Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura...

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Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: PM-RS Prova: FUNDATEC - 2017 - PM-RS - Soldado |
Q1333203 Direito Penal

Conforme a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, esse é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:



I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.



II. Submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.



III. Aquele que se omite em face das condutas acima, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.



IV. Se da tortura resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.



V. A condenação pelo crime de tortura acarreta a perda do cargo, função ou emprego público além da interdição para seu exercício, pelo dobro do prazo da pena aplicada.



Quais estão corretas?

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