Questões Militares para Direito | Qconcursos.com

Q1345658

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345658 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, qual documento relaciona e classifica os crimes militares e dispõe sobre a aplicação aos militares das penas correspondentes aos crimes por eles cometidos?

A

Livro Registro de Contravenções.

B

Regulamento Disciplinar para a Marinha.

C

Código de Processo Militar.

D

Normas de Justiça e Disciplina

E

Código Penal Militar.

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Q1345656

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345656 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, qual estilo de liderança é indicado para assuntos de natureza técnica, no qual o líder atribui a assessores a tomada de decisões especializadas, deixando-os agir por si só?

A

Delegativo.

B

Transacional.

C

Participativo.

D

Transformacional.

E

Autocrático.

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Q1345655

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345655 Direito Marítimo

De acordo com Bittencourt (2006), embora todos os navios da esquadra paraguaia fossem adequados para navegar nos rios, somente um era verdade ira mente navio de guerra; os outros, apesar de convertidos, não foram projetados para tal. Como esse navio era denominado?

A

Marajó.

B

Guajará

C

Taquary.

D

Macaé.

E

Tupi.

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Q1345652

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345652 Direito Marítimo

Em qual papel funcional do mais antigo prevalece a autoridade advinda da responsabilidade atribuída à função, associada com aquela decorrente de seu posto ou graduação?

A

Líder.

B

Chefe.

C

Condutor de homens.

D

Encarregado.

E

Superior.

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Q1345651

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345651 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, como é denominado o grau hierárquico da praça, conferido pela autoridade militar competente?

A

Patente

B

Hierarquia.

C

Graduação.

D

Nível.

E

Posto.

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Q1345650

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345650 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, quais são os fatores da liderança?

A

Atributo, Competência e Influência.

B

Controle físico e mental.

C

Líder, Liderados, Situação e Comunicação.

D

Chefia e Liderança.

E

Comando, Comandados e Ordens.

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Q1345649

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345649 Legislação Federal

De acordo com o Estatuto dos Militares, as penas disciplinares de impedimento, detenção ou prisão NÂO podem ultrapassar:

A

10 dias.

B

15 dias.

C

20 dias.

D

25 dias.

E

30 dias.

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Q1345648

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345648 Legislação Federal

De acordo com o EMA-137- Doutrina de Liderança da Marinha, qual processo social tem o mérito inicial de estimular a atividade dos indivíduos e dos grupos, aumentando-lhes a produtividade?

A

Cooperação.

B

Acomodação.

C

Conflito.

D

Assimilação.

E

Competição.

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Q1345647

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345647 Legislação Federal

Todo cidadão, após ingressar em uma das Forças Armadas mediante incorporação, matrícula ou nomeação, prestará compromisso de honra. De acordo com o Estatuto do Militares; esse compromisso terá caráter solene e será sempre prestado sob a forma de:

A

assinatura de um termo que, posteriormente, será lavrado em cartório.

B

juramento perante o Comandante e o Imediato.

C

assinatura de compromisso que ficará arquivado no Serviço de Documentação da Marinha.

D

juramento à Bandeira na presença de tropa ou guarnição formada.

E

juramento de fidelidade, diante do busto do Patrono da Força.

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Q1345646

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345646 Direito Marítimo

De acordo com Bittencourt (2006), em 1940, obedecendo ao novo Programa Naval então aprovado, decidiu-se pela construção, no Brasil, de uma série de navios mineiros varredores, todos pertencentes à classe:

A

Carioca.

B

Mineira.

C

Paulista.

D

Gaúcha.

E

Potiguar.

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Q1345645

Ano: 2018 Banca: Marinha Órgão: Comando do 1º Distrito Naval Prova: Marinha - 2018 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça 2° Classe (Nível Fundamental) |

Q1345645 Legislação Federal

De acordo com o Estatudo dos militares, marque a opção que apresenta a base institucional das Forças Armadas.

A

Hierarquia e Disciplina.

B

Posto e Graduação.

C

Autoridade e Responsabilidade.

D

Círculos hierárquicos e Escala hierárquica.

E

Respeito e Honestidade.

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Q1343097

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343097 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei de Acesso à Informação, Lei n° 12.527/2011, marque a alternativa correta.

A

Considera-se inform ação sigilosa aquela submetida definitivamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

B

São consideradas imprescindíveis da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a vida, a segurança ou a saúde de um grupo limitado de indivíduos.

C

Não poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.

D

As informações ou documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas poderão ser objeto de restrição de acesso temporário.

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Q1343096

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343096 Legislação Estadual

Considerando a Lei n° 8.444/2007, que dispõe sobre a organização básica do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba, marque a alternativa correta.

A

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é considerado força de pronto emprego do Exército Brasileiro, organizado com base na hierarquia e na disciplina.

B

O Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba é estruturado em órgãos de Direção Geral, Direção Setorial, de Apoio e de Execução.

C

A Assessora Jurídica é um órgão de apoio.

D

Compele ao Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba realizar perícias criminais em locais de incêndio e explosão.

Q1343095

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343095 Direito Processual Penal

Considerando o que dispões a Lei n° 11.340/2006, Lei da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, marque a alternativa correta.

A

As relações pessoais de incidência dessa Lei dependem de orientação sexual.

B

Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, desde que ocorrida no âmbito da unidade doméstica, familiar ou relação íntima de afeto.

C

Para a incidência dessa Lei, exige-se a coabitação entre a vítima e o agressor.

D

A violência patrimonial abrange apenas a conduta que configure destruição parcial ou total de seus objetos ou instrumentos de trabalho.

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Q1343094

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343094 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Marque a alternativa que descreve uma infração administrativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/1990.

A

Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente fogos de estampido ou de artifício, exceto aqueles que, pelo seu reduzido potencial, sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

B

Vender, fornecer, servir, ministrar 0 0 entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

C

Submeter criança ou adolescente á prostituição ou à exploração sexual.

D

Vender, fornecer ainda que gratuitamente ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente arma, munição ou explosivo.

Q1343093

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343093 Direito Administrativo

São elementos ou requisitos do ato administrativo, EXCETO:

A

forma

B

finalidade

C

agente competente.

D

objeto.

Q1343092

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343092 Direito Processual Penal Militar

Considerando as disposições no Código de Processo Penal Militar, marque a alternativa correta.

A

O inquérito é iniciado mediante requerimento da parte interessada.

B

Se no curso do inquérito, o seu encarregado verificar a existência de indícios contra oficial de posto superior ao seu, ou mais antigo, seguirá normalmente nas investigações considerando seu convencimento.

C

Sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, aplicam-se as normas do Código de Processo Penal Militar, em tempo de paz, em zona, espaço ou lugar onde se realizem operações de força militar brasileira.

D

O inquérito policial militar é a apuração sumária de fato, que, nos termos legais, configure crime militar, e de sua autoria, tendo o caráter de instrução provisória, cuja finalidade precípua é a de ministrar elementos necessários à propositura da ação penal.

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Q1343091

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343091 Direito Penal Militar

Considerando as disposições no Código Penal Militar sobre os crimes militares, consideram-se crimes militares, em tempo de paz:

A

aqueles de que trata o Código Penal Militar, quando definidos de modo idêntico na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

B

os previstos nesses Códigos e os previstos na legislação penal, quando praticados por militar em serviço ou atuando em razão da função, em comissão de natureza militar, ou em formatura, ainda que fora do lugar sujeito à administração militar contra militar da reserva, ou reformado, ou civil

C

os dolosos contra a vida, que serão de competência da Justiça Militar.

D

os previstos nesse Código e os previstos na legislação penal, quando praticados por civil durante o período de manobras ou exercício, contra civil.

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Q1343090

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343090 Direito Penal

Considerando que o homicídio está previsto no art. 121 do Código Penal (“Matar alguém, Pena - reclusão, de seis a vinte anos”), marque a alternativa correta

A

Diz-se consumado. quando nele se reúnem parte de seus elementos de sua definição legal.

B

Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente imputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.

C

Diz-se tentado o crime, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

D

Salvo disposição em contrário pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de dois terços a metade.

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Q1343088

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: CBM-PB Prova: IBADE - 2018 - CBM-PB - Cabo |

Q1343088 Direito Constitucional

Considerando as disposições previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa correta.

A

A casa é asilo inviolável do individuo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo exclusivamente para prestar socorro.

B

Ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, mesmo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.

C

Os membros das policias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições organizadas com base na hierarquia e disciplina, são militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

D

Aos litigantes em procedimento judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

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