Alternativa correta: A

Tema central da questão:

Esta questão aborda o conceito de créditos adicionais no âmbito da Administração Financeira e Orçamentária. Entender esse tema é essencial, pois trata das situações em que o orçamento aprovado para o exercício não prevê todas as despesas necessárias ou quando há insuficiência de recursos para atender às demandas públicas.

Resumo teórico:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 (art. 40), créditos adicionais são autorizações de despesas não previstas ou previstas com valor insuficiente na Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles viabilizam a execução de despesas que surgem após a aprovação do orçamento, garantindo flexibilidade e eficiência à administração pública. Os créditos adicionais se dividem em: suplementares, especiais e extraordinários.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa A está correta porque define exatamente o que são créditos adicionais segundo a legislação: autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Essa definição está alinhada ao artigo 40 da Lei nº 4.320/1964, servindo de base para identificar e compreender o funcionamento desses créditos.

Análise das alternativas incorretas:

B: Fala sobre vinculação de receitas para objetivos ou serviços específicos, conceito relacionado a receitas vinculadas, não créditos adicionais.

C: Trata de transferências para custeio de entidades, assunto referente a transferências correntes, não envolvendo créditos adicionais.

D: Refere-se a dotações para constituição ou aumento de capital de empresas públicas, conceituando investimentos, e não créditos adicionais.

E: Menciona produtos de receita adicional para pagamento de despesas por tesouraria, assunto ligado a execução financeira, sem relação direta com créditos adicionais.

Estrategicamente falando:

Procure identificar palavras-chave no enunciado, como "autorizações de despesas" e "não computadas na Lei de Orçamento". Desconfie de alternativas longas e detalhistas que fogem do conceito principal. Evite confundir os tipos de créditos, vinculação de receitas ou conceitos de execução financeira, temas distintos na legislação orçamentária.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA A).

Créditos adicionais são adiantamentos de receita orçamentária para realização de dotação de despesas.

Há três tipos de créditos adicionais:

-CRÉDITO SUPLEMENTAR: havia crédito orçamentário autorizado na LOA, contudo insuficiente, que vigorará até o fim do exercício financeiro.

-CRÉDITO ESPECIAL: não havia crédito orçamentário previsto na LOA, ou seja, aquela despesa que surgiu não teve previsão no orçamento.

-CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO: em casos de guerra, calamidade pública e comoção interna, que se trata de despesas urgentes e imprevisíveis.

Art. 40. São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.

Lei 4.320/64

Gab.: A

A LRF define como créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na LDO. 

• é uma forma de retificar o orçamento.

Alteração qualitativa ➯ crédito especial e extraordinário.

x

Alteração quantitativa ➯ crédito $uplementar.

Gabarito: letra A.

De acordo com o artigo 41 da lei 4.320/64 são créditos adicionais as autorizações não computadas ou insuficiente dotadas na lei do Orçamento.

Percebe-se que Créditos Adicionais é gênero, o qual se divide em:

Suplementares: destinados a reforço de dotação orçamentária.

Especiais: destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Extraordinários: destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.