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Q2069010
Legislação Estadual
As prerrogativas dos militares estaduais são
constituídas pelas honras, dignidade e distinções
devidas aos graus hierárquicos e cargos. Sobre
o assunto, assinale a alternativa que apresente
incorretamente uma prerrogativa prevista no Estatuto
dos Militares do Estado do Acre:
Q2069009
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre
(Lei Complementar nº 164/2006), o militar estadual
tem direito a período de afastamento total do serviço,
obedecidas as disposições legais e regulamentares,
por motivo de luto. Assinale o prazo correto previsto
no Estatuto para o afastamento por motivo de luto.
Q2069008
Legislação Estadual
Sobre as disposições do Estatuto dos Militares do
Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006) acerca
da violação das obrigações e dos deveres, analise as
afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou
Falso (F).
( ) A violação das obrigações ou dos deveres militares estaduais constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específica ou peculiar. ( ) A violação dos preceitos da ética militar estadual é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. ( ) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, quando esta for elemento constitutivo do crime, será aplicada somente a pena relativa à transgressão disciplinar, em benefício ao réu.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A violação das obrigações ou dos deveres militares estaduais constituirá crime ou transgressão disciplinar, conforme dispuserem a legislação ou regulamentação específica ou peculiar. ( ) A violação dos preceitos da ética militar estadual é tão mais grave quanto mais elevado for o grau hierárquico de quem a cometer. ( ) No concurso de crime militar e de transgressão disciplinar, quando esta for elemento constitutivo do crime, será aplicada somente a pena relativa à transgressão disciplinar, em benefício ao réu.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Q2069007
Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006) trata do comando e da
subordinação. Sobre o assunto, leia a disposição
abaixo do Capítulo II, Seção III, Título II:
“Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e ____ de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é ____ ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa ____, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe”.
Artigo 34 do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, Capítulo II, Seção III, Título II.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e ____ de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é ____ ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa ____, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe”.
Artigo 34 do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, Capítulo II, Seção III, Título II.
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Q2069006
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006), assinale a alternativa que
apresente incorretamente uma manifestação essencial
do valor militar estadual.
Q2069005
Legislação Estadual
Acerca do cargo e da função militar estadual, conforme
as disposições do Estatuto dos Militares do Estado do
Acre, analise as afirmativas abaixo.
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo. II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual. III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:
I. Cargo militar estadual é aquele que só pode ser exercido por militar estadual em serviço ativo. II. Função militar estadual é o exercício das obrigações inerentes ao cargo militar estadual. III. Consideram-se vagos, dentre outras hipóteses legais, os cargos militares estaduais cujos ocupantes tenham sido considerados desertores.
Estão corretas as afirmativas:
Q2069004
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 164/2006 estabelece o
Estatuto dos Militares do Estado do Acre. Sobre suas
disposições, assinale a alternativa incorreta.
Q2069003
Legislação Estadual
O Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei
Complementar nº 164/2006) dispõe que os militares
estaduais encontram-se na ativa ou na inatividade.
Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese de
militar estadual na inatividade.
Q2063147
Legislação Estadual
Acerca da Pensão Militar, o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá estabelece:
Q2063146
Legislação Estadual
Acerca da Reforma, o Regime Próprio de Previdência dos Militares do Estado do Amapá estabelece:
Q2063145
Legislação Estadual
Acerca do cargo e da função militar, o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá estabelece:
Q2063144
Legislação Estadual
De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Militares do Estado do Amapá, o ingresso na carreira militar é facultado a todos
os brasileiros, sem distinção de raça ou crença religiosa, mediante matrícula ou nomeação, após aprovação em concurso
público de provas e/ou de provas e títulos, observadas as condições estabelecidas em lei, nos regulamentos da Corporação e
que preencham, dentre outros, os seguintes requisitos:
I. não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar.
II. idade mínima de dezoito anos e máxima de trinta e cinco anos para os Quadros de Praças e Oficiais Combatentes e, para os demais Quadros, a idade limite será fixada em legislação específica.
III. ter no mínimo um metro e sessenta e cinco centímetros de altura, se masculino, e um metro e sessenta centímetros de altura, se feminino, para o preenchimento das vagas de combatente.
IV. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e estar no gozo de seus direitos civis e políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. não estar cumprindo pena em razão de sentença criminal condenatória transitada em julgado ou qualquer condenação incompatível com o cargo e a função militar.
II. idade mínima de dezoito anos e máxima de trinta e cinco anos para os Quadros de Praças e Oficiais Combatentes e, para os demais Quadros, a idade limite será fixada em legislação específica.
III. ter no mínimo um metro e sessenta e cinco centímetros de altura, se masculino, e um metro e sessenta centímetros de altura, se feminino, para o preenchimento das vagas de combatente.
IV. estar em dia com as obrigações militares e eleitorais e estar no gozo de seus direitos civis e políticos.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q2063143
Legislação Estadual
Considere os seguintes órgãos e definições:
Os órgãos e as respectivas definições estão corretamente correlacionados em
Q2063142
Direitos Humanos
A Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) estabelece:
Q2063141
Direitos Humanos
Sobre a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, a Convenção Interamericana contra o Racismo estabelece:
Q2063140
Legislação Estadual
Sobre a Segurança Pública, a Constituição do Estado do Amapá estabelece:
Q2063139
Legislação Estadual
Sobre os direitos e garantias fundamentais, a Constituição do Estado do Amapá explicitamente estabelece:
Q2063138
Legislação Estadual
São princípios fundamentais previstos expressamente na Constituição do Estado do Amapá:
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A defesa dos direitos humanos.
II. Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
III. A erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais.
IV. A defesa do meio ambiente e da qualidade da vida.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059967
Direitos Humanos
Acerca da Convenção Americana sobre Direitos Humanos,
analise os itens a seguir:
I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. As penas privativas da liberdade devem ter por finalidade essencial a reforma e a readaptação social dos condenados. II. Ninguém pode ser privado de sua liberdade física, salvo pelas causas e nas condições previamente fixadas pelas constituições políticas dos Estados-Partes ou pelas leis de acordo com elas promulgadas. III. Não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de dezoito anos, ou maior de setenta, nem aplicá-la a mulher em estado de gravidez.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059966
Direito Constitucional
Acerca do estado de defesa e do estado de sítio, assinale a
alternativa incorreta.
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