Comentário do Professor sobre a Questão:

Tema central: A questão aborda o conceito de comando no âmbito do Estatuto dos Militares do Estado do Acre, exigindo o conhecimento literal do Art. 34 da Lei Complementar nº 164/2006.

Fundamentação Legal: O próprio artigo 34 dispõe:

“Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidades de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe.”

Exemplo prático: Um Capitão do Corpo de Bombeiros exerce comando sobre sua equipe. Seu comando decorre do seu grau hierárquico (vinculado), referente aos deveres, autoridades e responsabilidades do cargo, sempre agindo pelo interesse institucional, nunca por motivos pessoais (impessoalidade).

Justificativa da alternativa correta (A):
responsabilidades – termo literal da lei;
vinculado – o comando decorre do grau hierárquico, indissociável da patente do militar;
impessoal – refere-se à atuação pelo interesse público, e não por interesses particulares do comandante.
Assim, a alternativa (A) é a transcrição fiel da lei!

Por que as demais estão erradas:

• B – “atribuições”, “desvinculado”, “individual”: inventam termos inexistentes e destoam do sentido legal.
• C – “atividades”, “desassociado”, “privativa”: usam palavras impróprias, gerando confusão.
• D – “subordinações”, “ligado”, “particular”: vão contra o texto legal (“particular” é antônimo de impessoal).

Dica de prova: Cuidado com alternativas que trocam palavras-chave por sinônimos ou termos próximos; em questões que cobram transcrição de lei, o literalismo é fundamental!

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Comando

impessoal

dirige homens e organizações

COMANDO e da subordinação.

à “Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidade de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe”. 

Deveres e responsabilidades / O comando é vinculado / prerrogativa impessoal.

Gabarito letra A “Art. 34. Comando é a soma de autoridade, deveres e responsabilidade de que o militar estadual é investido legalmente, quando conduz homens ou dirige uma organização militar estadual. O comando é vinculado ao grau hierárquico e constitui uma prerrogativa impessoal, em cujo exercício o militar estadual se define e se caracteriza como chefe”.