamento.
(__)Instrumento de planejamento de médio prazo que define objetivos e programas governamentais para um período de quatro anos.
(__)Recursos financeiros arrecadados pelo Estado para financiar suas atividades e políticas públicas.
(__)Detalha, para um exercício financeiro específico, a previsão das receitas e a fixação das despesas.
(__)Aplicação dos recursos públicos na manutenção dos serviços e na execução das políticas públicas.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo, da Coluna II.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial de um ente da federação está elaborando sua proposta orçamentária para o próximo exercício. Os técnicos da área de planejamento precisam classificar e codificar corretamente quatro ações orçamentárias que compõem o Programa “Fortalecimento da Infraestrutura dos municípios do estado”. As ações orçamentárias que compõem o programa estão descritas a seguir.

Sob a perspectiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Territorial, as ações propostas que devem ser classificadas como projetos totalizam:
I. A despesa com a aquisição de materiais para estoque e a despesa com adiantamentos, que representam fatos permutativos, são, do ponto de vista da classificação por natureza, exemplos de despesas correntes não efetivas.
II. A classificação institucional da despesa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação “em que área” de ação governamental a despesa será realizada.
III. A concessão de adiantamento a agente suprido é uma exceção aos estágios cronológicos de execução da despesa orçamentária, por isso nesse regime de despesa o pagamento ocorre antes da liquidação.
Está CORRETO o que se afirma em:
- Valor bruto da folha de pagamento: R$ 3.100.000,00.
- Desconto previdência social dos servidores: R$ 400.000,00.
- Previdência social parte patronal (Ente Público): R$ 600.000,00.
- Descontos consignações na folha de pagamento: R$ 200.000,00.
Considerando que não havia sido realizado nenhum registro no sistema orçamentário anterior, o valor da despesa orçamentária registrado será de:
- Obtenção de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária em 01/10/2025, no valor de R$ 600.000,00.
- Pagamento integral da operação em 30/11/2025 no valor de R$ 630.000,00, sendo R$ 15.000,00 relativos a juros para cada mês da operação.
Com base nas informações acima e considerado que o Ente não utiliza a modalidade de empenho global, assinale a alternativa CORRETA:
- Valor total do bem: R$ 300.000,00.
- Forma de aquisição: R$ 150.000,00 pago a vista e o restante em 15 parcelas de R$ 10.000,00, com primeiro vencimento no mês de novembro de 2025.
- Valor mensal da depreciação: R$ 2.000,00.
Considerando que não foi realizado nenhum registro contábil anterior relativo à aquisição, assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o valor da despesa orçamentária nos meses de outubro e novembro:
- Valor mensal do Contrato de limpeza e Conservação dos imóveis do Ente: R$ 80.000,00.
- Valor Bruto da Nota Fiscal de Serviços recebida: R$ 80.000,00.
- Valor da previdência social (INSS) destacada/retida na Nota Fiscal: 10.000,00.
- Liquidação da despesa efetivada no dia 06/11/2025.
Com base nos dados acima, o valor da despesa orçamentária no mês de novembro de 2025 foi de:
(__) o Empenho é o ato que cria a obrigação de pagamento para o Estado, reservando a dotação orçamentária.
(__) a Liquidação ocorre após o Pagamento e consiste na comprovação da entrega do bem ou serviço.
(__) o Pagamento é o estágio final, que se efetiva com a emissão da ordem bancária ou cheque ao credor.
(__) a anulação de um Empenho não utilizado é um Fato Administrativo, pois não afeta o patrimônio.
(__) o estágio da Liquidação é regido pelo regime de competência, pois reconhece a despesa no momento da ocorrência do fato gerador.
Assinale a alternativa correta.
Com base na estrutura programática do orçamento público brasileiro e nos mecanismos de créditos ordinários e adicionais previstos na legislação orçamentária, assinale a opção correta.
Do mesmo modo, o governo também faz uso de diversas classificações de despesas para alocar os recursos públicos. O orçamento público é estruturado de modo a agrupar as despesas segundo determinados critérios, definidos com o objetivo de atender às necessidades sociais.
Internet: <https://repositorio.enap.gov.br> (com adaptações).
Acerca da classificação e dos estágios da despesa pública, bem como de suas formas de registro contábil e de seus regimes, assinale a opção correta.