Questões Militares para Direito

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761127 Direito Penal Militar

A respeito do concurso de agentes, assinale a alternativa que corresponde a uma das hipóteses ao previsto no art. 53 e seus parágrafos, todos do Código Penal Militar.

A

Em regra, as circunstâncias de caráter pessoal se comunicam a todos aqueles que concorrem para a prática do crime militar.

B

Se um dos agentes participa da execução de crime militar em razão da promessa de pagamento de recompensa, sua pena será agravada.

C

O agente que instiga alguém sujeito à sua autoridade a cometer o crime terá sua pena atenuada.

D

Sempre será considerado “cabeça” o militar inferior hierárquico que instiga a ação, mesmo quando o crime militar for praticado por inferiores e oficiais.

E

A punibilidade de qualquer um dos concorrentes está ligada à dos demais, de modo que a absolvição de um dos réus resulta na absolvição de todos os demais.

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Q1761126

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761126 Direito Penal Militar

Com base no art. 98 do Código Penal Militar, assinale a alternativa que indica penas acessórias.

A

Detenção.

B

Morte.

C

Perda da função pública, ainda que eletiva.

D

Suspensão do exercício do posto, da graduação, do cargo ou da função.

E

Internação em manicômio judiciário.

Q1761125

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761125 Direito Penal Militar

Considere hipoteticamente que, em 11 de junho de 2020, o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. iniciaram o serviço de policiamento ostensivo. Ao notarem que a viatura, a qual conduziam, estava abastecida com 80 litros de gasolina, de comum acordo, resolveram seguir para o Posto Caveira, localizado em uma BR próxima, para retirarem parte da gasolina da viatura, vendê-la por R$ 3,00 o litro e dividirem o lucro que auferissem com a venda. Enquanto enchiam o galão, foram surpreendidos pelo Capitão A. R., o qual lhes deu voz de prisão pela prática do crime militar de furto qualificado, previsto no art. 240, § 6° , incisos II e IV, todos do Código Penal Militar (CPM).
Com base no fato descrito e nas regras previstas para o concurso de agentes no CPM, assinale a alternativa correta.

A

O PM Cabo J. C. deve ter a pena agravada e, portanto, maior que a aplicada ao soldado G. B., porque coagiu este a cometer o crime.

B

O PM Cabo J. C. deve ter a pena reduzida e, portanto, menor que a aplicada ao soldado G. B., porque a participação dele no crime é de somenos importância.

C

O ajuste entre o PM Cabo J. C. e o soldado G. B. não é punível porque o crime não foi consumado.

D

O fato descrito caracteriza crime de autoria coletiva necessária; logo, o PM Cabo J. C. deve ser considerado o mentor e receber pena maior que a aplicada ao soldado G. B..

E

O PM Cabo J. C. e o soldado G. B. agiram em coautoria e, segundo o CPM, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas.

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Q1761124

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761124 Direito Penal Militar

Entre os crimes contra a administração militar, o Código Penal Militar prevê o crime militar de peculato, o qual se caracteriza quando o agente pratica a conduta de

A

apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.

B

apropriar-se alguém de coisa alheia vinda ao seu poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

C

subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel.

D

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

E

exigir imposto, taxa ou emolumento que sabe indevido ou, quando devido, empregar na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza.

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Q1761123

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761123 Direito Processual Penal

Quanto à prisão temporária, assinale a alternativa correta.

A

O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de até 72 horas, contadas a partir da data da suposta infração investigada.

B

A prisão temporária poderá, excepcionalmente e diante da gravidade do caso, ser executada independentemente da expedição de mandado judicial.

C

Por expressa disposição legal, os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.

D

Exclui-se o dia do cumprimento do mandado de prisão no cômputo do prazo de prisão temporária.

E

A decretação da prisão temporária pelo juiz competente pressupõe, sempre, pelo menos o recebimento da denúncia contra o acusado.

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Q1761122

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761122 Direito Penal

No caso de, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será, como regra,

A

determinada segundo a livre escolha do órgão do Ministério Público com atribuição.

B

do Supremo Tribunal Federal, sempre.

C

determinada pelo domicílio ou pela residência do réu.

D

do Superior Tribunal de Justiça, sempre.

E

determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

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Q1761121

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761121 Direito Processual Penal

A respeito das prisões e do habeas corpus, assinale a alternativa correta.

A

A falta de testemunhas da infração impedirá o auto de prisão em flagrante.

B

Se o réu, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o executor poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará a remoção do preso.

C

Não havendo autoridade no lugar em que se tiver efetuado a prisão, o preso será logo recolhido à penitenciária mais próxima.

D

A prisão preventiva decretada pelo juiz somente é cabível na fase do inquérito policial.

E

Toda e qualquer arguição de coação ilegal concernente à liberdade de ir e vir deve ser feita por meio de habeas corpus impetrado, sempre, originariamente junto ao Supremo Tribunal Federal, independentemente de quem seja a respectiva autoridade coatora.

Q1761120

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761120 Direito Processual Penal

Com relação à ação penal e a suas espécies, assinale a alternativa correta.

A

É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, de forma incondicionada, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções.

B

No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação estará sempre extinto, não podendo, assim, passar ao cônjuge, ao ascendente, ao descendente ou ao irmão.

C

Salvo disposição em contrário, o ofendido, ou seu representante legal, decairá no direito de queixa ou de representação se não o exercer dentro do prazo de um ano, contado, como regra geral, do dia em que registrar a ocorrência policial.

D

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

E

A ação penal relativa ao crime de lesão corporal resultante de violência doméstica contra a mulher é privada.

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Q1761119

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761119 Direito Constitucional

Considere hipoteticamente que determinada pessoa jurídica, ao explorar a sua atividade econômica, causa um grande desastre ambiental, comprometendo diversas espécies da fauna local, além de acarretar a morte de vários moradores do município, por falta de manutenção de seus equipamentos de prevenção, situação que era de pleno conhecimento de todo o seu corpo diretivo.
Com base apenas nas informações apresentadas e na legislação pertinente com relação ao tema infração penal, assinale a alternativa correta.

A

Segundo o ordenamento jurídico brasileiro, não é possível a responsabilização da pessoa jurídica criminalmente, mesmo em casos de condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

B

A Constituição Federal prevê, expressamente, que as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

C

A pessoa jurídica não pode ser considerada, em nenhuma hipótese, sujeito ativo de uma infração penal, embora possa ser sujeito passivo.

D

O ordenamento jurídico brasileiro expressamente prevê que, realizada a reparação civil dos danos, não poderia a pessoa jurídica ser responsabilizada penalmente por condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

E

O atual ordenamento jurídico impede que entes sem personalidade jurídica sejam sujeitos passivos de infrações penais.

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Q1761118

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761118 Direito Penal

Com relação ao momento consumativo do crime de roubo, é pacífica a jurisprudência no sentido de que

A

se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo imprescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

B

não se admite a consumação do crime de roubo em caso de perseguição imediata do agente por policiais militares.

C

não se admite a consumação do crime de roubo em caso de recuperação da coisa roubada.

D

a consumação do crime de roubo pressupõe a posse mansa e pacífica da coisa subtraída.

E

se consuma o crime de roubo com a inversão da posse do bem, mediante emprego de violência ou grave ameaça, ainda que por breve tempo e em seguida à perseguição imediata ao agente e recuperação da coisa roubada, sendo prescindível a posse mansa e pacífica ou desvigiada.

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Q1761117

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761117 Direito Penal

Em conformidade com a parte geral do Código Penal, caracterizam-se como causas excludentes de ilicitude a (o)

A

estrito cumprimento de dever legal e o exercício regular de um direito.

B

emoção e a paixão.

C

inimputabilidade por idade de 18 anos e a embriaguez, voluntária ou culposa, por álcool ou substância de efeitos análogos.

D

coação física e moral irresistíveis.

E

consentimento do ofendido e a doença mental ou o desenvolvimento mental incompleto ou retardado, quando o agente era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de se determinar de acordo com esse entendimento.

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Q1761116

Ano: 2021 Banca: IADES Órgão: PM-PA Prova: IADES - 2021 - PM-PA - Soldado - Masculino |

Q1761116 Direito Penal

Um indivíduo, com a intenção de matar, dispara contra uma jovem, que é imediatamente socorrida por familiares, vindo a óbito 15 dias depois. Nesse período, entrou em vigor uma lei tornando mais severa a punição do crime de homicídio. Acerca dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

A

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

B

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da morte da vítima.

C

O atirador deve responder pelo crime de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

D

O atirador deve responder pelo crime de tentativa de homicídio, com a pena em vigor na data da conduta criminosa, independentemente do momento do resultado.

E

Ao juiz responsável pelo caso cabe decidir a lei penal a ser aplicada, uma vez que a legislação brasileira adotou expressamente, no próprio Código Penal, a teoria mista ou da ubiquidade.

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Q1752256

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |

Q1752256 Legislação Estadual

O retorno de um policial da PMTO ao seu quadro, cessado o motivo que determinou sua agregação, ocorrerá por meio de

A

reversão.

B

reintegração.

C

aproveitamento.

D

readaptação.

E

recondução.

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Q1752252

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |

Q1752252 Legislação Estadual

A Seção do Estado-Maior do Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Tocantins responsável pelo planejamento das matérias relativas à logística e à infraestrutura da corporação é a

A

1.ª Seção.

B

2.ª Seção.

C

3.ª Seção.

D

4.ª Seção.

E

5.ª Seção.

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Q1752249

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |

Q1752249 Legislação Estadual

A carreira militar estadual no estado do Tocantins é privativa do pessoal

A

da ativa e da reserva remunerada.

B

da ativa em serviço ativo e da reserva remunerada.

C

em serviço na ativa, reserva remunerada e reformados.

D

em serviço e na reserva remunerada.

E

da ativa, somente.

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Q1752247

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Provas: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado | CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Quadro de Praças Especialistas (QPE) |

Q1752247 Legislação Estadual

A competência para realizar o comando, a chefia, a assessoria e a direção das unidades que compõem a estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de Tocantins (PMTO) e a competência para, sem prejuízo da atividade operacional, exercer as atividades administrativas, além de outros encargos próprios da carreira militar, são, respectivamente, dos oficiais integrantes do

A

Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS).

B

Quadro de Oficiais da Administração (QOA) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).

C

Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais Especialistas (QOE).

D

Quadro de Oficiais de Administração da Saúde (QOAS) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).

E

Quadro de Oficiais da Polícia Militar (QOPM) e do Quadro de Oficiais da Administração (QOA).

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Q1752200

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752200 Legislação Estadual

Considere que policiais da PMTO tenham praticado as seguintes condutas:
I Alfredo compareceu em reunião de caráter político, sem estar de serviço; II Márcio faltou aos preceitos da civilidade, estando de serviço; III Ana deixou de punir transgressor da disciplina; IV Sílvia não cumpriu ordem recebida.
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre o(a) policial militar e a transgressão militar cometida.

A

Ana – leve; Sílvia e Márcio – média; Alfredo – grave

B

Ana – leve; Alfredo e Sílvia – média; Márcio – grave

C

Márcio – leve; Alfredo – média; Ana e Sílvia – grave

D

Sílvia e Alfredo – leve; Márcio – média; Ana – grave

E

Alfredo e Márcio – leve; Ana – média; Sílvia – grave

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Q1752199

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752199 Legislação Estadual

Suponha que, na PMTO, Tatiana seja oficial da reserva remunerada; Luciano, praça reformado; Mateus, oficial da ativa; e Larissa, segundo sargento da ativa. Nessa situação, do ponto de vista da ética e da disciplina militares, estará(ão) sujeito(s) a Conselho de Justificação

A

Tatiana, Luciano, Mateus e Larissa.

B

Tatiana e Mateus.

C

Luciano e Larissa.

D

Mateus, somente.

E

Larissa, somente.

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Q1752198

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752198 Legislação Estadual

Se um oficial da PMTO cometer transgressão disciplinar, será competente para demiti-lo o

A

governo do estado.

B

comandante-geral.

C

corregedor-geral.

D

chefe do Estado-Maior.

E

secretário-chefe da Casa Militar.

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Q1752196

Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PM-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - PM-TO - Soldado |

Q1752196 Legislação Estadual

Segundo o Estatuto dos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Tocantins, é preceito e dever da ética militar

A

o orgulho do militar pela organização a que serve.

B

amar a verdade como fundamento da dignidade.

C

o civismo e o culto das tradições históricas.

D

a fé na elevada missão da corporação.

E

o aprimoramento técnico-profissional.

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