Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q833027

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833027 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre nacionalidade nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto nos casos previstos na própria Constituição Federal

B

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, em qualquer caso

C

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira

D

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território

E

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, exceto no caso de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para o exercício de direitos civis diversos da permanência em seu território

Q833026

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833026 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a aplicação das normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Tais normas têm aplicação diferida

B

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei ordinária

C

Tais normas têm aplicação limitada à existência de lei delegada

D

Tais normas têm aplicação imediata

E

Tais normas têm aplicação condicionada à existência de lei especial

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Q833025

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833025 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o direito de ir e vir nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

B

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

C

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da Constituição, nele entrar, permanecer ou dele sair desde que sem os seus bens

D

É livre a locomoção no território nacional a qualquer tempo, podendo qualquer pessoa nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens, mediante autorização judicial

E

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou guerra, podendo qualquer brasileiro nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens

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Q833024

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833024 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre a proteção do domicílio nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil.

A

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de determinação judicial

B

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, mesmo em caso de flagrante delito ou desastre

C

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial

D

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro ou por determinação judicial

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de desastre, durante o dia

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Q833023

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833023 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta que contenha apenas princípios fundamentais contemplados na Constituição da República Federativa do Brasil.

A

Independência nacional e prevalência dos direitos humanos

B

Hierarquia entre os Estados e autodeterminação dos povos

C

Solução militar dos conflitos e defesa da paz

D

Hierarquia entre os Estados e solução militar dos conflitos

E

Autodeterminação dos povos e prevalência dos direitos humanos

Q833022

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833022 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta nos termos expressos do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).

A

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 25 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

B

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 10 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

C

O referido decreto prevê a proibição de existência de qualquer Comitê para tratamento da discriminação racial

D

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 5 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

E

O referido decreto prevê a existência de um Comitê para a eliminação da discriminação racial composto de 18 peritos conhecidos para sua alta moralidade e conhecida imparcialidade

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Q833021

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833021 Direitos Humanos

Assinale a alternativa correta considerando as previsões expressas do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).

A

Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de eliminação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim

B

Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de vinte anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim

C

Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e sem tardar uma política de identificação da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim

D

Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de trinta anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim

E

Os Estados Partes condenam a discriminação racial e comprometem-se a adotar, por todos os meios apropriados e, no prazo de vinte e cinco anos, uma política de diminuição da discriminação racial em todas as suas formas e de promoção de entendimento entre todas as raças e para esse fim

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Q833020

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833020 Direitos Humanos

Considere as disposições do decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial) e assinale a alternativa correta.

A

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de injúria praticado em razão de raça, cor ou origem nacional

B

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de difamação praticado em razão de raça, cor ou origem étnica

C

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de lesão corporal praticado em razão de raça, origem nacional ou étnica

D

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará qualquer distinção, exclusão restrição ou preferência baseadas em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tem por objetivo ou efeito anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício num mesmo plano, em igualdade de condição, de direitos humanos e liberdades fundamentais no domínio político econômico, social, cultural ou em qualquer outro domínio de vida pública

E

Na referida Convenção, a expressão “discriminação racial” significará apenas o crime de calúnia praticado em razão de origem étnica

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Q833018

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833018 Legislação Federal

Considere as disposições da lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 e assinale a alternativa correta sobre a incitação ao crime de genocídio.

A

Aplica-se a mesma pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

B

Aplica-se a metade da pena cominada pelo genocídio a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

C

Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

D

Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, aumentada de dois terços, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

E

Aplica-se a pena cominada pelo genocídio, diminuída de um terço, a quem incitar, direta e publicamente alguém a cometer tal crime

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Q833017

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833017 Direito Penal

Considere as disposições do Código Penal Brasileiro e assinale a alternativa correta sobre a prática do crime de injúria.

A

Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de detenção

B

Pratica Injúria aquele que ofender alguém atingindo-lhe a dignidade ou o decoro, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

C

Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de detenção

D

Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe falsamente fato definido como crime, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

E

Pratica Injúria aquele que ofender alguém imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, cabendo, nesse caso, pena de reclusão

Q833016

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833016 Direito Processual Penal

Considere as disposições da Lei Federal n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e assinale a alternativa correta.

A

As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Jurídica, Religiosa e de Saúde

B

As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa, Social e de Ocupacional

C

As únicas áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Religiosa e de Saúde

D

As áreas que, segundo previsão expressa da referida lei, são indicadas para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados são a Psicossocial, jurídica e de saúde

E

A única área que, segundo previsão expressa da referida lei, é indicada para integrar as equipes de atendimento multidisciplinar ligadas aos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados é a Jurídica

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Q833015

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833015 Direito Penal

Assinale a alternativa correta quanto às previsões da Lei Federal n° 7.716, de 05/01/1989 que prevê os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

A

Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de indenização por dano moral, enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de detenção

B

Recusar acesso a estabelecimento comercial, bem como negar-se a servir, atender cliente ou comprador é crime punível com pena de reclusão

C

Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de serviços comunitários enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa

D

Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena restritiva de direitos enquanto que negar-se a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa

E

Recusar acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir cliente ou comprador é crime punível com pena de perda da licença de funcionamento, enquanto que se negar a receber cliente ou comprador é crime punível com pena de multa

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Q833014

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833014 Legislação Federal

Assinale a alternativa correta nos termos da Lei Federal nº 12.888, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).

A

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África

B

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino fundamental, públicos, História geral da África e História da população negra no Brasil

C

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Estudo dos problemas brasileiros e História geral da África

D

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório apenas nos estabelecimentos de ensino médio, privados, Filosofia e História da população negra no Brasil

E

São matérias indicadas expressamente como sendo de estudo obrigatório nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados, História geral da África e História da população negra no Brasil

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Q833013

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC - 2017 - CBM-BA - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q833013 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta com base nas previsões da Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais.

A

As entidades associativas, desde que expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados extrajudicialmente, vedada a representação judicial

B

A associação de caráter paramilitar é absolutamente livre

C

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, havendo indenização ulterior, diante da ocorrência de dano

D

A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio permanente para sua utilização, vedada proteção à criação industrial

E

A casa é asilo inviolável do indivíduo, podendo ser violado tal direito por determinação judicial, durante o dia ou a noite

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Q832982

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832982 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de peculato.

A

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

B

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

C

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

D

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que público, de que tem a posse e não a detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

E

Apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, desde que particular, de que tem a detenção e não a posse, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio

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Q832981

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832981 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta prevista para o crime de desacato a superior de posto.

A

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

B

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, agravando-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

C

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo a dignidade, não havendo previsão de agravamento da pena

D

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, diminuindo-se a pena se o superior é oficial comandante da unidade a que pertence o agente

E

Comete tal crime o agente que desacatar superior, lhe ofendendo o decoro, não importando se o superior é oficial comandante

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Q832980

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832980 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a pena prevista para o crime de abandono de posto.

A

Detenção, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial

B

Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente exercia função de comando

C

Reclusão, de seis meses a um ano diminuindo-se a pena se o agente é oficial

D

Reclusão, de um a dois anos diminuindo-se a pena se o agente é oficial

E

Detenção, de três meses a um ano

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Q832979

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832979 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de deserção após analisar os itens a seguir

A

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dez dias

B

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de cinco dias

C

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de dois dias

D

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias

E

Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de quatro dias

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Q832978

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832978 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre a conduta que consiste no crime de resistência mediante ameaça ou violência.

A

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio

B

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente

C

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante violência ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra quem esteja prestando auxílio ou mediante grave ameaça

D

Opor-se à execução de ato legal, apenas mediante ameaça a quem esteja prestando auxílio ao executor, não havendo crime se a conduta se volta contra o executor diretamente ou mediante violência

E

Opor-se à execução de ato legal, mediante ameaça ou violência ao executor, ou a quem esteja prestando auxílio

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Q832977

Ano: 2017 Banca: IBFC Órgão: PM-BA Prova: IBFC - 2017 - PM-BA - Soldado da Polícia Militar |

Q832977 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa correta sobre qual conduta consiste no crime de recusa de obediência.

A

Opor-se às ordens da sentinela

B

Recusar obedecer a ordem do superior sobre assunto ou matéria de serviço, ou relativamente a dever imposto em lei, regulamento ou instrução

C

Promover a reunião de militares para discussão de ato de superior

D

Tomar parte em reunião de militares para discussão de ato de superior

E

Promover a reunião de militares, ou nela tomar parte, para discussão de assunto atinente à disciplina militar

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