As autorizações de despesas não computadas ou insuficientem...

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Q3907304
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais ,
Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Francisco Morato - SP Prova: Avança SP - 2026 - Câmara de Francisco Morato - SP - Controlador Interno |
Q3907304 Administração Financeira e Orçamentária
As autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento são denominadas de créditos adicionais. A respeito da classificação dos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O enunciado pedia a classificação dos créditos adicionais, e o ponto decisivo era a correspondência do art. 41 da Lei nº 4.320/1964. Pela definição legal, a alternativa E é a única que identifica corretamente os créditos especiais como aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Tema central: Classificação dos créditos adicionais
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. Guerra, comoção intestina e calamidade pública são hipóteses legais de crédito extraordinário, não de crédito especial.
B
Errada
Incorreta. Despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica caracterizam crédito especial. Crédito suplementar tem outra finalidade: reforçar dotação já existente.
C
Errada
Incorreta. Reforço de dotação orçamentária é a definição legal de crédito suplementar, não de crédito extraordinário.
D
Errada
Incorreta. Despesas urgentes e imprevistas são próprias de crédito extraordinário, não de crédito suplementar.
E
Certa
A alternativa E está correta porque segue a classificação legal dos créditos adicionais prevista no art. 41 da Lei nº 4.320/1964. Nessa regra, créditos especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Portanto, o critério técnico da alternativa é compatível com a definição legal da espécie “especial”.
Pegadinha da questão
A questão explorou a inversão entre as três espécies: tratou hipóteses de crédito extraordinário como se fossem especiais ou suplementares e confundiu ausência de dotação específica com simples reforço de dotação existente.
Dica para questões semelhantes
  • Associe suplementar a reforço de dotação já existente.
  • Associe especial à inexistência de dotação orçamentária específica.
  • Associe extraordinário a despesas urgentes e imprevistas, como guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

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Comentários

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-Créditos Suplementares : são destinados para reforço nas dotações orçamentárias

- Créditos Especiais: são destinados a despesas para quais não haja dotação orçamentária.

- Créditos extraordinários : são para despesas urgentes e imprevisíveis, guerra, subvenção interna ou calamidade pública

E

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