Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que ...

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Q962772

Ano: 2017 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2017 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q962772 Direito Penal Militar

Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que se afirma em

A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é uma pena privativa de liberdade, e o tempo da suspensão será computado como de serviço.

A pena de reforma sujeita o condenado à situação de inatividade, não podendo perceber mais de um vinte e cinco avos do soldo, por ano de serviço, nem receber importância superior à do soldo.

É dita pena acessória a pena de inabilitação para o exercício da função pública.

As penas restritivas de direito são penas principais. É possível afirmar que as penas acessórias são penas complementares e ligadas à natureza do crime, ou seja,

são formas de repressão mediata, dependentes de outras.

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Sobre as Penas no Direito Penal Militar, é incorreto o que ...

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