Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de ...
GABARITO LETRA=C
CP\Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Gab C. Receptação Animal!
Deve saber que o animal é produto de crime.
Trata-se do crime de Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime.
Alguém sabe me afirmar que, se não houvesse a parte negritada, poderia ser 180 CP simples? (reclusão 1 a 4 e multa)
rata-se do crime de Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime.
para quem não entendeu>
Na receptação de animais>
O elemento subjetivo: dolo eventual
finalidade especial de agir: “com a finalidade de produção ou de comercialização”.
1º O bem jurídico imediatamente protegido é o patrimônio, mas também tutela-se, mediatamente, a saúde pública.
2º O tipo penal não alcança o animal selvagem nem o animal abandonado ou que nunca teve proprietário
3º Não se aplica o art. 180-A do Código Penal na receptação de animal doméstico que não seja voltado à produção, a exemplo de um gato castrado. (Grifo pessoal)
4º é crime acessório, de fusão ou parasitário, pois reclama a prática de um crime anterior..
5º a receptação de animal se contenta com a finalidade de produção ou comercialização, a qual não precisa obrigatoriamente ser efetivada para o aperfeiçoamento do delito.
6º se o agente praticar alguma das condutas típicas envolvendo o semovente domesticável de produção, porém no exercício de atividade comercial ou industrial, a ele será imputada a receptação qualificada, na forma definida pelo art. 180, § 1.º, do Código Penal. O crime mais grave (receptação qualificada) absorve o delito menos grave (receptação de animal)
C. Masson, 652.
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parece bobo, mas não necessário que seja semovente domesticável de produção?
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Jesus é o Caminho, e a Verdade e a Vida Jo 14.6
Acho que pelo fato de o animal se reproduzir e forma uma família de cachorrinhos, consideraram como animal de domesticável de produção.
A Questão induz ao erro,esperei acha o semovente domesticável de produção , entretanto basta a comercialização.
sempre quem vende algo para terceiro sendo produto de roubo ou furto, responde por receptação
Questão passível de anulação.
Leia o tipo penal: "Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de PRODUÇÃO, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime.
É consenso na doutrina que o semovente domesticável de PRODUÇÃO não engloba c4chorros e outros animais domésticos que não produzem nada. Inclusive, entendimento extensivo da aplicação das qualificadoras presentes no crime de furto/roubo, é o mesmo entendimento, haja vista que a previsão legal é a mesma ao passo em que entraram em vigor pela mesma lei.
Entendo que só não houve anulação porque as outras 3 assertivas eram demasiadamente equivocadas, portanto, fica evidente que apesar do erro da banca, a letra (C) é o gabarito "mais correto". Alguns podem querer aduzir, ainda, que o c4chroro era utilizado para "produzir" filhotes para fins comerciais, ainda assim, trata-se de interpretação completamente extensiva sobre elementos que não constam no enunciado da questão, não havendo necessidade de nós, como concurseiros, termos que presumir e assumir coisas por omissão do examinador.
Com as devidas ressalvas, GABARITO LETRA (C).
Obs.: Outro dia eu não consegui comentar em uma questão pelo fato do site filtrar a palavar "P3ru", hoje, não consegui publicar por ter escrito "c4chorro". Parece pegadinha rs
GABARITO - C
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
Parabéns! Você acertou!
animais de estimação ou semoventes são um bem jurídico defendidos pela lei.
RECEPTAÇÃO DE ANIMAL
Segundo o art. 180-A, configura o crime de receptação de animal a conduta de adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização, semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes, que deve saber ser produto de crime. A pena é de 2 a 5 anos e multa. O crime é comum, isto é, pode ser praticado por qualquer pessoa, exceto o proprietário do animal ou o autor do delito antecedente.
Receptação de animal.
#PMMINAS
"PERTENCEREI"
DEUS CAPACITA OS ESCOLHIDOS.
Esta questão é um absurdo, necessita ser: semovente domesticável de produção, c4chorro doméstico não é semovente domesticável.
Olha que coisa estranha, aprendi que semovente domesticável de produção, seria Boi, galinha, porco etc. Gatos e cachorros não entram nessa situação.
Pessoal achando absurdo, vai nessa.
Só respondam a questão e acertem o gabarito, aprendam a ser concurseiros
Bizu: Se vendeu cão gato ou qualquer que seja seu pet, se domesticável, sabendo que foi fruto de um crime ou infração penal, é crime, por conta da vantagem financeira.
Ninhada de cães é um bom exemplo.
Receptação de animal
Art. 180-A. Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em de-
pósito ou vender, com a finalidade de produção ou de comercialização,
semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em
partes, que deve saber ser produto de crime:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa