Tema central: A questão examina o conhecimento do candidato sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006), mais especificamente no que trata do direito ao afastamento por motivo de luto.

Legislação aplicável:
O assunto está disciplinado no Art. 63, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 164/2006, que diz literalmente:
"Art. 63. O militar estadual poderá afastar-se total ou parcialmente do serviço, obedecidas as disposições legais e regulamentares:
II – por motivo de:
a) luto – até 8 (oito) dias;"

Explicação detalhada: O direito ao afastamento por luto é um benefício legal conferido ao militar estadual para que ele tenha um tempo adequado para lidar com o falecimento de familiares próximos, sem prejuízo ao serviço. O prazo fixado atende à necessidade de respeito ao momento de dor e à organização da instituição.

Exemplo prático: Um soldado do Corpo de Bombeiros do Acre perde um ente querido. Ao comunicar formalmente à sua chefia, terá direito a até oito dias de afastamento das atividades, a contar do falecimento, conforme prevê o estatuto.

Justificativa da alternativa correta (B): A alternativa B) Oito dias está correta porque corresponde exatamente ao que consta no artigo mencionado. É fundamental memorizar esse prazo, pois ele pode diferir em outras legislações ou estatutos de servidores civis.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Dez dias: Excede o limite previsto na lei estadual. Não encontra amparo legal.
• C) Cinco dias: É um prazo encontrado em outros regimes, como o da CLT, mas não se aplica ao militar estadual do Acre.
• D) Três dias: É inferior ao que prevê o estatuto, configurando benefício aquém do direito do militar estadual acreano.

Pontos de atenção: Fique atento às pegadinhas! A banca pode confundir com prazos de outros estatutos ou do regime CLT. A dica é sempre conferir o texto específico da legislação estadual quando o comando da questão assim exigir.

Conclusão: Dominar o texto literal das normas estaduais é essencial. O prazo correto para afastamento por luto do militar estadual acreano é de até oito dias.

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núpcias 8 dias

luto 8 dias

periodo de trânsito 8 dias!!!

NUPCIAS/LUTO -> 08 DIAS

INSTALAÇÃO -> 05 a 10 DIAS

TRÂNSITO. -> 05 a 15 DIAS

DOACAO DE SANGUE -> 01 DIA

PMSE

NUPCIAS/LUTO -> 08 dias

INSTALAÇÃO -> até 10 dias

TRÂNSITO. -> até 30 DIAS

NUPCIAS/LUTO - 08 DIAS

INSTALAÇÃO - 05 a 10 DIAS

TRÂNSITO. - 05 a 15 DIAS

DOACAO DE SANGUE - 01 DIA

NUPCIAS/LUTO -> 08 DIAS

INSTALAÇÃO -> 05 a 10 DIAS

TRÂNSITO. -> 05 a 15 DIAS

DOACAO DE SANGUE -> 01 DIA