A classificação por fontes ou destinações de recursos (FR) tem como objetivo agrupar receitas que possuam as mesmas normas de aplicação na despesa. Em regra, as fontes ou destinações de recursos reúnem recursos oriundos de determinados códigos da classificação por natureza da receita orçamentária, conforme regras previamente estabelecidas. Por meio do orçamento público, essas fontes ou destinações são associadas a determinadas despesas de forma a evidenciar os meios para atingir os objetivos públicos.

Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de FR exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados. 

MCASP, 11ª ed.

Em resumo, a banca misturou dois tipos de classificação da receita e da despesa que têm finalidades diferentes.

Enquanto que a natureza de receita orçamentária busca identificar a ORIGEM do recurso segundo seu fato gerador, a fonte/destinação de recursos possui a finalidade precípua de identificar o DESTINO dos recursos arrecadados.

Gabarito: E

Macete:

Categoria econômica = “corrente ou capital?”

Fonte/destinação = “de onde veio e para onde vai?”

Gabarito: ERRADO.

Pessoal, deixando aqui a fundamentação para a nossa revisão. O erro da assertiva está em misturar dois mecanismos de classificação orçamentária que possuem finalidades completamente distintas no MCASP e no MTO.

Na verdade, o classificador responsável por separar as receitas e despesas em "Correntes" e "de Capital" é a Categoria Econômica (o primeiro nível da classificação por natureza da receita e da despesa).

Por outro lado, a classificação por Fonte ou Destinação de Recursos (FDR) tem um objetivo de controle gerencial e legal muito diferente. Ela serve para identificar se os recursos arrecadados são vinculados a uma finalidade específica (o famoso "dinheiro carimbado" pela lei, como os percentuais mínimos para saúde e educação) ou se são recursos ordinários/livres (que o gestor pode alocar livremente). O foco da FDR é garantir que uma receita arrecadada para um fim legal específico seja rigorosamente gasta com aquele mesmo fim, independentemente de ser uma despesa corrente ou de capital.

Para levar para a prova:

• Separar corrente de capital = Categoria Econômica.
• Separar recurso livre de recurso vinculado ("carimbado") = Fonte/Destinação de Recursos.

A banca cobrou um conceito tentando nos induzir a aplicar o nome de outro. Um excelente estudo para todos nós e seguimos firmes!

Gabarito: Errado.

A categoria econômica de receita e de despesa é utilizada para separar receitas e despesas correntes de receitas e despesas de capital.

A fonte ou destinação de recursos é um mecanismo que indica a origem do dinheiro e a sua vinculação legal a determinadas despesas ou finalidades do Estado.