Gabarito: D

Interpretação: A questão exige identificar qual das alternativas está em desacordo com o Estatuto dos Militares do Estado do Acre (Lei Complementar nº 164/2006), especificamente em relação às bases institucionais, círculos hierárquicos, autoridade e responsabilidade, e conceito de graduação e posto.

Base legal:

• Art. 14: “A hierarquia e a disciplina são as bases institucionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar.”
• Art. 15: “Círculos hierárquicos são âmbitos de convivência entre os militares estaduais da mesma categoria...”
• Art. 16: “A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico.”
• Art. 17: “Posto é o grau hierárquico do oficial, conferido por ato do Governador do Estado e confirmado em carta patente.”

Tema central: A prova cobra a diferenciação entre posto e graduação – conceito chave para Soldados. Posto refere-se aos oficiais; graduação refere-se aos praças. O candidato deve conhecer essa diferença para não confundir na hora da prova, onde esse tipo de pegadinha é comum.

Exemplo prático: Um Tenente do Corpo de Bombeiros possui posto, conferido por carta patente; já o Soldado faz parte da graduação, não recebe carta patente.

Justificativa da incorreta (Alternativa D):
A alternativa D está incorreta ao afirmar que “Graduação é o grau hierárquico do oficial...” Segundo a lei, POSTO é o grau do oficial (Art. 17), não graduação. O erro está em trocar os conceitos, o que pode confundir desatentos.

Análise das demais alternativas:
A) Correta. Repete literalmente o Art. 14.
B) Correta. Cópia fiel do Art. 15.
C) Correta. Reflete exatamente o Art. 16.

Pegadinha: A troca entre posto (oficiais) e graduação (praças) é recorrente em provas. Atenção à redação do enunciado e alternativas!

Doutrina: Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, “a graduação refere-se aos praças, enquanto o posto é atribuído aos oficiais”.

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Posto é o grau hierárquico do Oficial, conferido por ato do Governador do Estado.

Graduação é o grau hierárquico da praça, conferido pelo Comandante-Geral da Polícia Militar.

Graduação do praça conferido pelo COMANDANTE

Posto do Oficial conferido pelo Governador.

POSTO: OFICIAL CONFERIDO PELO GOVERNADOR.

GRADUAÇÃO: PRAÇA CONFERIDO PELO COMANDANTE.