Alternativa correta: D

Tema central: A questão aborda créditos adicionais, que são instrumentos usados para alterar o orçamento público, permitindo ao gestor ajustar as dotações orçamentárias conforme as necessidades imprevistas durante o exercício financeiro. Esse tema é fundamental no estudo da Administração Financeira e Orçamentária (AFO), especialmente para concursos públicos, pois envolve o conhecimento da Lei nº 4.320/1964 (norma básica sobre direito orçamentário).

Resumo teórico: Os créditos adicionais podem ser:

• Suplementares: reforçam dotação já existente.
• Especiais: destinam-se a despesas para as quais não haja dotação específica.
• Extraordinários: atendem despesas urgentes e imprevistas, como guerra, calamidade pública ou comoção interna.

Segundo o art. 167, §2º, da CF/88 e art. 45 da Lei 4.320/64, os créditos suplementares e especiais têm vigência restrita ao exercício financeiro em que foram autorizados, salvo se abertos nos últimos quatro meses, podendo ser reabertos no exercício seguinte. Já os créditos extraordinários abertos nos últimos quatro meses também podem ser reabertos.

Justificativa da alternativa D:

A alternativa D está correta ao afirmar que a vigência dos créditos adicionais limita-se ao exercício financeiro, exceto quando créditos especiais e extraordinários forem abertos nos últimos quatro meses do exercício, situação em que podem ser reabertos no ano seguinte. Isso está de acordo com o art. 167, §2º, CF/88 e o art. 45, Lei 4.320/64.

Por que as demais estão incorretas?

A) Errada. Créditos especiais não se incorporam à dotação existente; criam uma nova dotação para despesas não previstas originalmente.

B) Errada. O superavit financeiro só pode ser utilizado para créditos suplementares e especiais, como diz, mas a fonte é o balanço patrimonial e não “balanço financeiro”. Além disso, a redação pode induzir a erro por não ser suficientemente precisa.

C) Errada. A abertura de créditos suplementares exige autorização legislativa e indicação de recursos disponíveis (art. 43, Lei 4.320/64). Não é dispensada a existência de recursos, como diz a alternativa.

Estratégia de interpretação: Preste atenção em palavras como “sempre”, “nunca”, “exceto” e em detalhes legais (diferença entre suplementar, especial e extraordinário). Leia com calma as exceções citadas na lei e compare com a alternativa para evitar pegadinhas.

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LETRA D).

A) (ERRADA).

-CRÉDITO SUPLEMENTAR: incorpora-se ao orçamento.

-CRÉDITOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS: não se incorporam ao orçamento.

B) (ERRADA). Pegadinha boa.

O superavit financeiro é apurado em BALANÇO PATRIMONIAL.do exercício anterior. Ou seja, se for calculado em 2016, será utilizado o balanço patrimonial de 2015.

C) (ERRADA).

-CRÉDITOS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS: dependem de autorização prévia legislativa, exigem a fonte de recursos.

-CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO: não depende de prévia autorização legislativa (autorização posterior), não exige a fonte do recurso.

D) (CORRETA). Trata-se do art.45, da Lei 4.320/64.